Câmaras - Exemplo de gestão neoliberal e anti-social - 1ª parte
A distribuição das principais despesas correntes revela a habitual tendência neoliberal de favorecer a contratação de serviços no exterior, em paralelo com a desvalorização do papel dos trabalhadores camarários. Claro que não houve reduções no número de executivos camarários que, em alguns casos, mais parecem assembleias
1 - Despesas correntes - muitas desigualdades
No capítulo das despesas correntes, observa-se uma quase estagnação nos últimos quatro anos considerados depois de crescimento médio de 4.8% em cada um dos sete anos anteriores.
Entre as suas grandes rubricas salientamos que os encargos com juros e pessoal depois do forte crescimento em 2004/11 regrediram no período seguinte; no primeiro caso, a redução da dívida e a baixa das taxas de juro terão sido as causas e no segundo, claro está, trata-se das costumeiras reduções das "gorduras" embora se saiba que as autarquias não são exemplo de criteriosa gestão de recursos humanos.
Em contrapartida, aumenta a despesa com compras de bens e de serviços externos, ainda que no último período, o seu crescimento seja inferior ao verificado em 2001/11; certamente que nesses aumentos estarão contidos os que resultam da "externalização", do outsourcing de que beneficiam empresas, quantas vezes com ligações aos próprios autarcas ou habituais financiadores dos seus partidos.
O valor absoluto das despesas correntes não é um elemento conveniente para comparar autarquias tendo em conta as grandes diferenças demográficas e orçamentais existentes. Numa primeira instância comparamos, nas suas globalidades, os conjuntos dos concelhos onde houve, respetivamente aumentos e reduções de população no período 2004/15.
Em valores brutos, a despesa das autarquias com aumentos populacionais cresceu mais (37.9%) do que as que se acham em processo de decrescimento demográfico (33.7%); as variações demográficas de sinal oposto justificarão em parte essa conclusão Porém, um forte decrescimento populacional tenderá a gerar acréscimos na capitação da despesa, sucedendo o inverso onde houve aumentos de população. Enquanto a despesa corrente média por habitante aumentou € 145 no período 2004/15 num contexto global, se nos restringirmos às autarquias com redução populacional aquele aumento passa a € 161.3, quedando-se em € 101.9 na minoria de situações com aumento demográfico.
Observemos a situação para as câmaras onde os concelhos têm as maiores taxas de decrescimento da população.
Trata-se, como se vê de concelhos com pouca população, em alguns casos com uma área razoavelmente extensa e onde se registaram quebras populacionais acima dos 20% no período 2004/15 ou perto disso. Todos se inscrevem no interior do país e metade são fronteiriços.
Na sua maioria apresentam aumentos das despesas correntes claramente superiores à média nacional (35,3%) mas as capitações são muito variáveis; por exemplo o gasto corrente por habitante em Alcoutim é mais de três vezes superior ao de Alijó e mostra também uma taxa de crescimento, no período considerado, claramente superior aos restantes. O PS é o partido dominante na gestão autárquica destes concelhos.
No capítulo dos concelhos com as maiores taxas de crescimento populacional, as despesas correntes apresentam os seguintes elementos:
Na sua maioria são concelhos com uma população significativa pertencentes à área de Lisboa, sendo de referir a presença de dois concelhos madeirenses. Alguns apresentam uma evolução das despesas correntes claramente inferior à média nacional (35.3%) mas, há dois casos em o crescimento das despesas é superior ao dobro do valor global - Mafra e Portimão. O PS e o PCP dominam as presidências neste pequeno grupo.
No capítulo das capitações em 2015, há grande disparidade, o mesmo acontecendo quanto à variação dessas capitações, muito elevada nos concelhos já referidos - Mafra e Portimão - havendo ainda situações de decréscimo, sobretudo no Montijo, o concelho do país com maior dinamismo demográfico no período considerado.
A evolução das despesas correntes mostra que a maioria das câmaras teve, no período, um crescimento superior à média nacional, havendo mesmo 38 casos em que esse crescimento supera o dobro da referida média. Observando os dados de acordo com as tonalidades partidárias, verifica-se que 65% das câmaras com presidências PCP apresentaram um crescimento inferior ao indicador nacional, que essa percentagem se reduz para 40% no caso do PS e que se cinge apenas a 29% para as câmaras PSD.
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