Como o sistema financeiro captura a Humanidade através da dívida (concl)
Uma captura é uma forma de violência. Uma dívida baseada na violência é ilegítima, mesmo que aceite pelas classes políticas, onde coabitam corruptos e distraídos. Só quanto a produtos derivados criados pelo sistema financeiro cabe a cada ser humano $ 125000; e, mesmo se se contentassem com juros na ordem dos 3%, cada ser humano, em média teria de contribuir, por ano com $ 3750 para a engorda do capital financeiro.
Ilegitimidade relativa aos meios de constituição de dívida
Uma dívida pode ter sido contraída tendo em vista a satisfação de uma inquestionável necessidade coletiva mas, as condições contratuais ou laterais ao contrato de mútuo que envolveram a sua aceitação podem revelar vários indícios de elementos ilegítimos, que admitem ações de nulidade ou de anulabilidade. O contrato pode englobar valores ou taxas de juro exagerados para a concretização do objetivo que o motivou. Pode conter condições capciosas e não devidamente esclarecidas pelo credor, como no caso dos swaps, sendo difícil aí, descortinar onde houve gestores incautos ou ignorantes ou se esteve presente uma ligeireza comprada pelos bancos. Pode haver também compromissos ou relações de não transparência com os executores de trabalhos financiados, no sentido da contratação de valores acima do habitual para casos semelhantes. Podem existir ainda efeitos colaterais danosos para pessoas ou para o ambiente, tornados despiciendos, no âmbito de estudos mal feitos ou adulterados na sua execução. Finalmente, os capitais mutuados podem ser provenientes atividades criminosas, de offshores, para uma conveniente lavagem.
Como já atrás se disse essas situações são mais fáceis de detetar quando se trata de um empréstimo com um fim concreto de viabilização de um investimento do que em casos em que o mesmo se destina a fins inespecíficos e integrantes de um recurso ao "mercado" como acontece na maior parte dos casos protagonizados pelo IGCP. Nas situações de trabalhos efetuados pelas autarquias é plausível a existência de actos corruptos, com benefícios para elementos das vereações ou seus partidos mas, todas são marcadas pelo arraigado secretismo típico dos aparelhos de estado, a todos os níveis. E como não há grupos locais de pressão para a avaliação sistemática dos contratos...
5 - A insustentabilidade da dívida
Para além de questões de caráter político e ético, de legitimidade, como acima referimos, pode proceder-se a algumas notas, a nível global, demonstrativas da demência que preside ao sistema financeiro, no capítulo da sua sempre crescente dimensão:
Como é sabido, o sistema financeiro funciona como uma teia, uma cascata, um castelo de cartas, com um equilíbrio instável e que não permite paragens; apenas um franco crescimento como o exigido em pirâmides de Ponzi. Exige uma criação constante, imparável de rendimentos e artifícios financeiros para criar devedores e juros, diferenciais, para se manter e nunca será sanável, como as dívidas normais entre pessoas. Ou cresce ou morre; e a Humanidade só consegue sair desta teia destruindo o sistema financeiro na sua actual configuração, enterrando-o com os seus próprios "direitos" creditícios.
Após esta introdução clarificadora, procurar tornar sustentáveis os efeitos das conveniências do capital financeiro sobre os povos é uma proposta de aceitação ab initio da sua legitimidade; é uma capa de economicismo, de propaganda, de formatação ideológica, para a aceitação como normal, do pagamento de uma renda, de um contributo perpétuo para a continuidade do capitalismo. Os donos de escravos tratavam-nos de modo a que se mantivessem produtivos, nunca colocando a escravatura como ilegítima; a caridade é um modelo político de controlo dos pobres e nunca visa debelar as causas que provocam a pobreza; e, finalmente, a ação social paga pelo Estado, obriga à perenidade do desemprego ou da pobreza em regimes de docilidade, para que sejam viabilizadas instituições privadas, mormente ligadas à multinacional vaticana. A perenidade com que hoje se pretende manter a dívida pública é a mesma que se exigia para a escravatura.
A sustentabilidade do pagamento de capital e juros da dívida pública portuguesa, para mais, crescente, não existe, com ou sem reestruturação. Nenhuma dívida é legítima se arrasta consigo uma impossibilidade de pagamento. Nenhum compromisso de liquidação é válido e aceitável por um povo se configura um endividamento sem qualquer perspetiva credível de pagamento, de redução e portanto, perpétuo. E, se esse compromisso parte de uma classe política dócil para com a suserania do capital, essa classe política só tem de desaparecer, na emigração ou na prisão. O jurista alemão que em meados do século XIX muito influenciou o ordenamento jurídico francês - Karl E. Zachariae - reconhecia não se poder faltar ao compromisso do pagamento da dívida mas que os governos têm um dever de ordem superior ao de pagar aos seus credores: o de manter vivos os seus cidadãos. E que não existe outra alternativa que não ignorar as queixas dos seus credores.
5.1 - A insustentabilidade da dívida portuguesa
A insustentabilidade para o caso português é de fácil representação gráfica. Abaixo se verifica que o crescimento da dívida pública - antes ou depois da troika - supera claramente o rendimento anual gerado pelo país. E não são de esperar alterações à situação actual, tendo em conta as sombrias perspetivas económicas da UE, o grau de desigualdades que a carateriza, com a evidente segmentação entre áreas centrais, ricas e outras, periféricas e pobres; a continuidade da especialização portuguesa em baixos salários, a escolhida por um empresariato sem qualificações que não a de gritar por subsídios e isenções junto da classe política, não é chave para um futuro feliz.
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