Autor: Vitor Augusto Faria Pereira – Acadêmico de Direito
Faculdade Maringá
Na manhã da segunda-feira 24/07/2023 foi deflagrada pela Polícia Federal a operação cinicamente denominada “Élpis”, a qual cominou com a prisão do ex- bombeiro militar e miliciano Maxwel Corrêa, já condenado desde 2021, em regime aberto, por obstrução de justiça no processo que apura o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. A operação foi desencadeada a partir da convergência de informações entre as investigações feitas pela PF e a delação premiada do suspeito de participação no crime Elcio Queiroz, que confessou sua participação no assassinato e apontou os milicianos Maxwel e Roni Lessa como coautores.
O nome da operação nos chama a atenção. A mitologia grega apresenta Élpis como a personificação da Esperança. Élpis é a Deusa da esperança e foi a única a permanecer na caixa de Pandora após a liberação de todos os males do mundo.
Entretanto, a abordagem proposta aqui não visa discutir o último desdobramento do caso que demonstrou todo o desinteresse estatal em investigar crimes os quais o povo periférico figura como vítima. Discutiremos o todo, ou seja, o presente texto visa escancarar os males aprisionados nos porões do Estado Brasileiro e a ignóbil questão estrutural contida na morosidade da investigação de um crime político, sem respostas concretas, contra uma Vereadora eleita da cidade do Rio de Janeiro.
Ainda em referência ao nome escolhido pelos agentes para intitular a última operação policial no caso Marielle Franco, cabe-nos a seguinte indagação: “estamos depositando nossa esperança nos lugares certos?”. 5 anos já se passaram desde o assassinado cruel de Marielle Franco e Anderson Gomes,
mortos por projéteis adquiridos pela Polícia Federal no ano de 2006, a mesma instituição que hoje investiga o crime. Ao todo 13 tiros foram disparados, 13 tiros proferidos, ao que tudo indica, por um sujeito treinado para matar com dinheiro público, Roni Lessa ex-Policial Militar preso desde 2019 e principal suspeito do crime. Aqui temos o dever de tratá-lo como suspeito, tratamento que se exige para todos os sujeitados pelo Estado Democrático de Direito antes de uma condenação penal, previsto na Constituição Federal brasileira, que garante aos seus cidadãos a presunção de inocência. Tratamento diverso do garantido aos jovens pretos e pardos de periferia, condenados sumariamente a pena de morte pelos julgamentos subjetivos dos agentes da Polícia Militar nas metrópoles do país.
Voltemos a indagação proposta. Será mesmo que devemos depositar nossa esperança, personificada por Élpis, e sugerida pela operação policial do dia 24/07, nas instituições do Estado? A atmosfera caótica que recaiu sob nós no último quadriênio presidencial exigiu que toda a esquerda se unisse em defesa das instituições democráticas do Estado brasileiro. De fato, as Instituições democráticas foram atacadas pelo levante Fascista que acometeu a política nacional nos últimos 10 anos. Contudo, estas são as mesmas instituições que historicamente nos aniquilaram e nasceram para subjugar psíquica e fisicamente nossa classe. Obrigamo-nos a defender o mesmo Judiciário que nos encarcera em massa e o mesmo sistema eleitoral que sabidamente funciona como um jogo de cartas marcadas, no qual só possuem chances eleitorais concretas os candidatos que se comprometem com a manutenção do status-quo burguês. O caso Marielle é a demonstração de como o Estado brasileiro não possui interesse algum em punir os algozes do povo, o furor estatal que repreende a favela não é verificado com a mesma virilidade na busca dos assassinos residentes no condomínio Vivendas da Barra. Pelo contrário, Roni Lessa, por morar, coincidentemente, no mesmo condômino do então Presidente da República contou com toda a proteção do staff do Gabinete de Segurança Institucional até ser incomodado pelos policiais que fizeram sua prisão em 2019. Condomínio este, maravilhosamente localizado na orla da Barra da Tijuca, que curiosamente abriga sujeitos cuja “a profissão é matar”. Exigem-nos esperança e fé nas instituições e nos retribuem com opressão, desigualdade material e com toda a violência monopolizada pelo despotismo de classe.
Ou seja, Marielle Franco, mulher preta, mãe, cria da maré e vereadora eleita com mais de 40 mil votos foi assassinada por agentes capacitados pelo Estado e este mesmo Estado se apresenta agora como salvador da pátria? O pedido de esperança é não só incongruente, mas também vexatório para o nosso povo! Tiraram-nos uma representante, ceifaram a vida de Marielle e atentaram contra a voz da população das favelas cariocas. O assassinato de Marielle demonstra não só o perigo de se lutar pelo povo, demonstra também o quanto é frágil nossa luta institucional e o quão inócua se faz a disputa por mais direitos dentro da estrutura formal capitalista.
O ponto defendido aqui é claro e objetivo: NÃO PODEMOS MAIS NOS ENGANAR. Depositemos nossas esperanças no lugar devido, recobremos os fundamentos da luta de classes e da luta em prol dos nossos reais interesses. Nós, o povo brasileiro, vivemos em um Estado que, embora construído por nós, não foi forjado a partir das nossas necessidades. Luiz Carlos Prestes, Darcy Ribeiro, Milton Santos e tantas outras personalidades passaram a vida denunciando a perversidade das “Elites” nacionais, que fizeram um Estado nacional para si, mesquinho e medíocre como sua imagem e semelhança. É imprescindível o retorno às bases e o combate à ilusão nas instituições tais como se estruturam hoje. Estamos a sós nessa luta, mas somos a maioria.