Afastar temer, sustar a agenda de "reformas" e realizar eleições diretas
Nota da Presidência do COFECON - 30 de maio de 2017
Afastar temer, sustar a agenda de "reformas" e realizar eleições diretas, passos indispensáveis para a retomada do crescimento econômico
Diante das graves denúncias envolvendo o presidente Temer, o Cofecon emitiu nota sobre o agravamento da crise político-institucional brasileira em 19 de maio, na qual posicionou-se "pela apuração célere das graves denúncias envolvendo a Presidência" e propôs que "em havendo vacância do cargo de Presidente, que sejam convocadas eleições gerais diretas antecipadas para a Presidência da República e para a Câmara dos Deputados e 2/3 do Senado Federal, com mandatos que excepcionalmente finalizem em 2022, mediante a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional". A nota defendeu ainda "a convocação simultânea de uma Assembleia Constituinte eleita exclusivamente para a realização de uma reforma política, com prazo determinado para o encerramento dos trabalhos".
A nota do Cofecon alertou que "o agravamento da crise política e suas consequências para o ambiente econômico e social do país colocam na ordem do dia nova deterioração das expectativas, aumento da incerteza e movimentos especulativos, com o consequente cancelamento e adiamento de decisões de investimentos e ampliação do desemprego".
Ocorre que, nos últimos 10 dias, novos e graves fatos surgiram: a) a liberação, pela Procuradoria Geral da República, em 20 de maio, da íntegra da gravação da conversa entre Temer e Joesley Batista, da JBS; b) a entrevista do presidente ao jornal Folha de São Paulo em 22 de maio, reconhecendo o teor da gravação; c) a "Marcha dos 100 mil" em Brasília, em 24 de maio, contra as reformas; d) os 13 pedidos de impeachment de Temer já impetrados, em especial o da OAB em 25 de maio; e e) o ato com 150 mil manifestantes no Rio de Janeiro, em 28 de maio, pelo impeachment e pelas Diretas Já. Tratam-se de fatos que aprofundaram ainda mais a crise político-institucional, com consequências negativas para o cenário econômico.
O Conselho Federal de Economia vem, há alguns meses, se posicionando de forma crítica sobre as reformas propostas pelo governo Temer, entendendo que nenhuma delas seria funcional para a retomada do crescimento da economia brasileira, que permanece mergulhada na crise.
Em 8 de outubro de 2016 emitiu nota criticando a PEC do Teto de Gastos, afirmando que "o governo traça um falso diagnóstico, identificando uma suposta e inexistente gastança do setor público, em particular em relação às despesas com saúde, educação, previdência e assistência social, responsabilizando-as pelo aumento do déficit público, omitindo-se as efetivas razões, que são os gastos com juros da dívida pública (responsáveis por 80% do déficit nominal), as excessivas renúncias fiscais, ....Para buscar o reequilíbrio das contas públicas, propõe um conjunto de ações cujos efeitos negativos recairão sobre a população mais vulnerável".
Em 3 de fevereiro de 2017, nota sobre a Reforma da Previdência afirmava que "Posicionamo-nos em defesa da Previdência Social, pública, em seu atual regime de caráter contributivo e solidário e manifestamo-nos de forma crítica à proposta de reforma formulada pelo Governo Federal. O Cofecon entende que correções precisam ser feitas no âmbito da Previdência Social, começando por deixar de reduzir sua receita com isenções e subtrações já mencionadas, e que mudanças nas condições de acesso e nos valores dos benefícios não atinjam os brasileiros mais pobres e vulneráveis, como a proposta do governo o faz".
Já em 25 de março de 2017, posicionou-se sobre a Reforma Trabalhista, defendendo "a ampliação da competitividade das empresas nacionais, dentro de um contexto de uma economia moderna, sem que isso represente a regressão dos direitos dos trabalhadores, conquistados num processo progressista e democrático. O Cofecon entende que se deve evitar a precarização das relações de trabalho, a compressão dos salários, e preservar os direitos já adquiridos dos trabalhadores".
Tanto a permanência de Temer quanto a eleição indireta de um novo presidente manterão a economia brasileira "na UTI" nos próximos 18 meses, com a retração dos investimentos e a consequente ampliação do desemprego, fomentando a desesperança e ampliando o risco de explosão do "caldeirão social". Portanto, afastar Temer, sustar a agenda de "reformas" e realizar eleições diretas são passos indispensáveis para a tão desejada retomada do crescimento econômico.
Júlio Miragaya, Presidente do Conselho Federal de Economia