"É abundantemente claro que o governo grego tem o dever de recuperar a soberania nacional e democrática sobre todos os departamentos do Estado e, em especial, sobre os do Ministério das Finanças."
29/7/2015, Yanis Varoufakis, 'Traição': O que se esconde por trás das calúnias e acusações bizarras
(traduzido em Pravda Brasil) - Epígrafe acrescentada pelos tradutores.
_________________________________________
Por essa razão, entendemos que (i) fornecedores de dados falseados podem ter 100 anos de perdão, no caso de terem fornecido dados falseados a falseadores de políticas contra os países mais pobres da Europa; que (ii) tudo se explica, e em muitos e importantes casos tudo se justifica, no plano da luta política, se se determina qual grupo quer o quê e para quem; que (iii) no caso da Grécia, parece ter acontecido que muita gente sempre soube que os dados sobre a dívida e o déficit foram/eram falsificados, mas ninguém jamais se incomodou com isso, enquanto a falsificação ajudou a pôr e a manter a Grécia dentro da zona do euro; que (iv) o processo de pôr e manter a Grécia na Eurozona só fez sentido enquanto houve, na Grécia, governos favoráveis à grana global representada pelas instituições da troika; e que (v) tudo mudou quando foi eleito na Grécia governo interessado em pensar mais na sobrevida do povo grego, que dos banqueiros da troika e de outros bancos privados. Nesse momento então as estatísticas 'batizadas' até aquele dia com pleno conhecimento de todos os envolvidos passaram a ser crime a ser imputado a quem quer que se atrevesse a opor-se aos desígnios dos banqueiros da troika e de outros bancos privados.
É o mesmo que dizer que, na nossa avaliação, o processo, o julgamento e a sentença e todos os relatórios técnicos são sempre e necessariamente políticos; que não há sentença 'apolítica', assim como tampouco há dados estatísticos 'puros', dados de tipo 'técnico-estatísticos-sem-política puros', como a autora do artigo parece crer e prega que todos creiam.
O artigo não nos interessa, pois, pelo argumento que defende - que nos parece fraquíssimo e falhado. Também não nos interessa por acompanhar o tom de denuncismo suposto 'ético' do New York Times, que não perde ocasião de chamar os gregos de mentirosos-falsificadores-de-dados-estatísticos. Esse impulso denuncista metido a 'ético' já aparece no título do artigo, que repete expressão do NYT em 2010.
Esse artigo que aqui distribuímos só nos interessa, e nós só o traduzimos, porque aí se narra - nas entrelinhas, mas com detalhes - exatamente o processo que explica a razão real pela qual o ministro Yanis Varoufakis está sendo acusado de crime de traição, HOJE.
Tudo se explica, se se sabe que, ao assumir o Ministério das Finanças da Grécia, YV imediatamente movimentou-se para introduzir mudanças na estrutura, precisamente, nos taisServiço Nacional de Estatísticas da Grécia [ing. National Statistical Service of Greece, NSSG], no Ministério das Finanças [ing. Ministry of Finance, MoF] e no Serviço Grego de Contas Públicas [ing. Greek Accounting Office, GAO] e em outras importantes instituições envolvidas na compilação das estatísticas do déficit e da dívida.
Pelo artigo, sabe-se também que outro funcionário do governo grego que também tentou introduzir e introduziu mudanças na estrutura do mesmo Serviço Nacional de Estatísticas da Grécia e, segundo o artigo, na direção de aproximar os números das estatísticas gregas dos números que a UE considera corretos, também foi acusado de traição e está sendo julgado. A ideia geral que o artigo veicula é a de que políticos de esquerda e de direita ter-se-iam organizado contra aquele acusado, o que 'provaria' que "só a estatística técnica salva", e que qualquer política sempre será péssima para boas estatísticas. Essa ideia é preconceituosamente antipolítica, é ideia de despolitização, é ideia de desmobilização - e é ideia de classe.
Nas anotações que fez ao texto do Acordo entre Grécia e troika ("Traição: o que se esconde por trás das calúnias e acusações bizarras", 29/7/2015, Yanis Varoufakis, Blog, traduzido emPravda Brasil), o ministro Varoufakis escreveu que passou a personificar todos os males e todos os crimes porque, dentre outras atitudes e medidas,
[revelou] "como o governo que nos precedeu converteu departamentos crucialmente importantes do governo grego - como o Serviço Nacional de Estatísticas da Grécia e Serviço Grego de Contas Públicas - em departamentos efetivamente controlados pelatroika; e como, comprovadamente, fez pressão mediante aqueles órgãos contra o novo governo eleito" [grifos dos tradutores].
