Financiamento do Instituto Nacional de Reabilitação às ONG
"Os Verdes" questionam Governo sobre financiamento do Instituto Nacional de Reabilitação às ONG
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar "Os Verdes", entregou uma pergunta na Assembleia da República em que questiona o Governo, através do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social sobre o programa de financiamento do Instituto Nacional de Reabilitação às ONG.
PERGUNTA:
O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes" recebeu em audiência, no passado dia 15 de Fevereiro, a Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD). Esta audiência serviu, entre outros, para a CNOD entregar uma cópia de um abaixo-assinado que promoveu centrado em duas questões:
1 - Que sejam mantidos em 2012 os critérios de financiamento inscritos no Programa Incluir Mais, bem como os montantes atribuídos.
2 - Que a definição das novas regras de financiamento a serem adotadas para o futuro tenha em consideração a participação efetiva das Associações com respeito pelo princípio "Nada Sobre Nós sem Nós".
No dia 15 de Dezembro de 2011, o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) apresentou, de forma sumária e sem suporte escrito, as novas regras para o financiamento às Organizações Não Governamentais para 2012.
No despacho nº 2/2012 nos considerandos está escrito: "Considerando os contributos dados pelas ONG resultantes dos diversos contatos efetuados, individualmente e coletivamente". Na Convenção sobre os Direitos da Pessoas com Deficiência ficou definido que "as pessoas com deficiência devem ter a oportunidade de estar ativamente envolvidas nos processos de tomada de decisão sobre políticas e programas, incluindo aqueles que diretamente lhes digam respeito".
A CNOD diz que não foi ouvida na elaboração do programa e que a sua participação na reunião de dia 15 de Dezembro não pode ser vista como um contributo para o mesmo.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Solidariedade e Segurança Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 - Que motivos justificam o facto de a CNOD nunca ter sido ouvida na definição das políticas destinadas a promover os direitos das pessoas com deficiência para 2012?
2 - Qual o motivo do atraso na abertura do programa de financiamento para 2012?
3 - Qual é a redução dos montantes comparativamente a 2011?
"Os Verdes"