Covid-19: Medidas «salvaguardam interesses do capital»
A CGTP-IN denuncia o desequilíbrio das medidas apresentadas pelo Governo em nome da mitigação dos efeitos causados pelo novo coronavírus. Rejeita as implicações do lay-off e exige o reforço do SNS.
Face às medidas apresentadas pelo Governo de mitigação dos efeitos económicos e sociais do surto de Covid-19, centradas na concessão de vários apoios e benefícios às empresas, com perda remuneratória para os trabalhadores e isenção de contribuições para a Segurança Social, a central sindical afirma que elas são «claramente desequilibradas em favor das entidades patronais».
Para a CGTP-IN, o financiamento das medidas de apoio directo às empresas deve partir do Orçamento do Estado e não pela Segurança Social, cuja finalidade é o pagamento de prestações sociais nas eventualidades de perda ou quebra de rendimentos dos trabalhadores.
Por outro lado, alerta para «os efeitos nefastos que a isenção do pagamento da TSU [taxa social única] dos empregadores, tal como o Governo contempla para as entidades empregadoras em situação de lay-off ou que sejam beneficiárias de incentivo financeiro extraordinário, poderá ter», numa altura em que a Segurança Social «pode ser chamada a assumir mais responsabilidades e encargos».
A estrutura sindical critica a criação do chamado regime simplificado de lay-off - «não se esclarece devidamente o que seja ou em que se traduz» -, que aponta para uma retribuição dos trabalhadores no valor de dois terços da sua retribuição normal ilíquida, até um máximo de três salários mínimos (1905 euros), pagos a 70% pela Segurança Social e os restantes 30% pelo empregador.
«Aplicada desta forma, a medida agora preconizada implica que todos os trabalhadores que auferem até 952,45 euros brutos passem a receber o salário mínimo nacional, ou seja, os trabalhadores passariam a ter um salário líquido de 565,15 euros», quando se prevê que os encargos podem vir a aumentar.
A Intersindical critica igualmente o chamado regime de lay-off simplificado com formação, em que o Estado, através do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), financia uma bolsa de formação no valor de 131,64 euros, «mas que é paga incompreensivelmente em partes iguais para o empregador e para o trabalhador, ou seja, 65,82 euros para cada».
«Sem prejuízo da situação excepcional e dos seus efeitos na actividade das empresas e na economia do País», a CGTP-IN apela à implementação de «apertadas medidas de fiscalização que impeçam fraudes e aproveitamentos de qualquer ordem» e insiste na necessidade de se adoptarem medidas que respondam aos trabalhadores com vínculos precários, para que não sejam «duplamente penalizados».
A Intersindical sublinha ainda a necessidade de se robustecer o Serviço Nacional de Saúde (SNS), designadamente «no reforço dos meios humanos, com a contratação de mais trabalhadores, e no investimento que os sucessivos governos PS, PSD e CDS-PP negligenciaram».
TÓPICO
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Foto: Por José Goulão from Lisbon, Portugal - Manif, CC BY-SA 2.0, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=7385316