Biblioteca do INEJ recebe doação de livros sobre Justiça para crianças e Direitos da criança
Luanda 19 de Novembro de 2015 - O UNICEF em parceria com a União Europeia realiza na sexta-feira dia 20 de Novembro, a doação de mais que 1000 livros técnicos sobre a Justiça para Crianças e Direitos da criança, para reforçar a Biblioteca do Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ).
A actividade que se realiza a partir das 9:30 horas no Instituto Nacional de Estudos Judiciários (sito Projecto Nova Vida), enquadra-se nas celebrações do 26° Aniversário da Convenção do Direitos da Criança (20 de Novembro) e no âmbito das actividades que visam contribuir para a defesa e protecção dos direitos da criança e garantia do interesse superior da criança, consagrado na Constituição da República de Angola e nos demais diplomas internacionais vigentes.
Os livros a serem doados são de proveniência brasileira e portuguesa e foram obtidos no quadro das acções conjuntas entre o UNICEF a União Europeia e o Governo de Angola, dentro do projecto de Justiça para crianças cujo objectivo é apoiar os esforços nacionais para garantir e proteger os direitos da criança ao acesso à justiça através da modernização dos sistemas e procedimentos administrativos em Angola garantindo a existência de um sistema de justiça amigo da criança. O projecto orçado em 17 milhões de euros tem a duração de 4 anos e conta com o envolvimento do Ministério da Justiça e Direitos Humanos.
Com a doação de livros a ser realizada no dia 20 de Novembro, prevê-se ampliar o conhecimento dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público na gestão dos desafios actuais no exercício das suas funções fiscalizadoras e de controlo do princípio da legalidade, de todas as crianças que entram em contacto com o sistema judicial, seja como vítimas, testemunhas de crime ou em conflito com a lei, assim como, promover a investigação académica e cientifica no domínio dos direitos da criança.
Com este acto o UNICEF reitera o seu compromisso de apoiar o Governo no fortalecimento de um sistema jurídico que atende, respeita e protege os direitos da criança, destacados na Convenção ratificada há 25 anos por Angola.
Ainda no âmbito do reforço das acções para a definição de um sistema de justiça amigo da criança, realiza-se nos dias 24 e 25 de Novembro de 2015 a Conferência Internacional sobre a Criança e a Justiça, que conta com especialistas nacionais e internacionais e onde serão partilhados modelos e experiencias com vista a produzir um documento final orientador para o Sistema de Administração da Justiça Especializado para Crianças em Angola. A abertura da Conferência acontece no Memórial Agostinho Neto a partir das 10 horas.
Estas acções conjuntas servem ainda para dar resposta ao que está plasmado no Plano Nacional de Desenvolvimento para 2013-2017, onde o Governo definiu como uma das prioridades políticas, inserida na Política da População "Garantir a protecção integral dos direitos da criança tendo em vista o desfrute pleno, efectivo e permanente dos princípios reconhecidos na legislação nacional e nos tratados internacionais de que o País é signatário, constituindo uma efectiva Agenda para a Defesa dos Direitos da Criança"
UNICEF Angola