Havana (Prensa Latina) A recente publicação de normas para o uso de aviões teleguiados (drones) com caráter comercial nos Estados Unidos alimenta o debate sobre o emprego de tais artefatos e os riscos para a segurança e privacidade dos cidadãos.
A polêmica acendeu-se quando quase em uníssono, o departamento de Estado divulgou a nova política que regerá a venda deste tipo de aeronaves a países aliados, tanto em suas versões não armadas, como naquelas carregadas com mísseis.
Washington encontra-se no vórtice de uma forte controvérsia, acusada de empregar estes aparelhos para a espionagem doméstica e global, bem como recorrer a eles para o assassinato seletivo de supostos terroristas, com o saldo consequente de "danos colaterais", pagos em vidas de inocentes.
No dia 15 de fevereiro, a Administração Federal de Aviação estadunidense (FFA) emitiu novas regras para o uso comercial de aviões teleguiados no espaço aéreo nacional.
A disposição permitiria que os drones com um peso de até 25 quilos voem à vista de seus operadores durante o dia, a uma altura inferior a 153 metros e a menos de 160 quilômetros por hora.
Para operar este tipo de aviões, é necessário ter no mínimo 17 anos de idade, bem como passar por uma prova de aeronáutica e ser examinado pela Administração de Segurança no Transporte, além de obter um certificado.
De acordo com o previsto, a FAA está em prol de facilitar que os agricultores, fotógrafos e outros setores possam pilotar drones para inspecionar cultivos, gravar vídeos e controlar as instalações remotas, como oleodutos, plataformas de perfuração e torres de eletricidade, entre outros usos.
A entidade dispôs um prazo de 60 dias para receber comentários sobre a proposta, ainda que os especialistas do setor calculem que passarão 18 meses ou mais até que as novas normas estejam prontas e possam entrar em vigor.
Não obstante, a companhia AeroVironment, produtora destes artefatos e com sede em Artlington, estado da Virginia, foi a primeira a receber em junho, a permissão da FAA para operar com o fim de supervisionar o trabalho em oleodutos da companhia British Petroleum no Alasca.
Os defensores da medida asseguram que o uso de aviões teleguiados com fins comerciais poderia salvar a integridade física das pessoas em missões arriscadas, ao serem empregadas pequenas aeronaves pilotadas remotamente, cada vez mais baratas e multifacetadas.
No entanto, os críticos destacam os riscos representados pelos aparelhos não tripulados, vistos em estádios cheios de gente e interferindo na trajetória de vôo de aviões durante a aterrissagem em aeroportos.
Outros recusam a possibilidade de que os artefatos sirvam para espionar na vida das pessoas, num momento em que continuam frescas as ações ilegais da Agência de Segurança Nacional e o repercutido escândalo de espionagem das comunicações de milhões de pessoas nos Estados Unidos e no mundo.
A Casa Branca divulgou um memorando assinado pelo presidente Barack Obama, para assegurar que as agências governamentais que usem drones em atividades como a agricultura ou a segurança fronteiriça respeitem a privacidade e as liberdades civis.
Em janeiro, o mandatário defendeu impor as regulações ao uso comercial e recreativo dos aviões pilotados à distância, depois de um se lançar nos jardins da Casa Branca.
Por sua vez, a 17 de fevereiro, o departamento de Estado confirmou o início da exportação de drones militares armados a nações amigas e aliados, algo longamente solicitado pela indústria armamentista.
Segundo o organismo, Washington compromete-se a seguir "estritos regulares para a venda, a transferência e o uso posterior" desses sistemas militares de aviação não tripulada -até agora vendidos somente para o Reino Unido- e serão estudadas as exportações caso a caso.
Tal decisão contribuirá para fortalecer os aliados estadunidenses envolvidos na chamada luta contra o terrorismo no Oriente Médio, onde se fazem bombardeios contra posições do autodenominado Estado Islâmico (EI) na Síria e no Iraque, justificou o documento.
