Compromisso reconhece direito do Irã de enriquecer urânio e prevê retirada de sanções caso Teerã cumpra sua parte, que reduz drasticamente seu programa nuclear
por Redação - Carta Capital
O ministro do Exterior do Irã, Javad Zarif, e a Alta Representante da União Europeia para Política Externa, Federica Mogherini, anunciaram nesta quinta-feira 2, em Lausanne, na Suíça, as bases para um acordo preliminar a respeito do programa nuclear iraniano. O acordo prevê inspeções inéditas nas instalações do Irã, a retirada de todas as sanções financeiras contra o país persa caso as exigências sejam cumpridas e reconhece o direito do Irã de enriquecer urânio.
O acordo anunciado é mais detalhado do que muitos observadores esperavam, mas deve sofrer a oposição de setores contrários às negociações com o Irã, nomeadamente o Partido Republicano dos Estados Unidos, que ameaça impor sanções próprias ao Irã, dinamitando a diplomacia do presidente Barack Obama, além de Israel e Arábia Saudita, que consideram o Irã um inimigo existencial. Dentro do Irã, setores conservadores também devem se opor ao acordo, mas o fato de os negociadores de Teerã terem conseguido chegar ao texto divulgado nesta quinta indica que o aiatolá Ali Khamenei, líder supremo do Irã, conseguiu conter a oposição interna.
Daqui para frente, o Irã e as potências com as quais negocia - Alemanha, China, EUA, França, Reino Unido, Rússia e União Europeia - vão se dedicar a colocar no papel os detalhes e procedimentos do acordo, que tem um alto nível de complexidade. O prazo máximo para o acordo final é 30 de junho.
Na Casa Branca, Obama adotou um tom otimista. Segundo ele, o acordo "corta todos os caminhos" possíveis para o Irã desenvolver uma bomba atômica, e estabelece as inspeções mais firmes da história sobre o programa iraniano. Se o Irã trapacear, o mundo saberá", disse. Angela Merkel, a chanceler da Alemanha, afirmou por meio de um porta-voz que o mundo está "mais perto do que nunca de um acordo para impedir o Irã de obter a bomba atômica". O governo russo também celebrou o novo documento. "Neste acordo repousa o princípio formulado pelo presidente russo, Vladimir Putin, ou seja, o direito incondicional do Irã de desenvolver um programa nuclear pacífico", comemorou o ministério russo das Relações Exteriores em um comunicado.
Enriquecimento de urânio
O acordo, firmado após meses de negociações, intensificadas nos últimos dias em Lausanne, prevê que o Irã continue enriquecendo urânio, um dos combustíveis para uma bomba nuclear, apenas na usina de Natanz, na região central do país. O Irã terá de reduzir suas centrífugas do atual número de 19 mil para 6.104, sendo que 5.060 poderão continuar enriquecendo urânio, e não poderá construir novas instalações de enriquecimento por 15 anos.
Pelos próximos dez anos, essas centrífugas serão apenas do modelo IR-1, a primeira geração do equipamento desenvolvido pelo Irã. As centrífugas mais avançadas, dos modelos IR-2, IR-4, IR-5, IR-6 e IR-8, não poderão ser usadas para enriquecer urânio, enquanto mil centrífugas do tipo IR-2M serão colocadas sob supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica por dez anos. O acordo prevê também que o Irã reduza, pelos próximos 15 anos, seu estoque de urânio levemente enriquecido (LEU), a 3,67%, das atuais 10 toneladas para 300 quilos.
A usina de Fordow, também na região central do Irã e considerada preocupante por ser altamente protegida, inclusive de ataques aéreos, será convertida em uma unidade de pesquisa nuclear apenas para fins pacíficos. Pelos próximos 15 anos, prevê o acordo, Fordow não poderá abrigar qualquer tipo de material físsil, capaz de auxiliar na fabricação de uma bomba.
O acordo prevê também modificações no reator nuclear construído em Arak, também na região central do Irã. O núcleo original do reator será destruído e retirado do território iraniano, para ser substituído por outro reator, destinado a apoiar pesquisas nucleares de fim pacífico.
O plutônio gerado em Arak será enviado para fora do país e o Irã se comprometeu indefinidamente a não mais fazer pesquisas sobre o reprocessamento de combustível nuclear - o plutônio, que também pode ser usado em armas nucleares, é um subproduto da ação dos reatores.
Inspeções da AIEA
O acordo entre as potências e o Irã prevê uma abertura inédita do programa nuclear iraniano para inspetores estrangeiros. O documento preliminar indica que a AIEA terá acesso regular a Natanz e a Fordow, onde poderá usar seus equipamentos mais modernos de verificação de atividade nuclear.
Além disso, os inspetores terão acesso a toda a linha de produção nuclear do Irã, desde a mineração do urânio até o funcionamento de cada instalação nuclear, tenham sido elas reveladas ou não pelo governo iraniano até hoje. O Irã também concordou em aceitar inspeções da AIEA em qualquer instalação suspeita localizada em todo seu território.
Após a AIEA verificar que o Irã cumpriu com sua parte no acordo, todas as sanções econômicas impostas ao país serão retiradas. Caso o Irã descumpra alguma parte do acordo, as sanções serão impostas novamente.
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