Verdes Querem a Urgente Transferência da Escola Básica das Gaivotas (Bairro Alto)
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a evidente falta de condições de segurança, de bem-estar e de conforto, colocando as crianças em risco permanente, da Escola Básica das Gaivotas, em Lisboa, pertencente ao Agrupamento de Escolas Baixa Chiado e que se encontra instalada na Rua das Chagas, de forma provisória há treze anos.
Pergunta:
A Escola Básica das Gaivotas, em Lisboa, pertencente ao Agrupamento de Escolas Baixa Chiado, encontra-se instalada na Rua das Chagas de forma provisória há treze anos, e apresenta um conjunto de problemas como a falta de espaço, o pavimento do recreio exterior não é adequado, fazendo com que as crianças se magoem regularmente, a porta principal de entrada e saída apenas funciona com chave, o que impede a adequada evacuação em caso de emergência e o ginásio não tem circulação de ar suficiente.
Esta situação remete-nos para uma evidente falta de condições de segurança, de bem-estar e de conforto, colocando as crianças em risco permanente.
Todos estes problemas têm vindo a inviabilizar a prossecução e o fomento de um correto projeto educativo em condições dignas. Aliás, perante esta realidade, a Provedora de Justiça veio confirmar o que há muito pais e alunos já sabiam, que a Escola Básica das Gaivotas não apresenta as mínimas condições de segurança, tendo recomendado à Câmara Municipal de Lisboa que os alunos fossem transferidos o mais depressa possível.
Entretanto, no início do ano letivo 2016/2017, a Escola Básica Luísa Ducla Soares que aguarda há cerca de dois anos pelo início das obras no seu edifício, encerrou, devido a problemas como a queda de placas do teto do ginásio, paredes que se desfazem e salas frias e húmidas, sem segurança ou conforto. Desta forma, cerca de 150 alunos do jardim-de-infância e primeiro ciclo desta escola, assim como os profissionais, foram transferidos para a Escola Básica das Gaivotas.
Ora, a Escola Básica das Gaivotas encontra-se reconhecidamente sem capacidade para comportar uma escola, e passou a albergar duas, apesar das deficientes condições de funcionamento e de segurança do edifício.
Saliente-se que este edifício não pertence à Camara Municipal de Lisboa, mas à Administração Central, estando a autarquia e o Governo a negociar uma solução alternativa para instalar a Escola Básica das Gaivotas.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Em que ponto de situação se encontra a negociação com a Câmara Municipal de Lisboa, no sentido de se encontrar uma solução alternativa para a Escola Básica das Gaivotas no Bairro Alto?
2. Quando se prevê a transferência da Escola Básica das Gaivotas para outro local?
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