O jornal The Washington Post opinou que a medida constitui uma "piscada" às empresas de defesa do denominado complexo militar-industrial estadunidense, interessadas em uma maior participação no crescente mercado mundial dos aviões não tripulados.
Recordou ademais que esse tipo de armamento foi "a pedra angular" da estratégia antiterrorista estadunidense, conquanto reforçou que o poder para matar por controle remoto é "intensamente controversa".
De acordo com o Post, o movimento da administração constitui "um ato delicado de equilíbrio", pois a Casa Branca "tratou de elevar os direitos humanos em sua política exterior, mas também empregou ataques de drones como nenhum outro governo na história". Indicou a fonte que se estabelecerá requerimento de uso apropriado para os compradores, que não deverão usar essa tecnologia para "realizar vigilância ilegal ou uso da força ilegal contra suas populações nacionais".
De acima alguém olha e mata
O iminente aumento de operações comerciais com drones sobre o espaço aéreo estadunidense e sua venda a outros países, ocorre apesar das fortes críticas de entidades defensoras dos direitos civis.
Teme-se que apesar da regulamentação para seu uso, agências policiais e o Pentágono possam utilizá-los com maior flexibilidade dentro do país em missões de vigilância.
Em termos internacionais, Washington mantém desde 2004 bombardeios com aeronaves teleguiadas no Afeganistão, Iêmen, Somália e Paquistão, que aumentaram durante a administração Obama e causaram a morte de milhares de pessoas, com o pretexto da luta contra o terrorismo.
Em agosto de 2013, a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, condenou estas operações porque provocam a morte de civis inocentes.
Um tribunal federal de apelações em Nova York publicou em junho de 2014 um memorando onde o governo Obama justifica o ataque aéreo que matou um cidadão estadunidense filiado à Al Qaeda em 2011.
De acordo com o texto, a autoridade para usar força letal no exterior pode ser aplicada em circunstâncias apropriadas a um cidadão norte-americano integrante de forças inimigas, sempre que for executado de acordo com as leis de guerra.
Segundo o documento do Departamento de Justiça, "se um soldado mata intencionalmente um inimigo combatente em tempo de guerra e dentro das leis da guerra, não é culpado de assassinato". Em maio de 2013, a administração democrata reconheceu pela primeira vez ter assassinado quatro de seus cidadãos durante incursões com aviões não tripulados no Iêmen e Paquistão.
Em uma carta a líderes do Congresso, o secretário da Justiça Eric Holder incluiu uma longa justificativa do assassinato seletivo contra o clérigo Anwar Al Awlaki, um cidadão estadunidense-iemenita acusado de ligações com a rede terrorista Al Qaeda.
O texto reconheceu ademais a morte dos estadunidenses Samir Khan, ultimado no mesmo ataque que o clérigo radical, o filho de Al Awlaki, Abdulraman Al Awlaki, assassinado no Iêmen, e Jude Mohamed, que faleceu em um ataque teleguiado no Paquistão.
Holder assinalou que Anwar Al Awlaki é o único cidadão estadunidense que Washington perseguiu e matou deliberadamente desde 2009, mas que as outras três "não foram especificamente procuradas".
E ainda, as possibilidades de acidentes também aumentam os temores pela expansão do uso comercial ou militar dos aviões teleguiados.
Em junho de 2014, o jornal The Washington Post revelou que desde o início da guerra contra Afeganistão em 2001 e até fins de 2013, mais de 400 drones militares estadunidenses apresentaram múltiplos problemas de funcionamento, e algumas se caíram em terra por problemas mecânicos, erros humanos e outras causas.
Mais de 190 aeronaves deste tipo desabaram e provocaram pelo menos dois milhões de dólares em danos a cada caso ao cair sobre moradias, fazendas, aeródromos, autopistas e em uma ocasião ao chocar em pleno voo contra um avião de transporte C-130 da Força Aérea, revelou a pesquisa.
* Jornalista da Redação América do Norte da Prensa Latina.
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