Rompimento do acordo nuclear com o Irão pelos EUA
- uma séria ameaça à paz e ao desanuviamento
O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) condena a decisão da Administração dos EUA de abandonar o acordo nuclear estabelecido com o Irão e mais cinco países em 2015. Uma decisão que se caracteriza pelo arbítrio, perfídia e desprezo pela legalidade internacional e as Nações Unidas, que mina a indispensável confiança nas relações internacionais e que constitui uma agressão à Carta da ONU e ao direito internacional e uma séria ameaça à paz.
No âmbito do acordo assinado entre a Alemanha, a China, os EUA, a França, o Reino Unido, a Rússia, a União Europeia e o Irão, para vigorar por cerca de quinze anos, o Irão aceitou limitar a produção de urânio enriquecido susceptível de ser usado para fins militares, alienar o respectivo stock e permitir a realização de inspecções rigorosas, regulares e aleatórias da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) às suas instalações nucleares. Por seu lado, os restantes signatários comprometeram-se a pôr termo às sanções económicas, financeiras e comerciais e às restrições ao investimento naquele país, impostas seja no âmbito de resoluções das Nações Unidas, seja à sua margem, de forma unilateral.
Desde então, a AIEA tem atestado o escrupuloso cumprimento do acordo por parte do Irão; apenas os EUA continuaram sem honrar uma parte importante dos compromissos que assumiram, como seja o acesso do Irão ao financiamento.
Com a manobra agora anunciada, a Administração dos EUA visa tão-somente criar condições para, sob falsos pretextos e em articulação com Israel - único país do Médio Oriente que detém a arma nuclear, com a conivência dos EUA e restantes potências ocidentais - e a Arábia Saudita, procurar isolar o Irão e impor sanções que prejudiquem profundamente a sua economia e as condições de vida do povo iraniano, como aconteceu até 2015.
Depois das guerras de agressão contra o Afeganistão, o Iraque, a Líbia, a Síria, o Iémene, e outros povos do Médio Oriente, de novo a mentira, a ingerência e a agressão como modo de actuação dos EUA e seus aliados. A verdade é que os EUA ambicionam instalar de novo no Irão um regime subserviente para com os interesses norte-americanos, incluindo a exploração das imensas riquezas daquele país do Médio Oriente.
Reconhecendo que os perigos para a paz são reais, o CPPC apela à intervenção em defesa da paz, pelo fim das ingerências e guerras de agressão.
O CPPC apela à defesa dos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional como garante da paz e base das relações entre os Estados e povos - única forma de impedir a imposição do arbítrio, da violência e da guerra nas relações internacionais.
O CPPC recorda que os EUA se preparam para, em confronto com o direito internacional, reconhecer Jerusalém como capital de Israel e transferir a sua embaixada para esta cidade.
O CPPC apela à solidariedade com os povos do Médio Oriente vítimas de ameaças, operações de desestabilização e guerras de agressão, nomeadamente à participação nos actos públicos que têm lugar no dia 14 de Maio, em Lisboa, e no dia 15 de Maio, no Porto, de solidariedade com o povo palestiniano vitima há décadas da ocupação e repressão de Israel.
O CPPC apela a todos os amantes da paz para que se lhe juntem nesta justa causa e manifesta a sua confiança de que o movimento pela paz e a legitima aspiração e direito dos povos à paz acabará por vencer.
Direcção Nacional do CPPC