Elementos básicos para se avaliar as ações um gestor governamental
*Iraci del Nero da Costa
Neste brevíssimo texto procuro explicitar minha opinião sobre quais são, sempre a meu juízo, os elementos básicos indispensáveis e bastantes para a avaliação equilibrada da atuação de um governante que o é no plano de uma sociedade democrática calcada na conjugação de três poderes paralelos: o executivo, o legislativo e o judiciário.
Como não poderia deixar de ser é imperativo ter-se presente referirem-se tais tópicos, quando tomados em seu conjunto global, concernentes ao governante máximo de um todo populacional, vale dizer, referentes àquele político que dispõe de todos poderes executivos reconhecidos pelas leis máximas - pela Constituição se houver uma - da sociedade em questão. Destarte, quando se estiver a contemplar um governante "menor" - um prefeito, governador, chefe de província ou de qualquer outra área componente do todo sob análise - deve-se levar em conta as limitações que lhe são impostas pelas leis e normas maiores vigentes. Cumpre, assim, ao analista, qualificar de modo explícito, as aludidas restrições impostas a cada político apreciado.
Vejamos, pois, quais são os elementos referidos acima.
Segundo pensamos, o desempenho de uma gestão governamental pode ser avaliada pela consideração conjunta de quatro elementos básicos: o político, o econômico, o social e o administrativo.
Ademais, atenção especial tem de ser dada a algumas das grandes áreas sociais: educação, saúde, infraestrutura, saneamento, transportes, segurança e meio ambiente.
A mesma atenção é necessário emprestar à postura do governante com respeito à democracia, à constituição se houver uma, aos poderes instituídos pela constituição ou pelas leis e normas sociais maiores e aos integrantes de tais poderes, aos acordos internacionais e aos órgãos internacionais calcados no respeito à democracia.
* Professor Livre-docente aposentado.
https://pt.wikipedia.org/wiki/Pal%C3%A1cio_do_Planalto#/media/Ficheiro:Planalto_Palace_Independence_Dragoons.jpg