PCP: Análise da situação em Portugal

Comunicado do Comité Central do PCP de 20 e 21 Janeiro de 2018

O Comité Central do PCP, reunido a 20 e 21 de Janeiro, procedeu à análise da evolução da situação política, económica e social nacional e de aspectos da situação internacional, apontou o desenvolvimento da luta de massas e definiu as grandes linhas de intervenção, de iniciativa política e de reforço do Partido.

I - Traços fundamentais da actual situação

1.1 A evolução da situação política, económica e social comprova o que o PCP tem afirmado: o desenvolvimento do País, com o que deve representar para a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo, é inseparável de uma política que enfrente e rompa com os interesses do grande capital e o seu domínio monopolista, e liberte o País da submissão à União Europeia e ao Euro, exigências indispensáveis à recuperação da soberania e independência nacionais.

Dois anos da nova fase da vida política nacional mostram que o caminho capaz de assegurar o crescimento económico e o progresso social é o da defesa e conquista de direitos, da elevação de salários e pensões, da reposição de outros rendimentos e remunerações dos trabalhadores e do povo. É na valorização do trabalho e dos direitos, e não na intensificação da exploração e do empobrecimento, que assentam as bases de um crescimento económico que, entre outras condições, exige o decisivo reforço do aparelho produtivo e da produção nacional indispensáveis ao desenvolvimento soberano.

1.2 A vida política nacional e o seu desenvolvimento revelam o valor da luta de massas, em particular da luta dos trabalhadores, e o papel insubstituível do PCP: para resistir e interromper a acção destruidora do governo PSD/CDS; para assegurar a defesa, reposição e conquista de direitos; para vencer constrangimentos e compromissos contrários aos interesses do País que têm servido de suporte à política de direita - que PS, PSD e CDS partilham - e para alcançar uma política alternativa patriótica e de esquerda capaz de responder os problemas estruturais do País.

O PCP valoriza o conjunto de medidas alcançadas em particular nos últimos Orçamentos do Estado (OE), com a sua decisiva contribuição, - numa linha de defesa, reposição e conquista de direitos. Mas reafirma que a resposta necessária e plena ao conjunto dos problemas acumulados que condicionam o desenvolvimento do País está limitada e condicionada pelas opções do PS e do seu governo. Se é verdade que nos OE foi possível, na nova correlação de forças e com a intervenção do PCP, assegurar medidas positivas, não é menos verdade que as orientações estratégicas do PS impedem uma resposta estrutural às questões centrais que se colocam ao País.

1.3 Os trabalhadores e o povo português têm, como a actual situação revela, prova feita de qual o caminho que melhor pode responder aos seus interesses e aspirações; do papel decisivo da intervenção do PCP e de que só intensificando a sua luta e dando mais peso e ampliando a influência do PCP criarão as condições para se ir mais longe na defesa dos seus direitos e para concretizar uma política alternativa patriótica e de esquerda.

II - Situação Nacional

2.1 A situação económica e social do País continua marcada pelas consequências de décadas de política de direita particularmente agravadas com o Pacto de Agressão subscrito por PS, PSD e CDS e aplicado pelo Governo PSD/CDS. A destruição de direitos e condições de vida do povo português, a abdicação da soberania nacional e desrespeito pela Constituição da República, o fortalecimento do poder do capital monopolista, acompanhado de uma intensa ofensiva político-ideológica visando a aceitação do retrocesso civilizacional, continuam a reflectir-se negativamente na situação actual e a condicionar a evolução futura.

2.2 Os elementos positivos registados na evolução da situação económica do País não alteram o seu enquadramento estrutural. Os indicadores económicos que têm sido revelados (designadamente o crescimento do PIB em 2017 na ordem do 2,6%) reflectem o impacto da reposição de rendimentos que estimulou o consumo e o mercado interno. Para um impacto mais positivo no desenvolvimento soberano do País deveriam, no entanto, ser acompanhados de medidas de valorização e incremento do aparelho produtivo nacional. Ao mesmo tempo reflectem uma conjuntura externa favorável mas que o país não controla - taxas de juro e preço do petróleo baixos, injeções de liquidez por parte do BCE, crescimento económico nos principais países com quem Portugal se relaciona.

Trata-se de uma situação que, para além de arrastar consigo a criação líquida de emprego (ainda que fundamentalmente assente em baixos salários e vínculos precários), contribui para uma maior arrecadação da receita fiscal, realidade, que o Governo PS aproveita para justificar e validar a sua opção de não romper com a política de direita. No entanto, a evolução da criação da riqueza desde a introdução do Euro em Portugal mostra que entre 2002 e 2015 o crescimento económico esteve praticamente estagnado (subida média anual do PIB de 0,7% e queda de mais de 30% do investimento neste período), tornando evidente que, para além de pequenas oscilações de conjuntura, não será possível assegurar um crescimento duradouro e sustentado dentro do Euro.

