"Os Verdes" questionam o Governo sobre o tempo de espera pela primeira consulta de especialidade hospitalar no Hospital de São Teotónio (Viseu)
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar "Os Verdes", entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o tempo de espera excessivo pela primeira consulta de especialidade hospitalar no Hospital de São Teotónio (Viseu)
Pergunta:
Entre 2012 e 2013, o Grupo Parlamentar de "Os Verdes" questionou por três vezes o Ministério da Saúde sobre os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) no acesso à primeira consulta externa de especialidade no Hospital de São Teotónio (Viseu), após ser referenciada pelos médicos de família. Em algumas especialidades os utentes aguardavam mais de um ano por estas consultas, quando no máximo (prioridade "normal") a legislação prevê 150 dias.
O ministério referiu, em setembro de 2013, em resposta à pergunta n.º 1707/XII/2ª de 8 de abril, apresentada pelo PEV, que na área correspondente à Administração Regional de Saúde do Centro (ARSCentro), o Centro Hospitalar de Tondela-Viseu (CHTV) e o do Baixo Vouga, estão entre as entidades hospitalares que apresentam um menor desempenho no que concerne ao tempo de resposta adequada à consulta externa.
Na mesma resposta, o Ministério da Saúde referiu que os tempos de espera da Consulta Externa do CHTV foi global e substancialmente melhorado no decorrer do ano de 2012 e, também, no decurso de 2013, adiantando que, nos casos em que Centro Hospitalar não consegue ainda cumprir os TMRG, "mantêm-se todos os esforços para que sejam colmatados os deficits de recursos humanos médicos, bem como a promoção da reestruturação dos serviços médicos e a reafetação de uma maior carga horária às consultas externas, sem prejuízo das outras atividades assistenciais."
No "Relatório sobre o acesso a cuidados de saúde" alusivo a 2013 do CHTV, disponível em www.hstviseu.min-saude.pt/, embora a informação seja referente ao conjunto do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E.P.E (CHTV) é possível constatar a incapacidade de resposta de uma série de especialidades relativamente ao cumprimento dos TMRG.
Em 2013, segundo o relatório, quase 40% do total das primeiras consultas (25 993) excederam o TMRG face à prioridade "normal", que segundo a Portaria n.º 1529/2008, de 26 de dezembro é de 150 dias. Entre as especialidades que realizaram mais 40% das consultas após cinco meses de espera estão a oftalmologia (91%), urologia (90%), reumatologia (84%), ortopedia (79%), a dermato-venerologia (75%) e pneumologia (44%).
Neste relatório é possível constatar que o tempo médio previsto até à data da consulta em pedidos agendados é superior ao TMRG (face à prioridade "normal") nas especialidades de cirurgia plástica reconstrutiva, dermato-venerologia, oftalmologia, reumatologia e urologia.
Continua a ser preocupante o incumprimento da legislação e haver especialidades em que o tempo máximo previsto até à data da consulta em pedidos agendados seja superior a um ano, como a urologia (3 anos e meio), reumatologia (2 anos), medicina interna (2 anos), pneumologia (2 anos), dermato-venerologia, oftalmologia, ortopedia, pediatria e psiquiatria - consulta geral.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Passados dois anos após a primeira pergunta de Os Verdes sobre o tempo de espera para obter a primeira consulta de especialidades no Hospital de São Teotónio, que medidas efetivas foram tomadas pelo governo para cumprir os TMRG?
2- No Centro Hospitalar Tondela-Viseu há carência de médicos? Se sim, quantos por respetiva especialidade?
3- Em 2013 e 2014, quantos novos médicos foram alocados às consultas externas e quantos abandonaram o CHTV, por especialidade?
4- Em 2014, que percentagem de primeiras consultas referenciadas pelos médicos de família excederam os 150 dias, por cada especialidade?
5- Para quando o ministério prevê cumprir os Tempos Máximos de Resposta Garantidos no Centro Hospitalar Tondela-Viseu, por respetiva especialidade?
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O Grupo Parlamentar "Os Verdes",
Lisboa, 31 de Dezembro de 2014