Fazer todos os esforços necessários para chegar sem demoras à firma do Acordo Final, para o qual alteramos a metodologia pela de um trabalho técnico, contínuo e simultâneo sobre os pontos centrais da Agenda.
Com o objetivo de:
Fortalecer a confiança dos colombianos e das colombianas no processo de paz e também a confiança entre as delegações;
Agilizar a construção de acordos sobre todos os aspectos restantes da Agenda do Acordo Geral; e
Criar as condições para a posta em marcha do Cessar-Fogo e de Hostilidades Bilateral e Definitivo [Sub ponto 1 do Ponto 3 "Fim do Conflito" da Agenda do Acordo Geral.
As delegações do Governo Nacional e as FARC-EP decidiram:
Para isso, as delegações solicitarão o acompanhamento na subcomissão técnica de um delegado do Secretário-Geral das Nações Unidas e um delegado da presidência da UNASUL [atualmente Uruguai], com o objetivo de que contribua para pôr em marcha a discussão sobre o sistema de monitoramento e verificação e a preparar desde agora sua implementação, sem prejuízo da decisão das delegações sobre a participação no futuro, no sistema de monitoramento e verificação, de outras organizações ou países.
III. No entretanto:
As FARC-EP, como medida de desescalada, manterão a suspensão unilateral de todo tipo de ações ofensivas.
Por sua parte, o Governo Nacional, a partir de 20 de julho, porá em marcha um processo de desescalada das ações militares, em correspondência com a suspensão de ações ofensivas por parte das FARC-EP.
Em todo caso, o Governo Nacional e suas instituições, em cumprimento de suas obrigações constitucionais, continuarão garantindo a proteção de todos os colombianos e o cumprimento da lei em todo o território Nacional. O Governo continuará perseguindo o delito e em nenhum caso tolerará que alguma organização à margem da lei exerça coerção sobre as comunidades mediante o uso das armas. Em cumprimento do anterior, o Governo Nacional promoverá o respeito e garantirá o livre exercício dos direitos fundamentais de todos os colombianos e todas as colombianas.
Em quatro meses, a partir daquela data, cada uma das delegações fará uma primeira avaliação tanto do cumprimento destas medidas de desescalada como dos resultados dos esforços para agilizar os avanços da Mesa, e tomará as decisões que considere pertinentes.
O acima exposto, sem prejuízo da possibilidade de dar início ao Cessar-Fogo e de Hostilidades Bilateral e Definitivo, se se chega a um acordo.
IV. O Governo Nacional e as FARC-EP intensificarão, sobre a base de um cronograma, a implementação de medidas de construção de confiança.
Equipe ANNCOL - Brasil
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