Legislação sobre armas e munições no Brasil: um conto de fadas cruel
Bene Barbosa*
Na última segunda-feira, dia 4, uma quadrilha atacou e invadiu uma empresa de transporte de valores na cidade de Santos, litoral paulista. Milhões foram roubados e o mais trágico resultado da investida foram três mortos, entre eles dois policiais rodoviários da Polícia Militar de São Paulo que tentaram enfrentar a quadrilha com a utilização de pistolas em calibre .40S&W. Tipo de armamento incapaz de fazer frente ao arsenal disponível aos criminosos. As blindagens das guaritas, os coletes balísticos e o armamento disponível para vigilantes e policiais não fizeram frente ao arsenal dos criminosos composto, entre outros, de fuzis em calibre 5,56mm, 7,62mm e até mesmo no poderoso calibre .50BMG, que em tese, deveria ser um calibre de uso exclusivo das Forças Armadas nacionais.
Não é de hoje que alertamos para a corrida armamentistas promovida pelas quadrilhas que atuam no Brasil. O problema é que enquanto um dos lados só necessita de dinheiro e um canal de entrada em nossa vazadíssima e desprotegida fronteira, o outro lado, dos mocinhos da história, padecem nas mãos de uma legislação absurdamente restritiva iniciada lá nos idos de 1934 pelo então presidente Getúlio Vargas que após precisar enfrentar cidadãos e as forças policiais na Revolução Constitucionalista de 32, decidiu que não era inteligente para quem quer centralizar o poder, deixar que esses mesmos cidadãos, policiais e militares que se lançaram em combate, continuassem a ter acesso à armas e calibres que os colocassem em pé de igualdade com as tropos federais. Nascia o chamado R-105 que vige até hoje. Tal situação se agravou ainda mais depois do malfadado Estatuto do Desarmamento e das políticas de desincentivo à compra de armamento letal, em especial de fuzis, pelo Governo Federal.
Nos últimos anos as políticas de segurança pública foram dominadas pela ideologia do pacifismo, pelos sociólogos confortavelmente sentados em suas cadeiras dentro das academias, por Alices e Polianas que acham que os criminosos serão contidos em sua fúria com abraços carinhosos, com passeatas pela paz, com clipes musicais e pombinhas brancas. Os mesmos criminosos que, comovidos, correrão e entregarão suas armas nas campanhas voluntárias de desarmamento. Que se arrependerão e, da noite para o dia, se tornarão cidadãos produtivos e obedientes às leis. É isso! A gestão da Segurança Pública no Brasil se tornou um conto de fadas onde a bruxa, o dragão e toda sorte de vilões e malfeitores se beneficiam com as leis impostas pelo rei e o heroico cavaleiro fica sem cavalo, sem armadura reluzente e sem sua espada. Um conto de fadas muito cruel esse.
*Bene Barbosa é especialista em Segurança Pública, presidente do Movimento Viva Brasil e coautor do livro "Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento".