Os Verdes questionam o Governo sobre descarga de efluentes suinícolas na Ribeira dos Milagres
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar "Os Verdes", entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre mais uma descarga de efluentes suinícolas na Ribeira dos Milagres, sendo que os problemas que decorrem das descargas têm sido constantes ao longo dos últimos anos, pondo em causa o habitat ribeirinho e as populações junto à Ribeira dos Milagres, mas também em outras zonas pertencentes à Bacia Hidrográfica do Rio Liz.
Pergunta:
Foi noticiado pela imprensa regional no dia 20 de maio, após denúncia da Comissão de Ambiente e Defesa da Ribeira dos Milagres, que a Ribeira foi alvo de mais uma descarga de efluentes suinícolas, tendo sido alertada também a GNR de Leiria que se deslocou ao local, a fim de averiguar a origem e o tipo de efluentes.
As denúncias e os problemas que decorrem das descargas têm sido constantes ao longo dos últimos anos, pondo em causa o habitat ribeirinho e as populações junto à Ribeira dos Milagres, mas também em outras zonas pertencentes à Bacia Hidrográfica do Rio Liz.
Já neste ano, "Os Verdes" alertaram para uma outra descarga poluente na Ribeira do Fagundo, que conflui com o Rio Liz a montante da Ribeira dos Milagres. Quando questionado este ministério como pretendia controlar as descargas na região até à entrada em funcionamento da ETES que está projetada, foi respondido aos deputados ecologistas que, na Região de Leiria, não está em vigor nenhum Título de Utilização dos Recursos Hídricos para rejeição de efluentes suinícolas em linha de água, atribuído pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Informaram também que uma parte das lamas é direcionada para a ETAR de Coimbrão, enquanto outra estará a ser utilizada na agricultura, cujo processo de valorização agrícola é acompanhado pela Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro. Esta entidade e a APA integram ainda a Comissão de Acompanhamento da ETES de Leria relativa ao processo de sua construção.
Assim, solicitamos ao Senhor Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta a presente Pergunta ao Ministério do Ambiente, para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Tem o Ministério do Ambiente conhecimento da situação acima relatada?
2.Tem esse Ministério conhecimento do teor do relatório da GNR-Leiria relativo à deslocação ao local? Foi levantado algum auto e identificado(s) o(s) presumível (eis) autor(es), no âmbito dessa deslocação?
3.Teve o Governo conhecimento de mais alguma descarga poluente nos cursos de água da Bacia Hidrográfica do Rio Liz?
4.Como elemento que integra a Comissão de Acompanhamento, em que fase se encontra o concurso para a construção da ETES?
O Grupo Parlamentar "Os Verdes"