Conclusões do Conselho Nacional de Os Verdes
O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, reunido hoje, na sua sede em Lisboa, fez a análise da situação eco política nacional e projetou a sua intervenção para os próximos meses, com relevo particular para a sua XIV Convenção.
Dos vários assuntos e matérias em análise, destacam-se os seguintes pontos:
Orçamento do Estado
Este Orçamento do Estado para 2019, de continuação da reposição de rendimentos, o último desta legislatura, veio confirmar por um lado que as políticas que o PSD e o CDS prosseguiram na sua legislatura representaram um verdadeiro massacre aos portugueses e ao país, e por outro que para essas políticas havia alternativa.
O Conselho Nacional reconhece que este Orçamento traz medidas positivas, para as quais os Verdes contribuíram, pois, o PS sozinho nunca as proporia, e que essas opções políticas trazem benefícios para os cidadãos e para o país.
Além da continuação da reposição de rendimentos, os Verdes destacam na proposta medidas que conseguiu incluir no documento como a atualização do valor das pensões mínimas, incorporando os aumentos extraordinárias de 2017 e 2018, e um aumento, ainda que menor do que os Verdes gostariam, no investimento público em áreas como a mobilidade, saúde e cultura, pelo que o PEV considera que ainda há muito trabalho a fazer de melhoria deste Orçamento e por isso apresentaremos propostas em sede de discussão na especialidade. Os Verdes reafirmam que na votação na generalidade do Orçamente do Estado para 2019, votarão favoravelmente.
Educação/ Progressão das Carreiras
Com a aprovação, em 4 de outubro de 2018, em Conselho de Ministros, do Decreto-Lei que procede à definição do modelo de recuperação do tempo de serviço dos docentes de carreira dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e 2017, Os Verdes reafirmam que a recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias, representa uma afronta aos professores, sendo uma decisão unilateral, uma vez que o Governo deu por concluídas as negociações com os representantes sindicais dos professores, sem que com estes tivesse chegado a acordo.
Os Verdes consideram inaceitável esta decisão, que assim não cumpre o disposto no artigo 19.º da Lei do Orçamento do Estado para 2018, nem a Resolução da Assembleia da República n.º1/2018, da iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, que estabelece a contagem integral de todo o tempo de serviço prestado pelos docentes enquanto a sua carreira esteve congelada, para efeitos de progressão.
Os Verdes contestam essa inqualificável decisão, tomada unilateralmente pelo Governo, e não desistirão de reclamar o cumprimento da Resolução aprovada pela AR, bem como o que consta da lei do OE.
Também a matéria relativa ao rácio de assistentes operacionais ou de auxiliares de ação educativa nas escolas, foi objeto de apreciação nesta reunião magna entre Convenções, tendo-se concluído que apesar de revisto, o número destes profissionais nas escolas continua a ser insuficiente.
Urge que o Governo tenha disso consciência e adapte, de facto, os recursos humanos àquelas que são as necessidades efetivas das escolas, para lhes garantir melhor funcionamento e mais segurança.
Dragagens no Sado
Relativamente às dragagens no Sado, Os Verdes manifestam a necessidade de estas serem seriamente reponderadas, tendo em conta a perturbação que estas dragagens provocarão ao nível da biodiversidade, designadamente na comunidade de Roazes Corvineiros residentes no Sado, entre outros, assim como, em relação a valores naturais que se impõe preservar no Parque Natural da Arrábida e no Parque Marinho Luiz Saldanha. Preocupante é também a deposição das lamas que afetará a pesca artesanal da região. Acrescentamos a importância de dignificar as Avaliações de Impacte Ambiental, fundamentais para as tomadas de decisão e não para fingir estudos sobre decisões que estão previamente tomadas e onde os interesses económicos se sobrevalorizam aos interesses ambientais. O PEV lamenta igualmente que, por via do início destas obras, o governo tenha travado o Plano de Proteção de Golfinhos.
Remodelação Governamental
Os Verdes consideram que em vésperas da entrega e discussão do OE não foi o momento mais adequado para remodelações governamentais, tendo em conta a necessidade que o parlamento tem de esmiuçar as diferentes estratégias e rubricas e que o fará agora com ministros que não participaram na elaboração desse documento nas respetivas pastas que agora assumem, no entanto o que sempre temos pedido são mudanças de políticas e não de nomes.
O PEV tem verificado que a mudança de ministros não tem correspondido, ao longo dos anos e dos Governos, a mudanças de políticas, e o que se torna mais importante é garantir um caminho de investimento e de relação da tutela com os seus destinatários que seja dignificante para o desenvolvimento do país.
Convenção
A Convenção Nacional de Os Verdes, que se realiza de 3 em 3 anos, vai ter lugar nos próximos dias 17 e 18 de novembro, na Faculdade de Ciências de Lisboa sob o lema: "Ação Ecologista - Um Compromisso com o Futuro"-
Neste âmbito, Os Verdes vão promover uma reflexão bastante alargada sobre a situação eco política atual e a estratégia de intervenção ecologista para o presente e futuro, levando até lá à discussão nos diversos coletivos regionais do PEV aquela que será a Moção Global do partido, colhendo os mais diversos contributos.
O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes