Quem teme a Assembleia Nacional Constituinte em Venezuela?
"A soberania reside intransferivelmente no povo...", artigo 5, da Constituição da República Bolivariana de Venezuela.
A direita mundial, um monstro grande que pisa forte, está confabulada contra o único sujeito político ao qual realmente teme: ao povo, o constituinte primário em quem reside exclusiva e diretamente a soberania nacional.
Por Oto Higuita
E mais, ameaçou em castigá-lo assim como a seu governo, pela boca de um de seus procônsules imperiais, Marco Rubio, se se empenham em levar a cabo a eleição da Assembleia Nacional Constituinte [ANC] neste 30 de julho.
Por nada do mundo aceita que o governo venezuelano tenha convocado a Assembleia política democrática por excelência, o cenário próprio para dirimir pacificamente os grandes problemas e conflitos de toda sociedade, onde a Venezuela não é a exceção.
O que a ANC da Venezuela busca é:
1. Definir sobre a modernização da economia do país, baseando seu sistema num aumento da produtividade, através da integração e diversificação em setores, buscando transformar o modelo econômico baseado na renda petroleira.
2. Reforçar a participação e incidência direta de novas instituições como as Missões e Grandes Missões, assim como as Comunas e os Conselhos Comunais, dando-lhes status constitucional.
3. Reforçar a defesa da soberania nacional e a luta contra o intervencionismo estrangeiro.
4. Dotar de ferramentas jurídicas a esfera de justiça na luta contra o terrorismo e o narcotráfico.
5. Ampliar os direitos da juventude. E,
6. Criar mecanismos constitucionais na luta contra a mudança climática. Quer dizer, aprofundar a democracia, modernizar e ampliar a participação do povo ante os problemas que afrontam.
Evidentemente, nenhuma destas propostas encaixa nos interesses econômicos e políticos de uma direita mundial liderada pelo império norte-americano, comprometida a fundo em derrocar o governo legitimamente constituído, e voltar a governar a Venezuela em corpo alheio, embutindo a velha oligarquia derrotada por via legal em 1998; oposição golpista que utiliza métodos fascistas e terroristas, assassina, prende, amarra, desnuda, incinera e cria terror e medo entre os cidadãos porque crê que são chavistas, ultrajando sua dignidade humana.
Que não somente ofende a consciência humana com seus atos fascistas, também destrói edifícios públicos, hospitais, centros de armazenamento de alimentos, estacionamento veicular, faz trancadas para bloquear o trânsito, instala cordões contra motociclistas e pedestres com o único propósito de acabar como seja com a "ditadura" e conseguir a "liberdade" em Venezuela.
A conspiração contra a Venezuela e o cerco midiático para afundá-la não cessam. Pelo contrário, no melhor de seus estilos acorre às mentiras e falácias para asfixiá-la.
Por nenhum lado se veem as fotos e imagens de guarimba e jovens armados de bazucas artesanais, de pistolas e fuzis de assalto, das graves violações ao direito à vida, à propriedade pública e privada, à livre circulação e a liberdade de expressão, ademais dos crimes e atos terroristas cometidos pelos promotores e agentes das paralisações e protestos.
Não diz nada e a direita mundial cala, assim como seu proeminente porta-voz na OEA, Luis Almagro, como tampouco a imprensa aliada, que no dia em que se convocou o plebiscito fraudulento e ilegítimo houve um chamado ao povo venezuelano para ensaiar como se vai votar a ANC no próximo 30 de julho.
Imagens de filas e participação massiva e popular que a oposição golpista e seus principais aliados não registram; tampouco conta que os 7.676.894 milhões que diz haver obtido a "oposição" foi o resultado de multiplicar os mais de 2 milhões que votaram por três, como tampouco se interessou em perguntar por que queimaram as urnas, ou se desfizeram de "registros" e provas de votantes que não existiram.
No dia seguinte lança a aliança da direita mundial a chamada "hora zero", advertindo ao governo, as instituições e ao povo majoritário que o apoia, que o que vem, se não se rendem aos pés do império, é uma guerra civil.
Seguindo o roteiro do recalcitrante anticomunista Rubio, quem num de seus arroubos do passado 11 de julho afirmou: "Reconciliation possible in #Venezuela if Maduro follow sthispath. But expectsevere U.S. sanctions if "constituent assembly" happens".
E no seguinte, do mesmo dia assinala o caminho a seguir por Venezuela:
"1.Release & grant amnesty to all political prisoners. 2. Cancel "constituent assembly". 3. Schedule & holdintl supervise delections".
O que em castelhano significa que a reconciliação é possível em Venezuela, se Maduro segue o seguinte caminho 1.Libertar e garantir anistia a todos os prisioneiros políticos, 2. Cancelar a ANC, 3. Definir data para as eleições internas supervisionadas [não diz por quem, porém se pode deduzir]. E que, não seguindo o caminho traçado, está claro por quem, e se dá a ANC, que esperem sanções severas dos Estados Unidos.
Mais claro?