2.3 Portugal continua a padecer de problemas estruturais profundos. A política de direita agravou dependências, destruiu capacidade produtiva, enfraqueceu estruturas e serviços do Estado, fragilizou o País em múltiplas dimensões. Problemas decorrentes e agravados com o domínio do poder dos monopólios sobre os sectores estratégicos da economia, com um aparelho de Estado moldado aos seus interesses e um País amarrado a imposições supranacionais e à sua estratégia de exploração e acumulação capitalista. As causas reais da tragédia dos incêndios florestais deste ano revelam a dimensão das consequências duradouras da política de direita.

Os sectores estratégicos da economia estão hoje dominados pelos monopólios, nacionais e sobretudo estrangeiros, com sucessivos governos a tomar partido pelo grande capital. A situação escandalosa, nomeadamente na PT, nos CTT ou na EDP, com uma crescente degradação dos serviços públicos prestados, o ataque aos direitos dos trabalhadores e o agravamento dos preços e tarifas acompanhados, em simultâneo, pela saída de milhares de milhões de euros para o estrangeiro, é reveladora da incompatibilidade entre os interesses nacionais e os dos grupos económicos.

A situação no sector financeiro, em processo de acelerada concentração nas mãos de grupos económicos estrangeiros, tem sido marcada nas últimas décadas pela sucessão de casos de corrupção e gestão danosa, inseparáveis da natureza especulativa destes grupos que já custou ao povo português dezenas de milhar de milhões de euros. Situação em que avultam os despedimentos em larga escala, o encerramento de balcões, os custos dos serviços e comissões bancárias, a política de crédito orientada para o apoio aos sectores não produtivos e para actividades parasitárias e de alto risco, o crédito mal parado, associados aos objectivos da União Europeia e do grande capital de liquidação da Caixa Geral de Depósitos.

A situação social continua a ser marcada por graves problemas e profundas injustiças, desde logo na distribuição do rendimento nacional entre capital e trabalho, para o que concorrem, entre outras importantes razões, a política laboral, o sistema fiscal e opções orçamentais limitadas e insuficientes.

Prossegue uma política orientada por opções de contenção do crescimento dos salários. A precariedade continua a assumir uma grande dimensão, acentua-se a desregulação dos horários de trabalho, a repressão e violação dos direitos e liberdades de organização e intervenção sindical, incluindo o direito à greve são uma realidade, a contratação colectiva continua sujeita à caducidade como uma arma nas mãos do patronato, e as normas gravosas inscritas no Código do Trabalho e na Legislação laboral da Administração Pública não só não foram revistas como foram rejeitadas por PS, PSD e CDS propostas com vista à sua revogação apresentadas pelo PCP na Assembleia da República. Registam-se processos de encerramento e deslocalizações nomeadamente de empresas multinacionais. Verificam-se, ainda, aumentos de preços de bens e serviços.

A dívida pública continua a ser um sorvedouro de recursos nacionais, travão ao desenvolvimento e instrumento de sujeição do País às grandes potências e ao grande capital. O País continua a despender por ano mais de 7 mil milhões de euros de recursos públicos para pagamento de juros e gasta mais de 2 mil milhões de euros nas PPP e em contratos SWAPS, recursos que são indispensáveis para melhorar os serviços públicos, aumentar rendimentos e dinamizar o investimento e a produção nacional.

Submissão ao Euro não só não é questionada por parte do Governo como, este defende o aprofundamento da chamada união económica e monetária. Ainda que afirme reconhecer a existência de problemas no funcionamento da moeda única, dada a indisfarçável crise que atravessa a zona Euro, o Governo, tal como PSD e CDS, continua a recusar a recuperação da soberania monetária.

O reforço do aparelho produtivo nacional continua a não ser assumido como prioridade estratégica. A resposta às necessidades nacionais com a substituição de importações por produção nacional continua a ser desvalorizada e ofuscada pela lógica das exportações, como se tal fosse suficiente para garantir o desenvolvimento e a soberania do País. Os défices estruturais - produtivo, energético, científico, demográfico - exprimem-se num País marcado por profundas desigualdades e desequilíbrios, incluindo no território, e não permitem o pleno aproveitamento das potencialidades de desenvolvimento existentes.

Foto: https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:25_Abril_1983_Porto_by_Henrique_Matos_01.jpg