Depois do "toque de estudo e disciplina-TED", os adolescentes de Itapicuru-Ba, a 225km da Capital, estarão impedidos de frequentar, após as 22 horas, bares, lanchonetes, pizzarias, churrascarias e outros estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas desacompanhados dos pais ou responsáveis. Isso porque o Juiz José Brandão Netto, lançou uma portaria da Vara da Infância e Juventude do município. Os donos dos estabelecimentos que desrespeitarem a portaria poderão ser multados.
A portaria estende a determinação a boates e danceterias, e considera responsáveis pelos menores parentes como tios.
A fiscalização nos estebelecimentos deve começar ainda neste mês, segundo o Juiz José Brandão, que se baseou em decisão similar da Comarca de Fernandópolis SP. O juiz foi responsável pela implantação, em 2009, do "toque de recolher", em Santo Estêvao-BA, que proíbe os menores de permanecerem nas ruas e em locais públicos desacompanhados depois das 22:30h.
Para Brandão, a nova regra ajudará a coibir o consumo de bebida entre os menores, haja vista a grande reclamação do Conselho Tutelar da cidade, principalmente no povoado Lagoa Redonda, já na divisa com o Estado de Sergipe.
Autuação
Os comerciantes que descumprirem a portaria serão autuados pelos conselheiros tutelares e responsabilizados pela Justiça com base no artigo 258 do ECA, que prevê multa de três a 20 salários mínimos para quem desrespeitar a lei sobre o acesso de criança ou adolescente a locais de diversão. No caso de reincidência, o estabelecimento poderá ser fechado por até 15 dias. A portaria, porém, prevê análise de casos específicos, por meio de pedidos de alvarás, em caso de épocas festivas, como a micareta local.
"Toque de acolher"
O novo "toque" que agora chega aos bares e outros estabelecimentos que vendem bebida alcoólica é mais uma medida polêmica do juiz. Desde maio de 2009, ele implantou, na Comarca de Santo Estêvão-BA, o "toque de recolher", que ele prefere chamar de "toque de acolher", que pretende evitar a exposição dos menores de 18 anos ao álcool, drogas e prostituição.
Depois que foi implantado o "toque de recolher", os casos de atos infracionais envolvendo adolescentes caíram quase 40% em Santo Estêvao-BA. Já em Maracas-BA, comarca por onde o juiz também atuou, o toque foi responsável pela redução de 75% no consumo de bebida alcoólica entre jovens de Maracás, município a 368 km de Salvador, segundo o Conselho Tutelar de Maracás.
Clécia Rocha
Jornalista em formação
Foto: ibahia.com