Ao acima exposto ameaça direta e aberta do chefe da operação golpista, a chamada Mesa de Unidade Democrática [MUD] anunciou também os seguintes passos: anunciar um governo paralelo de "unidade nacional"; e eleger novos magistrados para o Tribunal Supremo de Justiça [TSJ] por parte da Assembleia Nacional em sua maioria de oposição, atribuindo-se funções por fora de seu mandato, e que não lhe competem.
O povo chavista que defende seu governo em pé, consciente do momento e lugar histórico que ocupa, da necessidade de resolver o conflito pelas vias democráticas e participativas, é consciente de que enfrenta seus dois inimigos históricos, a burguesia destronada do poder desde 1998, e o imperialismo norte-americano.
A classe média que se "levanta" assassinando e incendiando cidadãos, na mais recente expressão do fascismo social, racial e de ódio, é apenas uma convidada de pedra nesta disputa pelo poder.
De seu "ímpeto" juvenil só se serve a oligarquia e o império norte-americano, reais interessados em se desfazerem de um dos poucos governos e sistemas que torceram o pescoço tanto da classe que permaneceu inamovível no poder como ao modelo neoliberal que oxigena ao sistema capitalista.
Sem ser propriamente um Estado socialista como falsa e mal-intencionadamente proclama a direita mundial, é um povo que majoritariamente busca se soltar das amarras da tirania neoliberal e capitalista, com uma ampla e democrática distribuição da riqueza, principalmente petroleira, e uma participação direta do povo nos assuntos fundamentais de sua vida e destino como nação, que é diferente, e não perdoam ao chavismo seus mais ferrenhos inimigos.
Por isso não lhes serve, senão que se lhes atravessa como uma desafiante muralha, a Assembleia Nacional Constituinte proposta para refundar ao Estado através de um exercício democrático de autêntica soberania, que reside diretamente no povo.
Como diria qualquer politicólogo: "Nenhuma ditadura convoca ao povo para que tome em suas mãos o poder constituinte originário e refunde ao Estado. À oposição se lhe cai a matriz de opinião da suposta ditadura que há em Venezuela".
Aqui em Colômbia muita gente segue a pé da letra o roteiro da direita golpista, inclusive o avalizam supostamente amparados em argumentos a todas luzes falsos como isso de que ali há uma ditadura castro-chavista.
Nada mais ingênuo e falso, e mostra do profundo desconhecimento do que vem sucedendo ali, durante o período médio que vai desde 1998 até hoje, não isento de problemas internos e erros, e o longo período que vai das Quatro repúblicas oligárquicas que governaram a Venezuela, desde a independência a 5 de julho de 1811.
E da extrema-direita colombiana que se recolhe em quase todo o estabelecimento e suas instituições nem que falar. Segue como a sua grande imprensa, uma ampla camada de desinformados ou incautos.
Há pouco, inclusive, uma das jovens promessas desse discurso fútil de permanecer no passado das hegemonias conservadoras e reacionárias, o senador Iván Duque, encabeçou uma ofensiva diplomática e internacional para denunciar o presidente Nicolás Maduro ante a Corte Penal Internacional [CPI]
Mais de cem senadores de Chile e Colômbia denunciam a Maduro ante a CPI, informa a CNN o furo mundial.
Não daria nem riso, porque não se trata de se burlar da manipulação da verdade de tão proeminentes "pais" da pátria de Chile e Colômbia, "eruditos" da democracia e do respeito à vida e aos direitos humanos, se não fora porque imediatamente um dia depois da denúncia dos sobressalentes "próceres", se deu a conhecer uma notícia que os deixou pasmados: a Corte Penal Internacional pede que se julgue a 29 altos cargos do exército colombiano por delitos de lesa-humanidade.
Entre os acusados pela CPI está o atual Chefe das Forças Militares do presidente Santos, o General Juan Pablo Gutiérrez.
Iván Duque e o Centro Democrático são conscientes que, por mais que intentem ocultar e salvar de responsabilidade a seu chefe, o ex-presidente Álvaro Uribe, dos abusos e flagrantes violações de Direitos Humanos que se cometeram durante seus dois governos [2002-2010], não o conseguirão.
Desses abusos que nem Juan Manuel Santos se salva. Aos únicos que deveriam denunciar para que a Corte Penal Internacional os julgue, ao menos pelos 5 mil falsos positivos, cidadãos colombianos humildes que o exército colombiano assassinou por suas ordens. Nem o que dizer pelos desaparecidos e assassinatos de líderes sociais e de esquerda.
Forças de extrema-direita que são as que mais temem ao constituinte primário, sobretudo quando este consciente e organizado os enfrenta no terreno que menos lhes convêm: o da participação e do empoderamento para decidir sobre seus problemas internos e dirigir o destino de sua pátria.
Aparentemente, ao imperialismo e à direita mundial lhes convêm mais o terreno da guerra civil, não se sabe, ainda que também apostem nisso.
Se equivocam e enganam a incautos se creem que vão encontrar com uma "ditadura" como a que construíram desde uma bem dirigida matriz de opinião, no Oriente Médio e em alguns países árabes como Iraque, Líbia e hoje Síria para "restabelecer" a democracia.
Em Venezuela Nuestra América resiste.
Tradução > Joaquim Lisboa Neto
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