Tradicionalmente reconhecido como a forma mais democrática do poder ser exercido, está em discussão séria a votação popular de medidas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, quando declara ato julgado inconstitucional por seis dos seus membros.
Os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes já se posicionaram frontalmente contra a medida legislativa, que é de autoria do deputado petista Nazareno Fontes (PI). A medida legislativa, ainda em tramitação, é a PEC 33/11. PEC significa "Proposta de Emenda à Constituição."
Sem dúvida alguma o plebiscito é a medida mais democrática a ser tomada contra qualquer autoridade, e não apenas ao Judiciário. O Legislativo e Executivo deveriam ser rigorosamente fiscalizados pelo povo; eles existem para servir, e não para serem servidos. Qualquer autoridade, seja pessoal ou coletiva, não pode tomar nenhuma medida que seja contrária ao interesse das gentes. É a regra fundamental da democracia. O plebiscito é a arma do povo.
Ora, dois ministros já se posicionaram contra. Na realidade, provavelmente todos eles têm o mesmo entendimento. A causa, não mencionada pelos ministros Barbosa e Mendes é uma só. Eles sabem da ignorância política do povo brasileiro, que pode tornar o Supremo completamente ineficaz e submisso.
O deputado que apresentou a PEC não fala em medidas tomadas pelo Congresso Nacional, ou pelo executivo. Portanto, é parcial. Parcial e suspeita. Basta seguir com os programas populistas e um resultado de plebiscito pode não ser legítimo.
Plebiscito sim! Mas a ser votado para analisar toda e qualquer autoridade.
Imagem: "A Liberdade Conduzindo o Povo", Eugène Delacroix
Jorge Cortás Sader Filho é escritor