Fato é, pois, que a questão, a discussão, o crime e a condenação ou o perdão são e sempre serão todos, necessariamente, políticos; que aí não há questões meramente 'estatísticas'.
Ao final do artigo, a jornalista-autora diz-se "muito impressionada por o Parlamento grego jamais antes ter questionado qualquer dos truques e manipulações que estavam sendo feitos há décadas, no Serviço Nacional de Estatísticas da Grécia e em outras instituições públicas envolvidas na ação de produzir e informar dados falsos antes de 2000 e até 2010".
Entendemos que absolutamente não há por que se impressionar tanto. Também no Brasil, na Venezuela, na Bolívia aconteceu de nenhum Parlamento e/ou 'mídia livre' ter jamais cogitado de investigar crimes de corrupção e/ou tráfico de influência ou produção de dados estatísticos falsos e/ou produção de noticiário falso... até que um partido de esquerda (mesmo que apenassoft) chegou ao poder PELAS URNAS.
Ora bolas! Surpreendente será se algum Parlamento burguês e/ou alguma imprensa-empresa da mídia empresarial burguesa, na Grécia, no Brasil, na Islândia, ou onde for, algum dia se puser a investigar e expor ao julgamento público e aos tribunais... os próprios crimes deles!
Na mesma linha de denuncismo metido a 'ético', a autora também anota, como sinal de confiabilidade do Serviço Europeu de Estatística, que esse serviço e várias associações internacionais de estatísticos estão oferecendo integral apoio ao funcionário (i) acusado (por uns) de manipular dados e (ii) elogiado (pela União Europeia) por corrigir dados errados. Mais uma vez: ora bolas! E quem os europeus elogiariam, se não o funcionário grego que fez (se é que fez!) o que os europeus queriam que ele fizesse (fosse manipular, fosse corrigir dados)?! Mais uma vez, o argumento é falhado e cheira muito a argumento de autoridade (se a União Europeia o diz... é verdade) - o argumento que, de todos, é o mais vil.
Na parte final [aqui omitida], a autora demora-se a elogiar o próprio trabalho, como um dos membros da comissão tripartite constituída na Finlândia para explicar a crise, logo aos primeiros dias da crise bancária que, em 2010, levou o país a separar-se da Eurozona. Por ser evento de separação, vale dizer, precisamente porque é movimento para dispensar a 'ajuda' das instituições do dinheiro global, as quais, se não 'ajudarem' países-vítimas incautas,recolherão juros de quem?! - absolutamente não mereceu atenção do 'jornalismo' (só rindo!) brasileiro.
Mas fica-se sem saber se o relatório finlandês acertou ou não, porque, na torrente de gozoso autoelogio, a jornalista autora só cuida de 'provar' que relatório perfeito é qualquer relatório que apague todas e quaisquer causas políticas de qualquer coisa e ajude a 'provar' que sem estatísticas corretas (conforme o diktat dos estatísticos da UE) não há salvação.
Feitas as contas dos prós e dos contra, e sem deixar de ver os vícios graves do artigo que segue, mesmo assim decidimos traduzi-lo, porque aí se oferecem muitas informações sobre fatos, que nenhum jornalismo ou jornalista brasileiro veiculou, indispensáveis para entender o processo grego. Para recolher as várias informações prestáveis, basta tomar o cuidado de pôr de lado (como já fizemos com alguns) trechos que - nesse jornalismo como em qualquer outro - não passam de opinião-desejo pessoal do jornalista autor-redator.
__________________________________
Grécia: "Mentiras, malditas mentiras e estatísticas falsificadas"
29/7/2015, Sigrún Davídsdóttir, distribuído por Coppola Comment
"A culpa é dos estrangeiros" - Na Islândia, essa foi uma primeira reação que se viu entre políticos e forças políticas, logo depois do colapso dos três maiores bancos do país, em outubro de 2008. O que se dizia era que potências estrangeiras estariam 'ressentidas', 'com ciúmes' ou até com inveja dos sucessos dos bancos islandeses no exterior, ou queriam tomar posse de fontes islandesas de energia. Em abril de 2010, a publicação de um relatório da Comissão Especial de Investigação, CEI [orig. Special Investigation Committee, SIC], silenciou definitivamente aquelas vozes. O relatório mostrou que as causas eram domésticas: políticas fracassadas, supervisão financeira nenhuma, fim da crença de que o sistema bancário cresceria rapidamente e eternamente e sempre, e só graças a atividades de banking, muitas vezes temerárias e algumas vezes criminosas.
