A Guiné-Equatorial e as novas legislações pré-CPLP
De uma coisa ninguém pode duvidar, da honestidade dos políticos guinéus-equatorianos.
De acordo com o terceiro(?!?!) vice-primeiro-ministro encarregado dos direitos humanos(!?!?!?) em Guiné Equatorial, o senhor Alfonso Nsue Mokuy, o seu governo «(...) acaba de assinar o decreto número 426/2014, da data de 13 de fevereiro, pelo qual se concede a amnistia temporária contra a pena de morte na República de Guiné equatorial».
Temporariamente!!! pelo menos, podem não cumprir com os direitos humanos, mas ainda são honestos...
E mais, a nova legislação, após a reforma da lei fundamental «prevê a limitação do mandato presidencial a dois mandatos consecutivos e a criação de órgãos novos como o Senado, o Conselho da República etc.»
No desejo de ser tão honesto o terceiro (?!?!) vice-primeiro-ministro - num país onde quem manda é o autoritário e ditatorial presidente saído de um golpe de Estado sangrento - só se esqueceu de anunciar que os mandatos serão de 20 anos (no mínimo) cada e começarão a contar a partir das próximas eleições presidenciais, ou seja, lá para o dia de são nunca à tarde (calma, também não podem copiar tudo igual aos seus mentores, mais a sul, de uma só vez)...
Já agora, e sabendo que a CPLP vai passar a ter, somente, dois Estados-associados, o Senegal e as Maurícias - dado que a Guiné-Equatorial vai passar a ser estado-membro em Junho próximo - e sabendo que Portugal e Timor-Leste desejam convidar para membros-associados Austrália e a Indonésia, para quando, também e por maior das razões, convidarem a serem membros-associados, pelo menos, Macau e Índia (Goa e territórios adjacente)?
Eugénio Costa Almeida, Ph.D
Investigador/Researcher do CEI (ISCTE-IUL)
(http://cei.iscte-iul.pt/equipa/eugenio-costa-almeida/)
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