Colômbia: as Farc se deslocam para as zonas de desmobilização
Após a referenda do Acordo de Paz e a designação de 1º de dezembro de 2016 como o "Dia D", que marca o início do calendário de cumprimento do Acordo sobre Cessar-Fogo e de Hostilidades Bilateral e Definitivo e a Deixação de Armas [CFHBD E DA], o Governo, as FARC-EP e a Missão da ONU em Colômbia solicitaram ao Mecanismo de Monitoramento e Verificação [MM&V] realizar um balanço do cumprido até o momento e os desafios pendentes.
Neste marco, o MM&V faz as seguintes observações:
[1] Após múltiplas visitas técnicas, interlocução com as autoridades e comunidades locais, estão identificadas e delimitadas as 27 Zonas Veredais e Pontos Transitórios de Normalização onde se dará continuidade ao cumprimento dos compromissos alcançados no Acordo Final.
[2] O Governo Nacional e as FARC-EP compartiram com a Missão da ONU-o componente internacional do MM&V-a disposição no terreno de suas forças a fim de facilitar a observação e coordenação de seus movimentos.
[3] Desde antes do Dia D+5 e em cumprimento do Protocolo do Cessar-Fogo e de Hostilidades Bilateral e Definitivo de 13 de outubro, as estruturas das FARC-EP começaram o deslocamento para as Zonas e Pontos.
[4] O desdobramento do Mecanismo e a integração de seus três componentes se realizou na Sede Nacional do MM&V e em seis de suas oito Sedes Regionais.
[5] A capacitação de todos os seus integrantes, tanto de Governo, FARC-EP e da Missão da ONU foi completada.
[6] O Mecanismo pôde realizar verificações de incidentes relevantes, que em alguns casos constituíram violações do Cessar-Fogo e de Hostilidades. Sobre estes em particular, o MM&V emitiu recomendações às partes para melhorar os procedimentos e assim garantir o CFHBD.
Ao mesmo tempo, o MM&V reconhece que o resultado do plebiscito de 2 de outubro supôs limitações legais tanto para o Governo como para as Nações Unidas, as quais tiveram um impacto sobre os preparativos administrativos, técnicos e logísticos para a implementação do Acordo sobre CFHBD e DA.
Como resultado disso, e compreendendo as dificuldades logísticas que se derivam do número e da localização geográfica das Zonas e Pontos, o MM&V observa desafios maiores em várias áreas, que devem ser atendidos urgentemente:
[1] Em primeiro lugar, a habilitação dos acampamentos das FARC-EP nas Zonas e nos Pontos Veredais.
[2] Os esforços logísticos para melhorar a atenção às necessidades dos integrantes pré-agrupados das FARC-EP de acordo com o Protocolo de 13 de outubro.
[3] O desdobramento do Mecanismo nas Sedes Regionais de Medellín e Quibdó, e nas 27 Sedes Locais, situadas nas Zonas e Pontos Veredais. Este processo se inicia nesta semana, graças ao estabelecimento de acampamentos temporários, porém exigirá atenção contínua para ser completado para o Dia D+30.
[4] O MM&V reconhece também a necessidade de melhorar seu funcionamento, agilizando seus movimentos para otimizar os trabalhos de monitoramento e verificação e fortalecer o fluxo de informação interno e entre as partes.
Com base nestas observações, o MM&V sublinha a necessidade de atuar com celeridade e manter a disposição de recursos nas áreas acima mencionadas, e em particular no relacionado com a habilitação das Zonas e Pontos Veredais para cumprir adequadamente o calendário do Acordo sobre CFHBD e DA.
Tradução: Joaquim Lisboa Neto