«Os Verdes» questionam o Governo sobre a Carmona, SA - empresa de tratamento de resíduos e limpezas industriais com sede em Azeitão, Setúbal
A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, sobre a deslocalização da empresa Carmona, SA - empresa de tratamento de resíduos com sede em Azeitão- Setúbal.
PERGUNTA:
A CARMONA S.A., empresa de tratamento de resíduos e limpezas industriais, instalada na Jardia, em Brejos de Azeitão, tem, desde há vários anos, sido a causa de muitas queixas dos moradores daquela área do concelho, queixas decorrentes dos maus cheiros insuportáveis que dizem sentir quase que diariamente, questão que se agravou, nos últimos anos, com a instalação de uma ETAR e de um tanque de tratamento de lamas oleosas.
Desde 2003 que população residente em Brejos de Azeitão se constituiu como uma associação, denominada Respirar - Associação de Defesa do Ambiente e Qualidade de Vida de Brejos de Azeitão.
Esta associação vem pugnando pela melhoria das condições de vida e pela preservação do ambiente, tendo tomado, entre outras iniciativas, posição ativa para que fossem cumpridas normas ambientais estabelecidas, principalmente no que diz respeito à empresa em questão.
É fundamentalmente desta associação que este Grupo Parlamentar tem vindo a receber várias reclamações devido à má qualidade do ar que respiram. Em 2004, a Respirar interpôs uma Providência Cautelar, visando suspender a atividade da empresa CARMONA, já que estava em perigo a saúde pública, facto que constava à data no relatório da Inspeção Geral do Ambiente, que foi peça anexa ao referido processo.
Através da referida Providência Cautelar, conseguiu-se um Acordo Judicial, assinado entre a CARMONA e a Associação Respirar, do qual também fazem parte várias exigências feitas pela Inspeção Geral do Ambiente, perante as quais a empresa deveria desenvolver todas as medidas que se revelem necessárias para evitar a libertação de emissões gasosas, que poderão estar na origem dos cheiros intensos que se propagam para a zona habitacional.
Refere a associação que, após a assinatura do acordo, foi sentida uma melhoria considerável e que as medidas impostas pela Inspeção Geral do Ambiente tinham permitido à empresa, em 2008, obter a licença ambiental que até então não possuía.
Relatam, no entanto, que após a obtenção da referida licença, tudo mudou para pior, pois empresa já vem assumir que esta é uma atividade que emite cheiros, mas que estão licenciados para tal, sendo que, ao abrigo da licença, construiu uma ETAR e um tanque de lamas oleosas (submetidas a tratamento com cal viva) que, ao ferver, libertam gases com odores intensos.
Os residentes naquela área do concelho referem que o seu mal-estar físico é uma constante, que vai desde más disposições a dores de cabeça muito fortes, para além da dúvida que persiste sobre que outro tipo de consequências terá para a saúde a inalação constante destes gases.
A Câmara Municipal de Setúbal tem, desde sempre, acompanhado esta situação, e em 2008, foi celebrado um acordo entre a autarquia e a CARMONA, onde se previa a sua deslocalização para o Parque Empresarial da Mitrena, a ocorrer durante o corrente ano de 2013. A autarquia afirma ainda que esta é uma preocupação ambiental refletida não só pela população, mas também pelas Juntas de Freguesia e pela própria Câmara.
Considerando que a licença de laboração da empresa CARMONA terminou no passado dia 31 de Outubro, e que há um acordo de deslocalização da empresa para o Parque Empresarial da Mitrena, estando esta deslocalização dependente de autorização do Ministério que tutela o ambiente.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 - Que ações de fiscalização ambiental têm sido desenvolvidas junto da empresa CARMONA, designadamente no que respeita à qualidade do ar? E o que resultou das ações de fiscalização efetuadas?
2 - Tem o Governo conhecimento de que a licença de laboração da referida empresa terminou em 31 de Outubro, e como tal esta se encontra a laborar sem a devida licença? Como resolve o Governo esta situação?
3 - Tendo em consideração que existe um acordo assinado em 2008, entre a autarquia de Setúbal e a empresa CARMONA, respeitante à sua deslocalização para o Parque Empresarial da Mitrena, em que fase se encontra esse mesmo processo, dada a responsabilidade que também cabe a esse Ministério?
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