Senhoras e senhores
De La Habana, Cuba, a Delegação de Paz das FARC-EP estende sua saudação cordial aos integrantes do parlamento europeu, aos povos e governos que representam com a esperança de que alcançaremos em breve a paz da Colômbia.
La Habana, Cuba, 28 de janeiro de 2016, ano da paz
Desde novembro de 2012 os plenipotenciários do Governo e das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, Exército do Povo [FARC-EP] vimos sustentando conversações de paz em Havana com o firme propósito de pôr fim a mais de 60 anos de confrontação ao mais longo conflito do hemisfério ocidental.
Nessa direção conseguimos até o momento quatro acordos parciais referentes à Reforma Rural Integral, Participação Política, Nova política antidrogas e, dentro do transcendental assunto das Vítimas, a aprovação de um Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não Repetição. Já estamos discutindo em torno ao ponto Fim do Conflito e nos dedicamos a abordar a análise do sexto ponto da Agenda, que trata sobre Implementação, Verificação e Referenda.
Estamos avançando na redação de entendimentos em torno ao CFHBD, a Deixação das armas, a reincorporação das FARC a vida civil -no econômico, social e político-, a revisão da situação de pessoas privadas da liberdade, as garantias de segurança, o esclarecimento do fenômeno do paramilitarismo, ficando pendente de discussão o fundamental assunto das reformas e ajustes institucionais necessários para fazer frente aos desafios da construção da paz.
Devemos relembrar que, entretanto, as FARC se mantiveram em cessar-fogo unilateral, que, como consequência das medidas de desescalada pactuadas com o governo, se veio convertendo, de fato, num cessar de Fogo Bilateral, que por suas características oferece condições para sua efetiva verificação e formalização.
De maneira complementar, dentro deste contexto se consolidam acordos de descontaminação do território e artefatos explosivos; medidas imediatas para a busca de pessoas desaparecidas por ocasião do conflito [que, segundo a Promotoria, superam as 60.000]; e se preparam ações para que os menores de idade sejam mantidos à margem da guerra.
Como outro grande passo de avanço para a paz, no último 25 de janeiro, por solicitação das partes, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou por unanimidade e em breve tempo a resolução 2261/2016 sobre a Missão Política Especial, que, integrada por observadores de países da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos, CELAC, adiantará trabalhos de monitoramento e vedoria ao esperado CFHBD, e verificará o processo de deixação de armas quando se acorde este.
O Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não Repetição reúne e relaciona todos os elementos que o Direito Internacional assinala como direitos inalienáveis das vítimas, ao tempo em que combate a impunidade.
O Sistema está conformado pela Comissão para o Esclarecimento da Verdade, da Convivência e da Não Repetição; a Unidade especial para a busca de pessoas dadas por desaparecidas no contexto e em razão do conflito armado; a Jurisdição Especial para a Paz, e acordos sobre reparação integral e Garantias de Não Repetição. A propósito, sem dúvida, o que mais expectativas tem gerado tem sido o Acordo sobre Jurisdição Especial para a Paz [JEP], já que se trata da criação de uma Jurisdição que deverá conhecer acerca das responsabilidades derivadas do longo e cruento conflito armado, contribuir para consolidar e tornar irreversível a paz, entendida esta como o direito síntese de todos os direitos fundamentais das pessoas, porque sem uma paz consolidada não é possível o pleno e íntegro desfrute dos direitos humanos. A Jurisdição Especial situa o Direito à verdade no vértice superior de todo o sistema projetado.
A Jurisdição Especial cria um modelo para ministrar justiça excepcional e alternativa, pois o objetivo máximo é conhecer a verdade sobre o ocorrido para que o horror nunca mais volte a se repetir. O reconhecimento da responsabilidade implica uma reconciliação com as vítimas.
Priorizando as sanções de tipo restaurativo - que implicam uma carga de trabalho pessoal por parte dos sancionados para garantir reparação econômica e social aos coletivos vitimizados -, se dá um importante passo para acabar com a tendência de descumprimento dos conteúdos dos acordos de paz.
A Jurisdição contempla sanções restaurativas e sanções retributivas [de prisão até de 20 anos, para aqueles que, não reconhecendo a verdade, são vencidos num julgamento com as devidas garantias de defesa].
Pela primeira vez num acordo de paz em nosso país se exige responsabilidades a não combatentes, aos civis, políticos, empresários, latifundiários, ou outros que intervieram ativamente no conflito ainda que não tenham portado armas ou uniformes. As FARC-EP expressam satisfação por terem impulsado um sistema integral de justiça que aspira a acabar definitivamente com a impunidade em Colômbia, e que está em condições de exigir responsabilidades àqueles que, tendo feito da guerra uma imensa fonte de negócio e enriquecimento, nunca assumiram responsabilidade alguma, nem política, nem jurídica, por tais atuações.
É necessário que as causas que deram origem ao conflito nunca mais se repitam, para que o Acordo de Paz que alcancemos não seja um simples parêntesis em nossa dramática história, mas sim o início de um período duradouro de reconciliação e prosperidade.
Fatos como os ocorridos após o frustrado processo de paz adiantado entre as FARC-EP e o Governo nos anos oitenta, que deram lugar ao extermínio de mais de 5.000 integrantes da União Patriótica, são inaceitáveis. Para tais propósitos é imprescindível reformar a Doutrina de Segurança do Estado assumindo novos paradigmas de Segurança Humana, que ponham fim à concepção do inimigo interno e a seu terrível instrumento paramilitar.
A União Europeia anunciou a criação de um Fundo fiduciário para contribuir com a paz em Colômbia. Saudamos e agradecemos esta solidária decisão.
A paz em Colômbia espera muito da União Europeia. Na nossa opinião, o mais justo e consequente com a busca da paz é apagar as FARC-EP da lista de organizações terroristas, com a mesma celeridade com que fomos incluídos, o qual tiraria do caminho um sério obstáculo para a normalização da vida política colombiana e garantiria o processo de reincorporação dos antigos combatentes rebeldes à vida civil.
Vamos pela paz. Com o forte apoio internacional ao processo, não duvidamos e que alcançaremos a paz como propósito humano superior. A Paz com todos e para todos os colombianos e as colombianas. 2016 terá que ser o ano da paz em Colômbia.
DELEGAÇÃO DE PAZ DAS FARC-EP