Em 2016 abriremos a porta à Nova Colômbia
Chega a seu fim o ano em que a Colômbia avançou como nunca antes na construção de um caminho certo à paz, o qual nos deixa o compromisso inevitável de alcançar o desejado Acordo Final em 2016. Se trata de um desafio enorme e transcendental, o assumimos com a confiança plena no povo colombiano, principal artífice de quanto se conseguiu até hoje na luta pela democratização e justiça social em nossa pátria.
Ao firmar e tornar público no próximo passado 15 de dezembro o Acordo sobre as Vítimas do Conflito, conseguimos pôr fim a um extenso e complexo debate, mediante a criação do Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não Repetição, no qual foi incluída a Jurisdição Especial para a Paz, ao tempo em que estabelecemos o Compromisso com a promoção, o respeito e a garantia dos direitos humanos.
Resultam, por conseguinte, fora de lugar as vozes que insistem em negar nossa vontade e gestos de paz, assim como os esforços dos que apostam no fracasso das conversações e insistem no aprofundamento da confrontação militar aberta.
O trabalho na Mesa de Conversações de Havana tem sido exigente e ininterrupto, completou 45 ciclos, aproximadamente 500 dias, de intensos debates ao longo de um pouco mais de três anos. Não é fácil chegar a acordos entre adversários que têm uma visão de país completamente distinta. Reconhecemos o trabalho e a seriedade da delegação que representa ao governo e ao Estado colombiano na Mesa de Havana.
Consideramos importante alertar algo sobre os dois pontos pendentes da Agenda. No 3, Fim do Conflito, já ficaram expostas com precisão na Mesa, e são de público conhecimento, nossas propostas. O 6, referente à Implementação, verificação e referenda do Acordo Final, falta por discutir e consensuar, nele se ergue a proposta de Assembleia Nacional Constituinte, como garantia certa de encerramento e segurança dos acordos.
Cabe assinalar que a discussão que se abrirá a partir do mês de janeiro não parte do zero, posto que já se trabalhou em seis dos sete temas que integram o ponto 3 e que devem ser abordados em forma integral e simultânea.
A subcomissão técnica em que se sentam oficiais das Forças Armadas e comandantes guerrilheiros, a partir do mês de março de 2015, trabalha na redação do acordo do Cessar-Fogo e Hostilidades Bilateral e Definitivo e a Deixação das Armas, com avanços em 5 dos 7 capítulos.
A comissão que adianta o estudo de fórmulas para o desmonte do paramilitarismo e brindar amplas e efetivas garantias de segurança para o novo movimento político resultado do trânsito das FARC-EP à política aberta e legal.
Ademais, a Subcomissão de Gênero trabalha na análise dos textos e dos temas em debate, provendo insumos que abram passagem à plena reivindicação do ser humano, de maneira que nos acordos não se deixe espaços para discriminações sexistas, sobretudo machistas e patriarcais, para em seu lugar reivindicar plenamente o papel dos direitos da mulher e da população LGTBI.
As matérias objeto de discussão e consenso que se acham ainda pendentes são extensas, complexas e delicadas, razão pela qual não deverão ser objeto de pressões e prazos fatais. Ninguém em Colômbia ou no mundo põe em dúvida a real possibilidade de concretizar o Acordo Final e o verdadeiramente importante radica em proceder de maneira expedita, sem atrasos de nenhuma ordem e deixando por fora qualquer indício de imposição unilateral.
Sucede no país, ante a vista geral de todos, que o governo nacional adota condutas que contradizem nos fatos, a intenção de paz expressada publicamente e nos acordos parciais alcançados em Havana.
São os casos do projeto em curso sobre as Zonas de Interesse de Desenvolvimento Econômico e Social [ZIDRES], a precipitada reforma à institucionalidade agrária, as políticas de fumigação de cultivos ilícitos, erradicação forçada e repressão desenfreada contra as comunidades, leis repressivas como a de segurança cidadã, e projetos como o de militarizar as cidades, o tratamento brutal e indigno contra @s prisioneir@s polític@s e de guerra.
Em 2015 as organizações sociais sofreram mortes, feridos e centenas de encarcerados por parte de um governo que fala de paz, democracia e justiça social não só em Havana como também nas Nações Unidas e em diversos foros internacionais. Vimos se erguerem, entre outros, o setor transportador, as comunidades organizadas na Cúpula Agrária, Étnica e Popular, os pequenos mineiros, os educadores do país, as prisioneiras e os prisioneiros políticos, os habitantes rurais, as comunidades afetadas pelo tratamento militar por causa dos cultivos de uso ilícito, os setores urbanos vítimas da cobrança de imposto por parte de bandos paramilitares que pululam e crescem à vista das autoridades e os trabalhadores da saúde. A estas lutas se somam as ações legais dos deslocados pela restituição de suas terras.
São muitas e diversas as vozes que clamam e trabalham por um acordo de paz em Colômbia. A todas elas queremos estender nossa saudação de reconhecimento e agradecimento. Começando pela República de Cuba, que, às portas de cumprir os 57 anos de sua gloriosa revolução socialista, pôs seu território, suas autoridades e seu povo a serviço incondicional das conversações de paz. Ao Reino da Noruega, colaborador da causa da paz, que passou a se converter no anjo da guarda da reconciliação dos colombianos. Ao governo da República Bolivariana de Venezuela, sem cuja contribuição efetiva teria sido impossível levar esta Mesa adiante. Ao governo da República do Chile, acompanhante permanente e imparcial nos diálogos de Havana.
Às Nações Unidas, à União Europeia, aos governos de Alemanha e Estados Unidos, ao Vaticano e sua santidade Francisco, à CELAC, à UNASUL e a todos os governos do continente que de uma ou outra maneira têm contribuído com seu estímulo para a construção da paz em nosso país.
Ao povo colombiano, aos milhões e milhões de homens e mulheres que desde a vereda, do lugarejo, do povoado e da cidade expressam diariamente seu interesse pela paz e por uma pátria soberana, democrática e justa. Às organizações de mulheres, de LGTBI, de operários, campesinos, da economia informal, às comunidades indígenas, negras e étnicas, ao estudantado e à juventude rebelde, às distintas vertentes da esquerda e da luta popular, a todos os que, sonhando num país melhor, se somam à causa de um país em paz, sem miséria e sem violência.
A todos e todas lhes expressamos que, no ano que começa, seguiremos lutando para que 2016 passe à história como o ano em que se firmará e começará a cumprir o Acordo Final de Paz. As vontades e energias do conjunto do Movimento Fariano se movem para esse único objetivo e nos sentimos convencidos de que as grandes maiorias colombianas nos acompanharão para materializá-lo e defendê-lo, com a esperança certa de construir em conjunto um poderoso movimento político e social, capaz de alcançar pelas vias civilizadas as grandes transformações que nosso país requer. Colômbia merece a paz.
De Havana e das montanhas da Colômbia lhes estendemos nosso fraternal abraço.
Secretariado do Estado-Maior Central das FARC-EP
La Habana, 30 de dezembro de 2015.