Estado de SP tem mais armas legais e menos homicídios
Dados da Polícia Federal e da Secretaria da Segurança Pública demonstram que a relação entre a quantidade de armas legais e o de assassinatos não é diretamente proporcional
O estado de São Paulo teve em 2015 sua menor taxa de homicídios dolosos (quando há a intenção de matar) das últimas duas décadas, ficando, pela primeira vez, abaixo da faixa de dez casos por 100 mil habitantes, segundo a Secretaria da Segurança Pública. Em paralelo, dados do Serviço de Informação ao Cidadão do Departamento de Polícia Federal revelam que em janeiro de 2016, foram efetuados em São Paulo 492 registros de armas de fogo novas, contra 418 no mesmo período de 2015. Ou seja, houve um aumento de mais de 17%, totalizando 134.748 armas legalizadas em circulação no Estado.
Entre 2004 e 2015, o número de registros de armas de fogo aumentou 4.000% no estado de São Paulo, de acordo com dados da Policia Federal, contrariando a tese central do desarmamento, de que quanto mais armas, mais homicídios.
Segundo o especialista em segurança pública e presidente do Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, a conclusão é que a maioria dos assassinatos ocorre com uso de armas de fogo ilegais. Estimativas apontam que existem atualmente no Brasil 14 milhões de armas ilegais.
"O Estatuto do Desarmamento dificultou o direito do cidadão de bem a legitima defesa, mas passou longe de desarmar os criminosos que dispõem de amplo arsenal adquirido de maneira ilícita. O registro de armas de fogo em São Paulo aumentou ao mesmo tempo em que houve a redução de homicídios. A conclusão é mais do que óbvia: cidadão armado faz o criminoso evitar contato com a vítima. Armas legalizadas nas mãos certas e minimamente treinadas significam menos crimes e até mesmo mais educação", ressalta Barbosa.
Barbosa ainda afirma que não é possível atribuir a redução dos índices de violência ao Estatuto do Desarmamento. "A taxa de homicídio vem caindo desde 2000 no estado de São Paulo. Com isso, a tendência de queda de homicídios é anterior à aprovação da lei", ressalta.
Em 2015, a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional que tratam sobre armas e munições, especialmente o Projeto de Lei 3722/2012 que visa modificar o Estatuto do Desarmamento, foi amplamente abordada. Esta visibilidade, de acordo com especialistas, pode ter contribuído com o aumento dos registros de armas e, consequentemente, com um maior controle por parte dos órgãos competentes.