Os líderes do Partido Comunista da China (PCC) aprovaram dois documentos sobre disciplina do Partido, em reunião do Pleno concluída na 5ª-feira.
Nos termos de um Comunicado publicado ao final dos quatro dias de reunião, os documentos aprovados na 6ª Reunião Plenária do 18º Comitê Central do PCC em Pequim incluem:
- as normas da vida política dentro do Partido numa nova situação; e
- uma regulação da supervisão intrapartido;
O comunicado também inclui várias outras conclusões a que chegou o Pleno. Na sequência, as dez coisas que você precisa saber sobre o Comunicado.
1. Governança estrita sobre o Partido
Os membros do Partido foram instruídos a promover empenhadamente a governança estrita e cada vez mais ampla sobre o Partido.
Cada sessão plenária durante os cinco anos de mandato dos membros do Comitê Central tem uma agenda específica. Aprofundar reforma, fazer avançar o Estado de Direito, e construir uma sociedade inclusiva moderadamente próspera, foram os temas-foco da 3ª, 4ª e 5ª sessões plenárias do mandato do 18º Comitê Central.
O foco da 6ª sessão plenária foi governança estrita sobre o partido, que significa que as "Quatro Amplidões" [ing. "Four Comprehensives"], as linhas estratégicas e pensamentos chaves dos membros do Comitê Central do PCC, serão gradualmente aperfeiçoadas, disse Xie Chuntao, professor da Escola do Partido do Comitê Central do PCC.
A estratégia das "Quatro Amplidões" refere-se a completar de modo cada vez mais amplo a construção de uma sociedade moderadamente próspera, fazendo avançar o Estado de Direito, com governo rigoroso sobre o PCC.
2. Liderança Núcleo
Os membros do Partido foram convocados a "unir-se firmemente em torno do Comitê Central do PCC, com o Camarada Xi Jinping como núcleo".
Os membros do Partido devem salvaguardar com decisão a autoridade do Comitê Central do PCC e sua liderança central, unificada.
"A conclamação deve estabelecer a autoridade do Comitê Central do PCC, aumentando a solidariedade dentro do Partido, a coesão e a capacidade de luta" - disse Xin Ming, professor da Escola do Partido do Comitê Central do PCC.
O Comitê Central do PCC com o camarada Xi Jinping como núcleo reflete a aspiração comum de pessoas de todos os grupos étnicos na China - disse o professor.
Desde que Xi assumiu o PCC no final de 2012, o Partido alcançou realizações profundas em reforma, desenvolvimento, estabilidade, assuntos internos e exteriores, defesa nacional, governança do Partido e administração do estado.
A razão de o PCC receber o endosso do povo chinês e sair vitorioso das lutas revolucionárias está em seu núcleo de liderança forte, que lidera o Partido e o povo chinês - Xin continuou.
3. Vida política dentro do Partido
Uma das tarefas urgentes do PCC era intervenção profunda na vida política dentro do Partido; com o objetivo de efetivamente superar com sucesso a tempestade de desafios - status do governo, reforma e abertura, economia de mercado e outros fatores externos -, o Partido teve de enfrentar os perigos de sacudir o bote, de dar conta de funcionários desleixados, incompetência, distanciamento em relação ao povo e corrupção.
O professor Xin Ming disse que a vida intrapartidária padrão é fundamental para que haja efetiva governança estrita sobre o Partido.
Em 1980, o PCC introduziu um documento delineando as normas da vida política intrapartidária, visando a sérios eventos na história do Partido, como a implementação mal feita da liderança coletiva, do centralismo democrático e da crítica intrapartidária.
Contudo, Xin disse que o mundo, o país e o Partido mudaram durante as últimas três décadas, o que gerou a necessidade de novos critérios.
As mudanças destacam princípios como a manutenção de laços próximos com o povo, crítica e autocrítica, centralismo democrático e democracia intrapartidária.
Essas normas definem os critérios para lidar com os problemas na vida política do Partido, dentre outros, não levar devidamente a sério a vida política e tentar formar subgrupos ou 'panelas' - disse Xin.
