O otimismo é reflexo de nosso compromisso pela paz
Autor:
Conselho Nacional de Reincorporação - Componente FARC
A política "Paz com legalidade", em seu documento base, não reconhece explicitamente as instâncias criadas pelo Acordo de Paz em matéria de reincorporação. Assim que não gera otimismo, máxime se no Plano Nacional de Desenvolvimento não é explícito um capítulo específico de implementação, como o estabelece o Conpes, nem conta com um Plano Plurianual de Investimentos para a Paz claramente definido.
Neste 15 de abril, a Agência para a Reincorporação e Normalização [ARN] apresentou unilateralmente alguns dados e conceitos derivados do Registro Nacional de Reincorporação, realizado para atualizar a caracterização do coletivo de reincorporação. É necessário pontuar alguns aspectos frente a estas afirmações, pois, depois de dois anos de iniciado o processo, não se conseguiu concretizar uma política de reincorporação integral que garanta seus planos, programas e projetos. Dois anos que impactam na estabilidade das pessoas, ao não contar com certeza de uma folha de rota clara em matéria de reincorporação.
O otimismo que refletem os dados [76.6% da população pesquisada] não é produto da política e do compromisso governamental, senão que muito mais a mostra indiscutível do compromisso que adquirimos, em seu momento como FARC-EP, a saída negociada ao conflito e a construção de paz com justiça social e reconciliação. Não se pode afirmar que uma política como a de "Paz com legalidade" que retoma elementos da mal chamada segurança democrática não harmoniza com o documento Conpes 3931 nem com o Plano Marco de Implementação.
A política "Paz com legalidade", em seu documento base, não reconhece explicitamente as instâncias criadas pelo Acordo de Paz em matéria de reincorporação. Assim que não gera otimismo, máxime se no Plano Nacional de Desenvolvimento não é explícito um capítulo específico de implementação, como o estabelece o Conpes, nem conta com um Plano Plurianual de Investimentos para a Paz claramente definido. Isto se soma às seguintes circunstâncias:
- A aprovação de 23 projetos produtivos não significa a implementação dos mesmos, até o momento se conta com desembolso para 11 deles, chegando a 797 pessoas. Quer dizer, só cobre os 6% da população em processo de reincorporação, estando à espera de que aqueles projetos em trâmite de desembolso impulsem a chegar aos 9%.
- O contínuo desconhecimento e apoio claro por parte do governo a Economias Sociais do Comum [Ecomum], entidade que agrupa a mais de uma centena de cooperativas dos territórios e às quais são articuladores da maioria de aspirações de execução dos projetos produtivos.
- A reincorporação econômica, dada a vocação agropecuária dos projetos produtivos, necessita de terras, tema que não tem avanços significativos por parte do Governo Nacional, apesar dos esforços em busca e visitas técnicas que foram realizadas a 181 propriedades para explorar soluções ao tema; no entanto, e apesar de contar com uma identificação de 149 propriedades suscetíveis de compra, não foi possível avançar nem sequer na aquisição de 6 propriedades para o desenvolvimento de projetos produtivos que já foram aprovados. Adicionalmente, a Agência Nacional de Terras, seis meses depois de tomar posse o governo nacional, apresenta retrocessos nesta parte do processo já que, por um lado, manifesta não ter claro o tema em matéria orçamentária e, por outro, a perda dos expedientes das propriedades visitadas.
- É necessário aclarar que o componente FARC não tem ingerência alguma nos projetos produtivos individuais e na sua folha de rota, já que isto não é um tema combinado no Conselho Nacional de Reincorporação [CNR]. De maneira que seu trâmite tem sido tratado unilateralmente pelo Governo Nacional.
- A continuidade da renda básica se tem vindo discutindo tendo em conta não só a rota educativa como também o alistamento e a execução dos projetos produtivos, empregabilidade, incapacidade e população Adulto Maior, pelo qual não está definida sob um só parâmetro.
- Neste sentido é necessário deixar claro que o Acordo de Paz estabeleceu algumas instâncias acordadas para a implementação e o seguimento ao Acordo que não podem ser desconhecidos por nenhuma das partes, no caso pontual de Reincorporação, o Conselho Nacional de Reincorporação é o órgão, com seus dois componentes [Governo e FARC], que deve aplanar conjuntamente as melhores rotas para este processo.
Conselho Nacional de Reincorporação
Componente FARC
CNR - FARC
Tradução > Joaquim Lisboa Neto