Oliveira de Frades - Os Verdes Insistem na Reposição da Praia em Sejães e Querem Ver Cumprida Resolução da Assembleia da República
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética sobre a substituição da praia fluvial (margem, geralmente arenosa, de um rio ou lago onde se pode tomar banho), de Sejães por piscinas que levanta uma série de questões, pondo em causa, desde logo, o EIA, a consulta pública e a própria DIA favorável, mas condicionada.
Pergunta:
Por iniciativa do Partido Ecologista Os Verdes, a Assembleia da República recomendou ao Governo através da Resolução n.º 160/2018 que tome as medidas necessárias para a reposição de uma praia fluvial em Sejães, Oliveira de Frades, com caraterísticas semelhantes à praia que ficou submersa pelo aproveitamento hidroelétrico de Ribeiradio -Ermida, respeitando o processo de avaliação de impacte ambiental realizado.
Embora na DIA esteja claro a relocalização das praias fluviais, em Sejães a praia existente, entretanto submersa, está a ser substituída por duas piscinas próximo da barragem, no seguimento da celebração em 2016 de um protocolo entre a EDP (detentora da empresa GREENVOUGA Sociedade gestora do Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida) com a Câmara Municipal de Oliveira de Frades para a “reposição” das praias fluviais de Sejães e do Vau (São João da Serra) a troco de cerca de dois milhões de euros.
A substituição da praia fluvial (margem, geralmente arenosa, de um rio ou lago onde se pode tomar banho), de Sejães por piscinas levanta uma série de questões, pondo em causa, desde logo, o EIA, a consulta pública e a própria DIA favorável, mas condicionada.
Na consulta pública as entidades e particulares pronunciam-se, opõem-se ou não, em função dos impactes e das respetivas propostas/recomendações para minimizar os mesmos. Os documentos que estiveram em consulta pública no âmbito da AIA não referiam a substituição de praias fluviais por piscinas, nem as entidades/particulares que se pronunciaram referiram as piscinas como uma solução a implementar.
A construção das piscinas e parque de merendas na proximidade destas em Sejães não pode ser uma alternativa à antiga praia fluvial que foi submersa pela barragem, deve sim ser uma compensação por parte da EDP pelos danos causados a estas populações, até porque para além da própria praia fluvial, quinhentos metros a montante, foi também submerso um parque de merendas na margem esquerda do rio Vouga.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Transição Energética possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Decorrido um ano após a Resolução Assembleia da República n.º 160/2018, recomendando ao Governo a reposição da praia fluvial em Sejães, Oliveira de Frades, que medidas foram tomadas até ao momento no sentido de procurar repor a praia fluvial, conforme ficou explicito no EIA?
2- O Ministério do Ambiente e da Transição Energética já reuniu com a EDP, empresa responsável pelo Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida, no sentido de encontrar uma solução para a reposição da praia fluvial de Sejães? Se sim, quais os resultados das conversações?
O Grupo Parlamentar Os Verdes