Apelo para uma Semana Internacional de Acção de Solidariedade com a Ahed Tamimi e todos os prisioneiros políticos palestinianos.
Apresentamos a tradução do apelo emitido pela Samidoun - Palestinian Prisoner Solidarity Network
Apela-se a que cidadãos/ãs, activistas, organizações e sindicatos tomem uma posição forte perante os governos em todo o mundo relativamente a esta situação inaceitável. Nós, sociedade civil internacional, exigimos que sejam tomadas medidas contra o abuso dos direitos humanos pelas instituições israelitas, especialmente das crianças palestinianas. Defendamos Ahed Tamimi e todos os palestinianos presos, exigindo aos nossos deputados/as e ministros/as que actuem, responsabilizando Israel pelos seus crimes. De 10 a 20 de janeiro, façamo-nos ouvir: Liberdade para Ahed Tamimi | Fim da prisão e abusos dos direitos das crianças palestinianas | Fim do apartheid israelita e da ocupação.
Israel é o único país do mundo que sistematicamente prende e julga crianças em tribunais militares, sem as garantias de justiça mais básicas. De acordo com a Defense for Children - Palestine, Israel julga 500 a 700 crianças palestinianas anualmente em tribunais militares. Neste momento, 450 crianças palestinianas encontram-se detidas em prisões militares em Israel, à espera de julgamento por longos períodos, em isolamento, mal tratadas, intimidadas, interrogadas e, frequentemente, assediadas e vítimas de violência. Vemos como Ahed Tamimi, presa desde que foi raptada da sua casa a 19 de Dezembro de 2017, tem sido presente ao tribunal militar algemada. De acordo com o MiddleEast Eye, Israel tem implementado deliberadamente uma política de terror na tentativa dissuadir actos de resistência por parte das crianças palestinianas.
##FreeAhed #FreeIsraelipoliticalprisoners #EndIsraeliOccupation O que podemos fazer? Enviar um email aos deputados/as da Assembleia da República e Parlamento Europeu e ministros/as do governo exigindo: - a condenação da prática israelita da prisão de crianças, que constitui uma violação dos direitos das crianças, dos direitos humanos e da lei internacional; - que os direitos das crianças palestinianas sejam garantidos pelo estado de Israel e que sejam respeitados pelo exército israelita; - que exijam às autoridades israelitas a libertação imediata e incondicional de Ahed Tamimi e de todas as crianças palestinianas detidas;
Exemplo/modelo de carta a enviar aos(às) deputados(as) e ministros(as)
Assunto: "A prisão e abuso das crianças palestinianas tem de parar" Caro(a) Sr(a). Deputado(a)/Ministo(a),
Escrevo-lhe esta carta pedindo-lhe o seu apoio na exigência do fim da detenção das crianças palestinianas nas prisões de Israel, incluindo a de Ahed Tamimi vítima de perseguição por parte do governo israelita. A 15 de Dezembro de 2017, Mohammed Tamimi, de 14 anos, foi alvejado à queima-roupa com uma bala de borracha pelas forças de ocupação israelitas. Mohammed encontra-se em estado crítico. Uma hora depois, as mesmas forças que alvejaram Mohammed entraram na casa de Ahed, sua prima, que exigiu a sua retirada e esbofeteou um dos soldados. A atitude de Ahed foi filmada pela sua mãe e publicada nas redes sociais. No vídeo pode ver-se a coragem desta jovem de 16 anos que, desarmada, enfrentou dois militares israelitas fortemente armados. A 19 de Dezembro de 2017, Ahed Tammy foi presa pelas forças de ocupação israelitas, retirada de sua casa a meio da noite. Ahed foi levada perante um tribunal militar e acusada de 12 crimes, pelo que poderá incorrer numa pena de prisão até 12 anos. Os tribunais militares são apenas usados para julgar palestinianos e têm uma taxa de condenação de 99.74%, pelo que a liberdade de Ahed está fortemente ameaçada, caso não haja uma intervenção internacional veemente. Peço-lhe que apoie a libertação imediata de Ahed Tamimi e que exija que as acusações que sobre ela pendem sejam retiradas. Infelizmente, o caso de Ahed não é um incidente isolado na Palestina.
De acordo com a Defense for Children International - Palestine, Israel leva anualmente a tribunal militar 500 a 700 crianças, algumas com apenas 13 anos de idade, e tem presas, em média, 200 crianças. Dados de agências da Nações Unidas (incluindo da UNICEF), Human Rights Watch, Bt'selem, Amnistia Internacional e Desfense for Children - Palestine, mostram que: - em cada 4 crianças palestinianas presas, 3 sofreram violência física durante a sua prisão ou interrogatório por soldados israelitas. - as crianças palestinianas são frequentemente retiradas das suas casas durante a noite e presas. - 85% das crianças palestinianas presas foram vendadas e 95% algemadas, sem acesso à presença de advogado nem dos pais e são coagidas a assinar confissões escritas em hebraico - as crianças palestinianas são frequentemente mantidas em "prisão administrativa", podendo ficar detidas durante vários meses sem acusação formada ou julgamento. - as crianças palestinianas são condenas em tribunais militares e encarceradas em centro de detenção, muitas vezes em Israel e fora dos territórios ocupados, tornando extremamente difícil as visitas dos seus familiares. Desde 2016 que as autoridades israelitas aumentaram a prisão em isolamento para interrogatório, prática considerada como tortura sob a lei internacional.
Em 2013, a UNICEF publicou um relatório entitulado "Children in Israeli military detention: Observations and recommendations". Este relatório concluiu que "os maus tratos a que são sujeitas as crianças em contacto com o sistema de prisão militar são uma prática generalizada, sistémica e institucionalizada ao longo de todo o processo, desde o momento da detenção até à acusação e condenação da criança". Independentemente da culpa, qualquer criança que enfrente a justiça tem direito a protecção especial e a todos os direitos processuais à luz dos direitos humanos e da lei internacional. Israel concordou e subscreveu em 1991 o "International Standards for Juvenile Justice" que exige que as crianças apenas sejam privadas da sua liberdade em último caso e que não podem ser detidas à margem da lei ou arbitrariamente, sujeitas e tortura ou outros tratamentos e castigos cruéis, inumanos ou degradantes. Peço-lhe que entre urgentemente em contacto com a representação diplomática de Israel e que responsabilize Israel pelas suas práticas de detenção de crianças, a qual é uma violação dos direitos das crianças, direitos humano e da lei internacional. Agradeço a atenção dispensada a esta carta e por representar a minha preocupação ao tomar uma atitude na defesa de Ahed e de todas as crianças palestinianas presas. Respeitosamente, (Nome, morada, ...)