4. Supervisão intrapartidária
O PCC tem de ser empoderado para se autopurificar, autoaperfeiçoar-se, autorreformar-se e autoqualificar-se, resistir contra a corrupção e altos riscos, salvaguardando assim a autoridade do Comitê Central do PCC e a unidade, crescimento e pureza do Partido.
Supervisão foi uma das palavras chaves, que aparece mais de 40 vezes do Comunicado.
Li Yongzhong, ex-vice-presidente do Instituto Chinês de Inspeção Disciplinar, disse que a nova regulação é ferramenta para a supervisão intrapartidária e para a inspeção dos Comitês do Partido; além disso, encoraja o povo a participar do movimento anticorrupção.
5. Estrita Disciplina Partidária
Não se admite que exista dentro do PCC nem o poder irrestrito nem membros que estejam ou se pressuponham acima da supervisão: "Não há zona proibida ou exceção na supervisão intrapartidária."
"Para temperar o ferro, é preciso ser forte" - disse Dai Yanjun, professor da Escola do Partido do Comitê Central do PCC, citando o provérbio chinês para sublinhar a importância da disciplina partidária. - "O Comitê Central do PCC tem destacado a importância da disciplina para prevenir o desleixo na construção do Partido e da governança" - disse ele.
6. Democracia intrapartidária
A democracia intrapartidária é vital para o Partido, e fundamental para que haja ambiente político interno positivo e saudável, nos termos do Comunicado.
O professor Xin Ming disse que a democracia intrapartidária é fraca em algumas áreas, por exemplo, quando certos indivíduos impõem a própria vontade no recrutamento, em decisões de investimento e uso de fundos. O professor lembrou que, para manter o poder no longo prazo, o PCC deve garantir os direitos democráticos de todos os membros e garantir que suas vozes sejam ouvidas.
7. Anticorrupção
Não haverá no Partido lugar onde se escondam os funcionários corruptos, diz o Comunicado. O Partido se manterá firme na política de "nenhuma zona obscura, cobertura total e tolerância zero" na sua luta contra a corrupção - o professor Ming acrescentou.
Para o professor Xie Chuntao, o Comunicado mostra a firme resolução do Partido para dar combate à corrupção, e nada o deterá.
A campanha anticorrupção já deu resultados notáveis, e agora temos de manter o momentum de modo a assegura que os funcionários não tentem, não consigam e não desejem ser corruptos - concluiu o professor.
8. Principais funcionários do governo
Nos esforços para limpar a política do Partido, altos funcionários são banidos por terem usado a própria posição para obter benefícios para amigos e família. Membros da família e amigos de altos funcionários serão impedidos de interferir no trabalho dos funcionários, incluindo relações pessoais, disse o Comunicado.
Os altos funcionários do governo são a chave para regular a vida política intrapartidária, disse o professor Xie. Esse grupo deve manter-se sempre vigilante, e conter membros da família e amigos - o professor explica.
9. Supervisionar o poder
O Comunicado declara também que a supervisão é fundamental para a correta operação do poder político, e importante para fortalecer e regular a vida política. Ali se declara que não deve existir jamais no Partido qualquer poder sem limitações e supervisão.
Li Yongzhong disse que poder excessivamente centralizado e abuso do poder sempre levará a geração de privilégios e de corrupção. Assim sendo, é absolutamente necessário e imprescindível para o Partido manter o poder sob controle e melhorar a supervisão que controlará o poder.
10. Seleção de funcionários
O PCC prometeu dar toda a atenção necessária aos vícios do processo eleitoral e pôr fim aos abusos e à venda de postos oficiais e à fraude nas eleições, ao mesmo tempo em que dará mais peso à integridade, nas decisões de promoções.
"A parte crucial do processo para ter ambiente intrapartidário político saudável é a seleção de funcionários" - disse Wang Yukai, professor da Academia Chinesa de Governança.
Por um lado, o comportamento desviante deve ser detectado e enfrentado com seriedade; por outro lado, os funcionários que se empenham em enfrentar desafios e responsabilidades que assustaram outros devem ser encorajados - disse Wang. Para ele, "deve-se criar um sistema que tolere erros cometidos por funcionários que buscam com empenho a reforma e a inovação".*****
6ª Reunião Plenária do 18º Comitê Central do Partido Comunistas da China, Pequim (24-27/10/2016)
29/10/2016, Xinhua, Pequim