Verdes Preocupados Com Meios Aéreos de Proteção de Pessoas e Bens
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Administração Interna, sobre os três KAMOV parados, dois por motivos de manutenção e o terceiro, que está ao serviço do INEM, por inconformidade mecânica, podendo pôr em causa a segurança de pessoas e bens.
Pergunta:
Os meios aéreos são, na maioria das situações, imprescindíveis para as missões de socorro.
Em Portugal, além da Força Aérea, também o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) contemplam no seu dispositivo operacional vários meios aéreos.
Os meios aéreos pertencentes ao Estado têm estado envoltos em polémicas e são várias as notícias que nos dão conta da sua inoperacionalidade. Acontece que, após uma breve pesquisa ao site da ANPC ( www.prociv.pt), na consulta da situação operacional, deparamo-nos com cerca de 90 ocorrências da espécie incêndios rurais (de todos os tipos), apenas no dia 20 de fevereiro de 2018. Ora, sendo fevereiro um mês com temperaturas amenas, Os Verdes manifestam a sua preocupação sobre a resposta que a Proteção Civil está a conseguir dar face a este número de ocorrências, já significativo.
Recordemos que em 2012, um dos Helicópteros KAMOV, pertencentes na altura à frota da Empresa de Meios Aéreos (EMA - extinta em 2014, passando as seis aeronaves KAMOV para a tutela da ANPC) sofreu uma queda durante o combate a um incêndio florestal em Ourém.
Cinco anos após este acidente, a aeronave ainda se mantém inoperacional. A frota dos KAMOV manteve-se assim apenas com 5 meios aéreos, um deles ao serviço do INEM.
Recentemente, as notícias veiculadas por meios de comunicação social nacional dão conta que três KAMOV estão parados, dois por motivos de manutenção e o terceiro, que está ao serviço do INEM, por inconformidade mecânica. Sabe-se ainda que a empresa que opera os helicópteros subcontrata outras empresas para fazer a manutenção dos mesmos e que existem diferendos contratuais entre estas, podendo colocar em causa a operacionalidade dos KAMOV.
Os Verdes consideram da maior importância esclarecer a situação dos meios aéreos ao serviço das missões de Proteção Civil da ANPC, não só pelo aproximar da época que habitualmente requer um maior empenhamento destes, mas também pela necessidade de se saber quantos meios estão operacionais e se são suficientes para garantir a segurança de pessoas e bens.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Administração Interna, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo confirma que a frota KAMOV está totalmente parada? Se não está, quantos KAMOV estão operacionais?
2. Quais os motivos que justificam a paragem dos KAMOV que estão inoperacionais?
3. Existe algum prazo para que a frota dos KAMOV (seis) estejam todos operacionais? Se sim, qual?
4. Uma vez que o Contrato com a Everjets (empresa que opera os KAMOV) termina em 2019, o Governo pondera renovar o contrato?
5. A inoperacionalidade dos KAMOV, além do prazo esperado pela Proteção Civil, colocando entraves à utilização de meios aéreos no combate a incêndios florestais, não constitui, na perspetiva do Governo, motivo para denunciar o contrato com a empresa que deve garantir a operacionalidade permanente dos mesmos?
6. Que meios aéreos têm sido utilizados pela ANPC em missões de Proteção Civil, desde o dia 1 de novembro até ao presente dia?
7. Quantos meios aéreos tiveram missões atribuídas no passado dia 20 de Fevereiro?
O Grupo Parlamentar "Os Verdes"