Face à aprovação da proposta de lei relativa ao novo Regime Jurídico de Arborização e Rearborização (RJAR), Os Verdes consideram que ontem foi um dia importante para a nossa floresta, para a nossa biodiversidade e para a defesa do mundo rural.
A proposta, que contou com importantes contributos dos Verdes, vem não só travar a expansão do eucalipto no nosso país, como ainda impõe uma redução gradual e progressiva da área de plantação desta espécie, um imperativo que se impunha, sobretudo depois da completa liberalização promovida pelo governo PSD/CDS.
Dos vários contributos dos Verdes destacam-se, nomeadamente a impossibilidade de plantação de novas áreas de eucalipto, com exceção de casos por compensação, que permitem a recuperação de áreas abandonadas e degradadas, nomeadamente com espécies autóctones; condicionar toda e qualquer replantação a autorização pelo ICNF, o que visa também permitir uma melhor gestão e ordenamento florestal, atendendo nomeadamente aos riscos de incêndio e ainda o fim do deferimento tácito para o eucalipto.
A aprovação deste diploma, representou o culminar de um longo processo, que envolveu várias reuniões dos Verdes com o Governo e que teve inicio, à cerca de meio ano, nas conversões mantidas com o PS quando se discutiu a nova solução Governativa.
Em boa hora, portanto, Os Verdes incluíram a necessidade de travar a expansão da área de eucalipto, nos elementos centrais da posição conjunta que estabeleceram com o PS.
Apesar de considerarmos que se podia ter ido mais longe, não podemos deixar de nos congratular pelo facto dos Verdes terem colocado a Floresta no centro da agenda politica, o que obrigou a variadíssimas discussões e audições, dentro e fora da Assembleia da República e sobretudo porque conseguimos colocar um travão na área de expansão do eucalipto no nosso País do PEV, tais como: impossibilitar a plantação de novas áreas de eucalipto, com exceção de casos por compensação, que permitem a recuperação de áreas abandonadas e degradadas, nomeadamente com espécies autóctones; condicionar toda e qualquer replantação a autorização pelo ICNF, o que visa também permitir uma melhor gestão e ordenamento florestal, atendendo nomeadamente aos riscos de incêndio.
Os Verdes consideram, no entanto, que se poderia e deveria ir mais longe e por isso mesmo apresentaram, em sede parlamentar, propostas de alteração ao diploma. Entre estas propostas apresentadas pelo PEV e aprovadas hoje, em sede de Comissão, destacamos o fim do procedimento de "deferimento tácito" para o eucalipto
Ainda assim, congratulamo-nos com a consagração legal na progressiva diminuição da área de eucalipto, ao contrário do PSD e do CDS, Os Verdes consideram que ontem foi um dia importante para a nossa floresta.
O Partido Ecologista "Os Verdes"