Manifesto contra a PEC 215 será entregue na Câmara nesta quinta-feira
O manifesto contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 será lançado na próxima quinta-feira (9/6), às 11 h, nas dependências da Câmara dos Deputados. Assinam o documento 60 entidades, entre organizações da sociedade civil e movimentos sociais. O manifesto será entregue a deputados que fazem parte das Frentes Parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas, em Defesa dos Direitos Humanos e Ambientalista. A PEC 215/2000 passa para o legislativo a prerrogativa de oficializar terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação.
Por trás desta proposta, há a pretensão de paralisar a oficialização dessas áreas protegidas. Ela também pretende permitir a liberação de grandes empreendimentos dentro dessas áreas, tais como: hidrelétricas, mineração, agropecuária extensiva, implantação de rodovias, hidrovias, portos e ferrovias.
A maioria do Senado Federal já se manifestou, no último dia 26/5, contrário à PEC: 48 senadores, do total de 81, assinaram manifesto "Em apoio à sociedade civil e contra a PEC 215". Na Câmara, os deputados contrários à PEC esperam que até que o relatório vá a plenário, mais deputados se manifestem favoráveis ao manifesto. Em anexo, o manifesto com as entidades listadas.
Serviço: Lançamento do Manifesto contra PEC 215
Data: 11/6, quinta-feira
Horário: 11h
Local: Câmara dos Deputados
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