Uma luta pela emancipação que é actual

Ocorrem por todo o País iniciativas de comemoração do Dia Internacional da Mulher, que, sendo uma forma de evocar a luta pela emancipação ao longo dos tempos, são igualmente uma forma de assinalar que persistem discriminações e lutar para combatê-las.

Existem vários dados que são expressão desta discriminação das mulheres, nomeadamente no plano laboral.

Quanto aos salários, dados da CGTP-IN informam que, em 2016, a diferença no ganho médio mensal entre homens e mulheres foi de 21,3% (incluindo prémios e bónus). Acrescenta-se que uma em cada três mulheres a trabalhar a tempo inteiro por conta de outrem recebe o salário mínimo nacional e que estas são ainda as mais afectadas pela precariedade e pelo trabalho a tempo parcial.

A diferença no ganho médio mensal entre homens e mulheres foi de 21,3% em 2016.

Em 2016, apenas 36,8% dos quadros superiores da Administração Pública, dirigentes e quadros superiores de empresas, eram mulheres, o que revela que as mulheres, apesar de maioritárias no grupo de escolaridade superior, continuam a ser marginalizadas nos cargos de direcção.

Existe igualmente a informação da violação das normas legais e contratuais do direito de maternidade e paternidade em muitos locais de trabalho dos sectores público e privado. Dados disponibilizados pela Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CITE) mostram que em 2016 foram avaliados 688 processos, sendo que 84,58% foram respeitantes à intenção de recusa patronal de conceder horários flexíveis a 484 mães trabalhadoras e a 70 pais trabalhadores com filhos menores de 12 anos de idade. Do total dos pareceres emitidos, 497 foram favoráveis aos trabalhadores, que eram 87% mulheres e 13% homens.

Ao longo da sua vida profissional, 16,5% da população activa portuguesa já viveu uma situação de assédio moral - a maioria são mulheres.

Na conciliação entre a vida profissional e a vida familiar e pessoal é necessário ter em conta que são as mulheres que mais utilizam os transportes públicos nas suas deslocações diárias. São também as mulheres quem mais tempo dedica às tarefas domésticas e à prestação de cuidados a filhos e a outros familiares dependentes.

Segundo a CGTP-IN, ao longo da sua vida profissional, 16,5% da população activa portuguesa já viveu uma situação de assédio moral, ou seja, mais de 850 mil pessoas já foram assediadas no emprego - e a maioria são mulheres. Acrescenta que, fruto dos ritmos de trabalho intensos e das formas de organização do trabalho, as mulheres são as mais afectadas pelas doenças profissionais, em particular, por lesões músculo-esqueléticas.

As mulheres são ainda as maiores vitimas da violência doméstica, sendo necessário reforçar os meios técnicos e humanos para uma protecção adequada.

10 anos da aprovação da lei da IVG

Nesta data também faz 10 anos a aprovação da lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), depois de uma grande movimentação das mulheres pelo direito a optar. O anterior Governo do PSD e do CDS-PP impôs na lei medidas de coacção e condicionamento das mulheres no acesso à IVG, mas, no novo quadro político resultante das eleições legislativas de 2015, essas medidas foram revogadas.