Julgamento de Lula da Silva é no dia 24 de Janeiro
Seja qual for a sentença do julgamento em Porto Alegre, o ex-presidente brasileiro pode candidatar-se às eleições presidenciais deste ano. Outra questão é a da execução provisória da pena, no caso de condenação. «Estamos na terceira fase do golpe», alerta Gleisi Hoffman, presidente do PT.
Lula da Silva será julgado em segunda instância no próximo dia 24, na cidade de Porto Alegre (estado de Rio Grande do Sul), depois de ter sido condenado, em Julho último, pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato em Curitiba, no estado do Paraná (Sul do Brasil).
Na altura, os advogados de defesa de Lula destacaram as «arbitrariedades» do processo, que serve fins políticos, bem como o estatuto de Sérgio Moro, que «claramente perdeu a imparcialidade há muito tempo».
Execução provisória da pena
Caso Lula da Silva venha a ser condenado na semana que vem pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), a legislação brasileira confere-lhe ainda possibilidade de recorrer para outras instâncias judiciais, tal como o próprio tribunal explicou numa nota: «caso confirmada a condenação, a determinação de execução provisória da pena pelo TRF4 só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos do segundo grau.»
De acordo com o Brasil de Fato, só após dois recursos poderia ser decretada a prisão do ex-presidente. No entanto, em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro decretou a «possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância, antes mesmo do fim do processo», contrariando o que está consagrado na Constituição. Ou seja, mesmo que remota, existe a possibilidade de Lula da Silva ser preso logo após a condenação, caso esta se confirme no dia 24.
Inelegibilidade
Mesmo que condenado em segunda instância - o que, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo próprio Lula em 2010, é suficiente para impedir uma candidatura -, o ex-presidente pode continuar a candidatar-se à Presidência do Brasil pelo PT.
Isso mesmo foi explicado ao Brasil de Fato por Diogo Rais, professor da Universidade Mackenzie e especialista em Direito Eleitoral. «Uma coisa é a causa da inelegibilidade e outra é a aplicação. A causa pode vir de vários factores. A aplicação é exclusivamente eleitoral, depende de uma decisão [da Justiça] eleitoral. Não existe inelegibilidade automática. Depende de um processo [específico]», disse.
Deste modo, Lula da Silva só poderia ser afastado da corrida presidencial depois de um pedido de inscrição de candidatura, cujo prazo decorre até Agosto deste ano. Algo que também já foi sublinhado pela Frente Brasil de Juristas pela Democracia: mesmo que Lula seja condenado no TRF4, ele continua a ser candidato.
Prosseguimento do golpe
O Brasil de Fato sublinha que o caso de Lula da Silva é o mais rápido da operação Lava Jato a ser julgado em segunda instância. Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, entende essa celeridade como «uma continuidade do processo de ruptura democrática iniciado em 2016».
«Estamos na terceira fase do golpe nesse país. A primeira foi a retirada da Dilma. A segunda, a retirada dos direitos conquistados dos trabalhadores. E agora querem tirar do povo brasileiro o direito de eleger novamente Lula presidente do Brasil. Esse julgamento antecipado pelo TRF é, de novo, uma excepcionalidade», criticou.
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