Carta das Mulheres das Águas rumo ao FAMA 2018

Água é Direito, Não Mercadoria

Fórum Alternativo Mundial da Água - FAMA, Brasília (DF), Brasil - 17, 18 e 19 de março de 2018

Nós, mulheres integrantes do Fórum Alternativo Mundial da Água - FAMA 2018 -, sujeitas e protagonistas da construção do feminismo popular, reafirmamos a necessidade de discutir que ÁGUA É DIREITO, NÃO MERCADORIA, agregando a este tema a visão da luta pela igualdade de gênero. Isso porque vivemos num modelo de sociedade capitalista, imperialista, colonial, racista e patriarcal, onde as empresas transnacionais controlam a economia, se apropriando da natureza e da vida dos seres humanos, das tecnologias, da força de trabalho, de nossos territórios e corpos, com um único objetivo - o de acumular riquezas à custa da exploração dos trabalhadores, em especial das mulheres trabalhadoras.

Este modelo de desenvolvimento força a hegemonia de um padrão de vida, baseado no individualismo, na competição, no consumismo, onde tudo se torna mercadoria. É baseado na opressão e na violência contra as mulheres, faz com que nós mulheres, tenhamos uma dupla jornada de trabalho, onde os empregos ocupados sejam de menor prestígio e remuneração, além de nos exigir um padrão de beleza baseado no consumismo e na aparência, violando nossa autoestima. É um modelo injusto e insustentável, e que põe em risco a vida do planeta e dos seres humanos.

E, dentro deste modelo de sociedade capitalista e patriarcal, somos nós mulheres as mais atingidas e impactadas pela falta de acesso à água e do esgotamento sanitário. Direitos que são negados pela lógica da mercantilização e pela omissão dos poderes públicos. Segundo a ONU, o tempo que mulheres e meninas em todo o mundo gastam para coletar água soma a 200 milhões de horas/dia.

Em momentos de crise hídrica, relacionados principalmente à má gestão governamental ou de empresas privadas, somados à divisão sexual do trabalho que ainda impõe às mulheres as tarefas domésticas - sem avançar suficientemente para o compartilhamento igualitário - somos nós que temos que (re)organizar toda a rotina da casa, da higiene e da saúde de todos da família, e ainda somos cobradas pelos governos e/ou pelas empresas de saneamento por supostos abusos no consumo de água - como se a escassez, desperdício ou "economia" na manutenção das redes fosse culpa nossa, e não dos problemas de má gestão, para "economizar investimento". Isso, sem falar na violação dos direitos à terra e demais problemas específicos enfrentados pela população urbana, pelas indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, atingidas por barragens devido à construção de grandes obras e projetos em geral, que visam à apropriação e a privatização das nossas riquezas naturais, como o caso da água.

Aqui, vale destacar que a violação dos direitos humanos na vida das mulheres atingidas por barragens e outras obras, no campo ou na cidade (que, em sua maioria, são camponesas, indígenas, ribeirinhas, extrativistas e quilombolas) contribuem para o aumento absurdo da violência e exploração sexual, para além da violência doméstica - válvula de escape do sistema; na perda do trabalho e do vínculo com a comunidade, na quebra dos laços familiares, da terra de origem e seus lugares sagrados, na negação do direito à participação política nos espaços de decisão e no não reconhecimento da mulher como atingida, uma vez que o conceito de "atingidos" usado pelas empresas é um conceito patrimonialista e patriarcal.

Para as mulheres, neste momento histórico, os desafios aumentam. Estamos vivendo um retrocesso democrático, de retiradas de direitos sociais historicamente conquistados através da luta, de avanço acelerado de projetos neoliberais e aprovação de leis conservadoras que precarizam o trabalho, não respeitam a laicidade do Estado, destroem o território e meio ambiente, e ameaçam a soberania nacional e dos povos. Frente a isso, não temos dúvidas, que novamente as mais prejudicamos serão as mulheres.

Diante de tudo isto, nós mulheres integrantes do Fórum Alternativo Mundial da Água - FAMA 2018, temos certeza que precisamos nos unir nesta luta e fortalecer a participação das mulheres na construção do FAMA em todos os cantos do mundo. Precisamos, de forma coletiva, estimular o protagonismo das mulheres, criando as condições para sua efetiva participação em todos os espaços de decisão política e do processo de organização e de luta, também em mais este front de luta pelo direito à água.

Por fim, pela memória da Nicinha , de Berta Cárceres , das mulheres vitimas do crime da Samarco (Vale e BHP Billiton) na bacia do Rio Doce e de tantas outras mulheres lutadoras, nos desafiamos cada vez mais a sermos sujeitas da construção de um mundo onde vigore a equidade e respeito às diversidades, que seja socialmente justo e ambientalmente sustentável.

Água e mulheres não são mercadorias!

Águas para vida, não para morte!

Nota:

1. Nilce de Souza Magalhães, mais conhecida como 'Nicinha', mãe de três filhas, vó de sete netos, pescadora e militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em Rondônia, lutava em defesa da vida, do rio e da floresta, era ribeirinha da beira do rio Madeira, de onde lutava para jamais sair. Atingida pela Hidrelétrica de Jirau. Foi assassinada em janeiro de 2016 e jogada dentro do rio Madeira, seus restos mortais foram localizados após cinco meses do seu assassinato.

2. Berta Cárceres - reconhecida mundialmente por sua luta com os povos indígenas, camponeses, feminista e em temas ambientais - foi abordada por um grupo de homens armados, enquanto dormia em sua casa, em La Esperanza, Honduras, na madrugada do último dia 3 de março de 2016.

3. É conhecido por todos o crime ocorrido em 5 de novembro de 2015, com o rompimento da barragem de rejeitos da mineração da empresa Samarco (Vale - BHP, causando uma das maiores tragédias socioambientais da historia do Brasil. Destruindo comunidades inteiras, roubando vidas, interferindo no modo de produção tradicional da região, inviabilizando a pesca e tornando um rio totalmente morto. Se analisarmos a perspectiva de construção de relações entre homem e a natureza na promoção de um espaço harmônico ao desenvolvimento saudável e sustentável os impactos na dinâmica social e ambiental de toda Bacia do Rio Doce são graves e imensuráveis.