Os Verdes entregaram no Parlamento um Projeto de Resolução que pretende que o Governo mantenha a gestão da Rede Nacional de Pousadas de Juventude na esfera pública
O Governo admitiu vir a concessionar as Pousadas de Juventude - fator de desenvolvimento para as regiões onde estão localizadas e importantes na dinamização das economias locais - a entidades públicas ou privadas e, no seguimento deste anúncio, a Direcção da Movijovem avançou com a abertura de concursos públicos para concessionar, numa primeira fase e por um prazo de quinze anos, 14 Pousadas. Neste conjunto, encontram-se cinco das mais lucrativas Pousadas da Juventude.
Esta decisão do Governo de desmantelar a Rede Nacional de Pousadas de Juventude representa a destruição de equipamentos públicos e contraria o que deve ser feito a nível de políticas de juventude, colocando em causa a missão das Pousadas de Juventude e prejudicando o interesse público. Esta intenção do Governo insere-se na política privatizadora de serviços públicos que tem vindo a prosseguir e que favorece, apenas, os grupos económicos, em detrimento dos interesses das populações.
É, pois, desejável que a gestão das Pousadas de Juventude se mantenha na esfera pública, indo ao encontro do interesse e das necessidades da juventude, devendo o seu papel ser valorizado e, nesse sentido, o PEV entregou na Assembleia da República a iniciativa legislativa em causa que recomenda a anulação dos procedimentos concursais em vigor. A data da discussão deste Projeto de Resolução será divulgada brevemente.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº1532/XII/4ª
Recomenda ao Governo a gestão pública da Rede Nacional de Pousadas de Juventude
As Pousadas de Juventude, enquanto equipamentos públicos, permitem aos jovens fazer turismo de forma mais económica, facilitando e promovendo o seu direito ao lazer, ao desporto e à cultura. Representam uma forma de promover ações de mobilidade juvenil no território nacional, possibilitando aos jovens um contacto mais direto com o património histórico, cultural e natural do país e reforçando os laços culturais entre diferentes regiões e países.
Além disso, as Pousadas de Juventude são também um fator de desenvolvimento para as regiões onde estão localizadas e um elemento importante no que diz respeito à dinamização das economias locais.
Contudo, o Governo admitiu vir a concessionar as Pousadas de Juventude a entidades públicas ou privadas. No seguimento desta intenção, a Direcção da Movijovem - Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, entidade que gere a Rede Nacional de Pousadas de Juventude, avançou com a abertura de concursos públicos para concessionar, nesta primeira fase e por um prazo de quinze anos, catorze pousadas sendo elas as Pousadas de Alfeizerão, Alijó, Alvados, Areia Branca, Arrifana, Bragança, Lagos, Lisboa, Lousã, Melgaço, Penhas da Saúde, São Pedro do Sul, Vilarinho das Furnas e Viseu. Pela concessão destas pousadas o Governo espera arrecadar 2,8 milhões de euros.
Desta forma, foram publicados em Diário da República de 24 de Abril do ano em curso, os anúncios de procedimento concursal para as respetivas concessões.
É sabido que várias destas pousadas de juventude são lucrativas, e de entre estas catorze que o Governo prevê concessionar, encontram-se cinco das mais lucrativas, sendo esta intenção completamente errada e irracional do ponto de vista económico e financeiro.
Também é verdade que a Movijovem chegou a apresentar um passivo superior a quinze milhões de euros, o que resultou de más opções governativas, sendo desejável e possível gerir adequadamente estes equipamentos para que cumpram a sua missão e os seus objetivos.
Esta decisão do Governo de desmantelar a Rede Nacional de Pousadas de Juventude representa a destruição de equipamentos públicos com funções sociais e contraria completamente o que deve ser feito a nível de políticas de juventude, uma vez que vai colocar em causa a missão das Pousadas de Juventude e prejudicar grandemente o interesse público, pois serão geridas apenas com o objetivo de arrecadar lucros o que será conseguido através do aumento dos preços, afastando totalmente as pousadas da sua missão primária.
Face ao exposto, facilmente se depreende que esta intenção do Governo não é justificada por razões de interesse público nem por razões económicas e que se insere na política privatizadora de serviços públicos, favorecendo os grupos económicos em detrimento dos interesses das populações.
É, pois, desejável que a gestão das Pousadas de Juventude se mantenha na esfera pública, indo ao encontro do interesse e das necessidades da juventude, devendo o seu papel ser valorizado, assegurando condições a nível de recursos humanos e materiais e salvaguardando os postos de trabalho e os direitos dos seus trabalhadores.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que:
1. Anule os procedimentos concursais com vista à concessão das Pousadas de Juventude.
2. Garanta a gestão pública adequada das Pousadas de Juventude, indo ao encontro das necessidades da juventude.
3. Assegure as devidas condições a nível de recursos humanos e materiais e que salvaguarde os postos de trabalho e os direitos dos seus trabalhadores.
Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 12 de Junho de 2015
Os Deputados,
José Luís Ferreira Heloísa Apolónia
O Grupo Parlamentar "Os Verdes"