O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar "Os Verdes", entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a declaração de falência da Tratolixo, empresa intermunicipal criada pela AMTRES, Associação de Municípios dos Concelhos de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra.
PERGUNTA:
A Tratolixo é uma empresa intermunicipal, criada em 1988, pela AMTRES, Associação de Municípios dos Concelhos de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra, com o objetivo de gerir o tratamento dos resíduos sólidos urbanos dos concelhos acima referidos, e tem cerca de 120 trabalhadores.
De acordo com a comunicação social, foi solicitada recentemente a declaração de falência da Tratolixo pelo Sindicato Bancário, composto por quatro bancos financiadores dos investimentos realizados pela Tratolixo. O sistema de tratamento de resíduos sólidos urbanos à responsabilidade da Tratolixo está esgotado e não tem conseguido dar uma resposta adequada às necessidades dos municípios, que têm visto agravados, consecutivamente, os custos do tratamento dos seus resíduos.
De facto, várias responsabilidades municipais foram transferidas para a Tratolixo, sem que esta conseguisse apresentar soluções ajustadas ao crescimento populacional que se verificou nos últimos anos, e a situação a que chegou o tratamento de resíduos nos concelhos afetados é preocupante, podendo levar a uma crise ambiental.
Assim, Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 - Tinha o Governo conhecimento da solicitação da declaração de falência da Tratolixo?
2 - Qual a posição do Governo relativamente a esta situação?
3 - Que medidas prevê o Governo tomar no sentido de se encontrar uma solução para o tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos dos Concelhos de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra?
4 - Nas soluções previstas estão salvaguardados os direitos dos trabalhadores da Tratolixo?
O Grupo Parlamentar "Os Verdes"
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