Caminhamos sobre lodo, porém nunca perdemos a esperança e decisão de construir a paz
Federação Democrática Internacional de Mulheres - FDIM
Dezembro de 2017
Agencia Prensa Rural
As organizações da Colômbia filiais e adscritas à FDIM, reunidas em 2 e 3 de dezembro em cumprimento de nosso mandato de verificação do enfoque de gênero na implementação dos acordos de paz entre o governo e as FARC-EP fazemos um chamamento para que hoje, mais que nunca, nos unamos na construção e defesa da paz.
Nosso seminário nacional nos permite ratificar as sérias dificuldades e armadilhas que o processo de implementação da paz tem tido com seus enfoques territorial, étnico, diferenciado e de gênero, evidenciamos que a vontade política do governo expressada em recursos, garantias para a participação, paridade, proteção da vida, presença do Estado, cumprimento do pactuado, garantias para a reincorporação, entre outras, ficaram na etapa inicial e não cumpriram as expectativas, pois o Governo Nacional, suas instituições e as administrações locais não têm tido a firmeza e gestão necessária para conseguir seu cumprimento e avançar na construção de um contexto de paz, que signifique eliminar as desigualdades sociais.
O reconhecimento do enfoque de gênero é um dos aspectos mais importantes do Acordo de Paz, é uma conquista política do movimento social de mulheres, que desde nossas diversidades, territórios e ações comunitárias, organizativas e de incidência contribuímos para exigência de sermos pactuárias e não pactuadas; neste propósito é chave reconhecer o papel e a aliança com as mulheres ex-combatentes, as quais compreenderam e acolheram sem dúvidas as demandas das mulheres em Colômbia.
Passado um ano da firma do Acordo Final, ratificamos que nossos corpos foram os mais afetados pela guerra, e continuam vivendo o flagelo da pobreza, miséria, exclusão e desigualdade que o abandono estatal e a injustiça social deixaram, situação que com o contexto de paz esperávamos se transformasse, porém, pelo contrário, se agudiza a partir do descumprimento do pactuado e da negação por parte do Estado.
Apesar deste contexto, as mulheres, desde as organizações, redes, coletivos, arranjos e alianças seguimos sendo protetoras, doadoras, atoras e construtoras de paz com justiça social para tod@s; por isso, @s convidamos a que unamos nossas vozes, saberes, experiências, raiva, indignação, porém sobretudo nosso trabalho, energia, resistência e decisão inquebrantável para continuar defendendo a paz.
No Acordo Final entre o Governo e as FARC-EP foram conseguidas mais de 100 medidas em relação aos direitos das mulheres e pessoas LGBT, porém nos preocupa como se vai garantir seu cumprimento, por isso exigimos garantias, recursos, segurança, proteção e vontade, para a não repetição desta guerra, que também foi dirigida e patrocinada por terceiros tais como: os políticos corruptos, partidos com práticas clientelistas e tradicionais, empresas e entidades privadas ligadas a poderes mafiosos, fundamentalistas religiosos, meios de comunicação parcializados, entre outros atores que avalizam e defendem a guerra.
O fast track, como rota inicial para a implementação da normatividade do Acordo, tem um balanço negativo, pois em todo o seu desenvolvimento os inimigos da paz impulsaram uma renegociação dos acordos, deformando o pactuado em Havana, desdenhando a função de desenvolver de maneira rápida a normatividade básica para desenvolvimento do acordo.
Naquele momento se estabeleceu que, de 37 iniciativas normativas que se tramitaram no Congresso, só 16 nomeiam o enfoque de gênero ou ações em relação às mulheres, nenhuma reconhece os direitos das pessoas LGBT. Por isso fazemos um chamamento a não só nos aliarmos, entre mulheres de processos de base e populares como também nos articularmos com os processos das pessoas LGBT para forjar uma sociedade mais equitativa e justa.
