Colômbia: Ponto da situação
Após dois dias de jornadas de trabalho conjunto entre o Governo Nacional e as FARC-EP, no marco da Comissão de Seguimento, Impulso e Verificação à Implementação - CSIVI, se avaliaram os primeiros 100 dias da implementação, se identificaram as dificuldades e se tomaram decisões nos seguintes temas:
Comunicado Conjunto Nº 16
Cartagena de Índias, 26 de março de 2017
Após dois dias de jornadas de trabalho conjunto entre o Governo Nacional e as FARC-EP, no marco da Comissão de Seguimento, Impulso e Verificação à Implementação - CSIVI, se avaliaram os primeiros 100 dias da implementação, se identificaram as dificuldades e se tomaram decisões nos seguintes temas:
- Desenvolvimento legislativo: Priorizar o trâmite das normas necessárias para a implementação do Acordo Final. Durante o mês de abril, o Governo Nacional apresentará ante o Congresso um pacote de projetos de reforma constitucional e de lei para o desenvolvimento do Ponto 1 do Acordo Final [Desenvolvimento Agrário Integral], ademais da criação da Comissão da Verdade e da Unidade de Busca de Pessoas Desaparecidas.
- Garantias de segurança: Agilizar a ativação dos mecanismos e instâncias estabelecidas no Acordo Final, incluindo o projeto e posta em marcha do Pacto Político Nacional que busca garantir o efetivo compromisso de todos os colombianos para que nunca mais se utilizem as armas para a fazer política.
- Trânsito à legalidade: As FARC-EP completarão a lista de todos os seus homens e mulheres nos próximos dias, incluindo as milícias, para efeitos de agilizar seu credenciamento e reincorporação. Por sua vez, o Governo Nacional dará o apoio necessário às instâncias competentes encarregadas do trâmite de anistias com o fim de agilizá-las.
- Zonas Veredais Transitórias de Normalização: No mês de abril o Governo Nacional se compromete a entregar em sua totalidade a infraestrutura das zonas veredais, incluída a instalação das áreas destinadas para a recepção. De igual forma, ficarão dotadas com ambulâncias e pessoal médico.
- Reincorporação: Se realizou uma revisão dos programas e se definiu a oferta institucional e de projetos produtivos para os homens e as mulheres das FARC-EP, com o fim de proporcionar segurança socioeconômica uma vez termine seu trânsito à legalidade.
- Cronograma da deixação de armas: Como parte do compromisso de acelerar este processo, continuará a deixação de armas dos integrantes das FARC-EP que fazem parte do Mecanismo de Monitoramento e Verificação, e das pessoas que começarão a capacitação para serem parte da Unidade Nacional de Proteção; também das que participam no desminado humanitário e em substituição voluntária de cultivos de uso ilícito. Estas pessoas serão prioritariamente credenciadas e iniciarão sua reincorporação. Ademais, se avançará no cumprimento do cronograma acordado de deixação de armas.
O Governo Nacional e as FARC-EP seguirão trabalhando para cumprir os compromissos contemplados no Acordo Final que nos levará a construir a paz estável e duradoura para benefício de todas e todos @s colombian@s.