Verdes querem programa para diminuir atropelamentos de fauna bravia nas estradas
O PEV entregou, na Assembleia da República, um Projeto de Resolução em que recomenda ao Governo a elaboração e implementação de um programa nacional de monitorização e minimização dos atropelamentos de espécies da fauna selvagem nas vias rodoviárias, identificando os troços rodoviários onde se registam mais atropelamentos de fauna selvagem e inventariando as espécies, os grupos e as populações mais afetadas, apontando medidas de correção e minimização dos impactes das vias rodoviárias no atropelamento de vertebrados, envolvendo o organismo responsável pela conservação da natureza e da biodiversidade, o organismo responsável pela gestão das redes rodoviárias, universidades e associações ambientais.
Ao longo da extensa rede rodoviária que Portugal tem são recorrentes os atropelamentos de animais selvagens, incluindo espécies ameaçadas, como é o caso do Lobo ibérico ou do Lince ibérico.
As vias rodoviárias constituem efetivas barreiras físicas para muitos animais, e revelam-se modos de fragmentação de zonas importantes para alimentação e reprodução de algumas espécies, tendo impacto ao nível do isolamento populacional e genético de espécies.
O PEV considera que o Governo, designadamente através dos organismos responsáveis pela conservação da natureza e da biodiversidade, deve desenvolver esforços para responder a este problema do atropelamento da fauna selvagem, é justamente, esse o objetivo da proposta que o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta, através deste Projeto de Resolução.
Anexo: Iniciativa legislativa do PEV com nota explicativa completa
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /XIII/2ª
PROGRAMA DE MONITORIZAÇÃO E DE MINIMIZAÇÃO DE ATROPELAMENTO DE FAUNA SELVAGEM NA REDE RODOVIÁRIA NACIONAL
A morte por atropelamento de espécies da fauna selvagem nas estradas portuguesas é, infelizmente, uma realidade comum e frequentemente testemunhada.
Ao longo da extensa rede rodoviária que Portugal tem (constituindo atualmente um dos países da Europa com maior número de quilómetros de autoestrada por habitante), são recorrentes os atropelamentos de animais selvagens, incluindo espécies ameaçadas, como é o caso do Lobo ibérico ou do Lince ibérico. Mesmo animais libertados, ao abrigo de programas de reintrodução, acabam por vezes mortos na estrada, como aconteceu em maio deste ano em Mértola, com um Lince libertado poucas horas antes.
Mas outros grupos da fauna selvagem são fortemente afetados pelas vias rodoviárias, como micromamíferos, aves, répteis e batráquios.
De registar que existem relatórios da GNR, tornados públicos, que assinalam mais de um milhar de acidentes rodoviários por ano, relacionados com animais, embora aqui se incluam fundamentalmente atropelamentos de animais domésticos, ou acidentes de onde resultaram vítimas ou danos para os humanos, o que é manifestamente limitado para o âmbito que aqui pretendemos abordar. Foram, no entanto, produzidos alguns trabalhos, de âmbito científico e académico, sobre alguns troços de estradas portuguesas, que permitiram detetar algumas zonas de maior mortalidade de animais selvagens e que já quantificaram algumas realidades enquadradas num determinado espaço temporal e geográfico. Desses estudos resultaram verificações de que são muitas as espécies afetadas (como aponta estudo de J. Marques) e também estimativas que permitem apontar para o facto de a mortalidade de espécies em IC (itinerários complementares) e IP (itinerários principais) poder superar anualmente os 260 mil animais mortos por
atropelamento (como aponta estudo de F. Ascensão). Ao PEV também têm chegado relatos de atropelamentos regulares de animais bravios, sobretudo em troços de estradas nacionais.
Poderíamos aqui exemplificar diversos casos, mas a verdade a concluir é que não existe em Portugal um registo fiável da mortalidade de animais selvagens por atropelamento na globalidade das nossas vias rodoviárias.
Há, todavia, aspetos relacionados com estes atropelamentos que nos devem merecer uma efetiva preocupação e atenção:
As vias rodoviárias constituem efetivas barreiras físicas para muitos animais, e revelam-se modos de fragmentação de zonas importantes para alimentação e reprodução de algumas espécies, tendo impacto ao nível do isolamento populacional e genético de espécies. A constatação desta realidade levou à criação da IENE (Infra Eco Network Europe), uma organização de peritos, com vista a promover debates, providenciar informação, formas de comunicação e troca de experiências, de modo a procurar reduzir o impacto das vias rodoviárias sobre a ameaça e a mortalidade de espécies selvagens.
Apesar de existirem programas que incidem sobre esta problemática, estes não assumem a abrangência territorial significativa, para além de resultarem fundamentalmente na aplicação de medidas pontuais minimizadoras dos impactos do trânsito automóvel.
O PEV considera que o Governo, designadamente através dos organismos responsáveis pela conservação da natureza e da biodiversidade, mas também envolvendo os responsáveis pela gestão de vias rodoviárias, bem como conhecimentos científicos e associativos, deve desenvolver esforços para responder a este problema do atropelamento da fauna selvagem. É, justamente, esse o objetivo da proposta que o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta, através do presente Projeto de Resolução:
A Assembleia de República resolve, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que:
1 - Proceda à elaboração e à implementação de um programa nacional de monitorização e minimização dos atropelamentos de espécies da fauna selvagem nas vias rodoviárias.
2- O referido programa, entre outros aspetos, identifique os troços rodoviários onde se registam mais atropelamentos de fauna selvagem; inventarie as espécies, os grupos e as populações mais afetados; aponte medidas de correção e minimização dos impactes das vias rodoviárias no atropelamento de vertebrados.
3- Envolva, na elaboração e implementação desse programa, o organismo responsável pela conservação da natureza e da biodiversidade, o organismo responsável pela gestão das redes rodoviárias, universidades e associações ambientais.
4 - As medidas minimizadoras sejam avaliadas de 3 em 3 anos, através de um relatório de implementação do programa referido.
5 - Sejam garantidos meios humanos, técnicos e financeiros para cumprir os objetivos traçados nos números anteriores.
Assembleia da República, Palácio de São Bento, 17 de julho de 2017.
Os Deputados
Heloísa Apolónia José Luís Ferreira