Às organizações filiais e adscritas à FDIM lhes preocupa que nem todos os lineamentos e documentos de política pública, emitidos para a implementação do Acordo, reconheçam o enfoque de gênero e os que o fazem é de forma enunciativa, sem dar lineamentos de como deve ser sua execução e destinação de recursos para seu desenvolvimento. Reclamamos e nos negamos a que os direitos das mulheres sigam sendo promessas de papel, sem recursos e ações reais para transformar nossas vidas e violências políticas, econômicas e sociais.
Ratificamos nosso apoio e aliança com a instância especial para contribuir a garantir o enfoque de gênero na implementação do Acordo Final, esta instância conta com 7 representações onde se destaca a diversidade de saberes e experiências, o qual faz um espaço plural e com capacidade de incidência. Declaramos que como organizações filiais e adscritas à FDIM Colômbia seguiremos trabalhando em aliança, em prol dos direitos das mulheres excluídas e afetadas pela guerra.
Reconhecemos que os mecanismos para garantir a verdade, justiça, reparação e não repetição cumpriram com a participação equilibrada das mulheres, garantia do enfoque étnico e diferenciado. Em especial respaldamos o processo de eleição de magistrados e magistradas para a Justiça Especial para a Paz -JEP, tendo sido um processo legítimo, transparente e consequente com o acordado, que brinda garantias para as vítimas, e evidencia que uma participação diversa e equilibrada é possível.
Ratificamos a denúncia frente ao caso de nossa companheira liderança Nelly Luna, quem foi privada de sua liberdade injustamente, com falsas acusações, quando de maneira legítima se encontrava fazendo uso dos direitos constitucionais, em defesa do pactuado nos acordos, em relação à substituição voluntária dos cultivos.
Neste contexto manifestamos nossa preocupação pela falta de garantias para líderes [homens e mulheres] sociais, políticos e ex-combatentes, que se expressa na sistematicidade casos de falsos positivos judiciais, estigmatização, criminalização, ameaças e assassinatos, que se expressaram nos mais de 180 assassinados [59 mulheres, 23 ex-combatentes e seus familiares] que põe em riscos a sustentabilidade da paz.
Rechaçamos as atuações do governo, que sob a pressão dos Estados Unidos reforçou a luta contra as drogas sob a substituição forçada, que nega o pactuado no Acordo de Paz em relação aos processos de substituição voluntária e com isso as necessidades, realidades e exigências da população rural e campesina, em especial negando o impacto diferencial sobre as mulheres.
As organizações da Colômbia filiais e adscritas à FDIM abraçam a justa ação dos povos indígenas da Serra Nevada de Santa Marta, as lutas campesinas, a exigência dos povos étnicos indígenas e afros pela proteção de seus territórios, contra um modelo econômico-extrativista que depreda os recursos naturais e com isso a sustentabilidade da vida humana.
Ratificamos as vozes e o chamado da Missão II das Nações Unidas em relação às garantias para o processo de reincorporação que requer condições mínimas para a dignificação da vida das pessoas que se encontram nos espaços territoriais de capacitação e reincorporação ETCR.
Manifestamos nosso compromisso com a negociação entre o Governo Nacional e a insurgência do ELN, e com isso o esforço realizado pela Juntanza de mulheres como articulação que busca garantir a participação efetiva e sua incidência.
Expressamos nosso reconhecimento ao apoio da Organização de Estados Ibero-americanos OEI e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD, os quais têm contribuído para o desenvolvimento das ações que desde nossas organizações temos impulsado para o cumprimento de nossa tarefa em relação ao processo de paz.
Neste contexto nós outras, mulheres afrodescendentes, negras, palanqueiras, tradicionais, mestiças, indígenas, campesinas, rurais, urbanas, jovens, adultas, ex-combatentes da insurgência, lésbicas, bissexuais, mulheres trans, artistas, feministas, acadêmicas, mulheres cocaleiras, lideranças sociais, lideranças comunitárias, lideranças políticas, exiladas políticas e vítimas, provenientes de todas as regiões do país gritamos, chamamos, afirmamos, decidimos e exigimos o cumprimento do pactuado em Havana, em especial o enfoque de Gênero.
Tradução > Joaquim Lisboa Neto