Recusa de atendimento motiva pergunta do PEV no Parlamento
O Deputado de Os Verdes, José Luís Ferreira, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a recusa de assistência, na Unidade de Saúde Familiar Lafões, a um cidadão, trabalhador de uma unidade industrial do concelho após este sofrer um acidente de trabalho.
Pergunta
O Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento que, em julho de 2015, a Unidade de Saúde Familiar Lafões (USF Lafões), localizada no edifício do Centro de Saúde de Oliveira de Frades, recusou a assistência a um cidadão, trabalhador de uma unidade industrial do concelho após este sofrer um acidente de trabalho.
De acordo com o relato, o referido trabalhador, após ter sofrido um corte profundo num braço, e face à forte hemorragia, foi levado pelos colegas de trabalho para aquele Centro de Saúde, unidade de saúde mais próxima do local de trabalho, no entanto, não lhe foram prestados os primeiros socorros, tendo sido necessário contactar o 112 e recorrer à assistência prestada pelos Bombeiros Voluntários, precisamente à porta do Centro de Saúde, antes de o trabalhador ser encaminhado para o Serviço de Urgência Básica (SUB) de São Pedro do Sul.
A origem da recusa de assistência está no fundamento que o Ministério da Saúde deu ao PEV, em outubro de 2014, na resposta à pergunta n.º 139/XII/4ª, relativa ao "horário de atendimento do Centro de Saúde de Oliveira de Frades", indicando que esta unidade só recebe, para além do que está intrínseco às USF's, cuidados agudos (urgentes). Situações similares às que ocorreram em julho de 2015 devem ser encaminhadas para o SUB de São Pedro do Sul, que dista 15km (20 a 25 minutos), unidade que assegura assistência a este tipo de situações urgentes/emergentes 24/24 horas, pois é uma "urgência pré-hospitalar com capacidade para avaliar e resolver situações urgentes/emergentes, bem como estabilizar situações mais complexas e proceder ao seu encaminhamento, em condições seguras, para níveis de urgência mais diferenciados."
Esta situação é o reflexo, e um indicador do modo como a reestruturação que foi implementada nos últimos anos ao nível dos cuidados de Saúde não corresponde à necessidade dos utentes. O Centro de Saúde de Oliveira de Frades, que chegou a estar em funcionamento durante 24 horas, efetivamente não existe desde dezembro de 2008, pois a unidade de saúde é constituída, em exclusivo, pela unidade funcional, a USF Lafões. Num município ao qual afluem inúmeras pessoas dos concelhos limítrofes, por questões de trabalho e de procura de bens e serviços e que emprega milhares de pessoas nas suas zonas industriais, ou seja, em que a probabilidade de ocorrência de acidentes de trabalho é maior, é inadmissível que não haja em Oliveira de Frades, uma unidade pré-hospitalar que assegure, caso seja necessário, uma primeira assistência, conforme se verificou em julho de 2015.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- O Ministério da Saúde confirma que a Unidade de Saúde Familiar Lafões recusou os primeiros socorros a um utente que ocorreu a esta unidade, após este ter sofrido um acidente de trabalho?
2- Por que motivos a Unidade de Saúde Familiar Lafões recusou a assistência mínima a um utente que apresentava uma forte hemorragia?
3- É frequente a USF Lafões negar a assistência mínima a quem dela precisa, antes dos utentes serem encaminhados para outras unidades de saúde?
4- Que medidas o Ministério da Saúde irá desenvolver para evitar que os primeiros socorros sejam prestados pelo INEM ou pelos Bombeiros à porta do Centro de Saúde de Oliveira de Frades?
5- Sendo Oliveira de Frades, um dos concelhos mais industrializados do distrito de Viseu, com milhares de pessoas a afluírem diariamente a este território, não se justificaria existir no município uma urgência pré-hospitalar?
O Grupo Parlamentar Os Verdes