Portugal: ACE não recebe subsídio?
«Os Verdes» questionam o Governo sobre a falta de pagamento do subsídio aos alunos da Academia Contemporânea do Espetáculo (ACE)
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar "Os Verdes", entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre o atraso no pagamento, desde o mês de setembro, ou seja desde o início do ano letivo do subsídio a que têm direito.
PERGUNTA:
Mais de 50 alunos da «Academia Contemporânea do Espetáculo» (ACE) do Porto manifestaram-se no dia 13 de dezembro em protesto pelo facto de não receberem qualquer subsídio desde o mês de Setembro, ou seja desde o início do ano letivo.
Os mais de cem alunos que frequentam cursos profissionais na ACE, com a duração de três anos e com qualificação profissional de nível IV, reclamam pelos apoios em atraso que dizem respeito aos subsídios de alimentação, transporte e alojamento, a que têm direito dentro dos apoios atribuídos pelo Programa Operacional Potencial Humano (POPH).
Entre os estudantes ouvidos pelo «Os Verdes» contam-se muitos casos de alunos que se encontram em grandes dificuldades e que se sentem diretamente prejudicados na sua formação, nomeadamente muitos alunos deslocados que correm o risco de despejo por terem rendas em atraso, ou como é o exemplo de alunos que têm de optar por uma única refeição diária já que a academia não tem cantina nem os alunos têm dinheiro para mais refeições. Para os alunos que frequentam a ACE o atraso nos subsídios é insustentável; situação que segundo transmitiram ao PEV também se verificam com alunos de outras escolas profissionais na região norte.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Tem esse Ministério conhecimento deste caso em concreto?
2. Quantas escolas, escolas profissionais, agrupamento de escolas ou academias da região Norte se encontram em situação de atraso em relação aos apoios concedidos pelo POPH?
3. O que justifica estes atrasos sendo que coloca os alunos em situações de grande carência?
4.Sabendo-se que os subsídios têm uma periodicidade mensal existe algum plano de contenção no caso de este apoio se atrasar?
5.Para além dos alunos, existem também formadores ou professores da ACE que tenham ou tenham tido o salário em atraso?
6. Está prevista alguma data para a resolução deste problema?
O Grupo Parlamentar "Os Verdes"