Quando a crise eclodiu, a dívida pública da Islândia se aproximava de 30% do PIB e havia superávit no orçamento. Embora tivesse relutado, o governo islandês acabou por pedir ajuda ao Fundo Monetário Internacional (FMI) nas semanas que se seguiram ao colapso. Um empréstimo emergencial que lhe fez o FMI, de $2,1 bilhões facilitou o ajuste, da dificuldade até a explosão total. Já no verão de 2011 a Islândia voltara a crescer e em agosto de 2011 completou o programa do FMI, executado por um governo de esquerda que governou do início de 2009 até a primavera de 2013. Boa implementação e total controle islandês sobre o programa explicam o sucesso. Na Irlanda aconteceu o mesmo: o país entrou na crise com finanças públicas fortes e no final de 2013 pôs fim a um duro programa da troika. Em 2014, a Irlanda cresceu 4,8%.
Na Grécia a história foi diferente. De 1995 até 2014 o país teve déficit médio no orçamento, de 7%. Já em 1996, a dívida pública passava de 100% do PIB, ali permanecendo até que começou a aumentar preocupantemente, no período 2008-2009 - muito distante do que prescreviam os critérios do Tratado de Maastricht, de que o déficit em orçamento não excedesse 3% e a dívida pública não fosse superior a 60% do PIB.
Mas o déficit no orçamento e a dívida pública cronicamente altos na Grécia tiveram comportamento jamais visto: os dois números despencaram miraculosamente, no caso do déficit, para abaixo dos 3% prescritos em Maastricht. E assim, em 2001, a Grécia conseguiu unir-se ao euro.
A Grécia tinha um problema extra, que não havia na Islândia, na Irlanda ou em qualquer outro país da Eurozona atingido pela crise. Além de contas públicas em estado terminal durante décadas, havia ali também a saga ainda mais assustadora da falsificação e ocultação deliberadas da realidade das contas e da economia, porque vários governos gregos 'maquiaram' o Procedimento para Déficit Excessivo [Excessive Deficit Procedure (EDP)][1] e esconderam a dívida e o déficit, por trás de market swaps.[2]
Não se trata apenas de ter manipulado os números uma única vez para conseguir entrar na Eurozona. Trata-se de crime continuado, por mais de dez anos, que envolveu não só o Serviço Nacional de Estatísticas da Grécia [ing. National Statistical Service of Greece, NSSG], mas também o Ministério das Finanças [ing. Ministry of Finance, MoF], e o Serviço Grego de Contas Públicas [ing. Greek Accounting Office, GAO] e outras importantes instituições envolvidas na compilação das estatísticas do déficit e da dívida, para o EDP; em resumo, toda a base política de poder que comandava a economia pública da Grécia.[3]
2004: primeira crise grega de estatísticas não confiáveis
A primeira crise grega não atraiu muita atenção, embora fosse, indiretamente, crise do déficit e da dívida. Foi causada por estatísticas falsificadas, já detectadas pela Eurozona, em 2002. O Relatório da Eurozona em 2004 sobre a revisão dos números e do déficit e da dívida grega rejeitou os números originais apresentados pelo governo grego.[4] Depois da revisão, os números dos anos anteriores apareceram drasticamente diferentes - o déficit no orçamento, que teria de estar abaixo de 3% mudou impressionantemente (Gráfico).
As instituições responsáveis por construir e fornecer números e estatísticas da dívida e do déficit eram o Serviço Nacional de Estatísticas da Grécia [ing. National Statistical Service of Greece, NSSG; gr. ELSTAT], o Ministério das Finanças através do Serviço Grego de Contas Públicas [ing. Greek Accounting Office, GAO] e também a Single Payment Authority, e o Banco da Grécia. Especificamente: o Serviço Nacional de Estatísticas da Grécia [ing. National Statistical Service of Greece, NSSG] e o Ministério das Finanças eram responsáveis pelos números do déficit; o Ministério das Finanças era integralmente responsável pelos números da dívida.
A Base de Dados e Serviços Estatísticos da União Europeia, Eurostat, aprendeu várias lições da primeira crise da dívida grega. Fizeram-se mudanças nas leis, para eliminar os problemas anteriores - as quais, de fato, não funcionaram muito bem, como se viu adiante, quando os mesmos problemas reapareceram. Mas o resultado mais importante da crise de 2004 foi um conjunto de princípios estatísticos conhecidos como Code of Practice das Estatísticas Europeias, adotado em fevereiro de 2005 e revisto em setembro de 2011, depois da segunda crise dos dados estatísticos gregos. Infelizmente, o Serviço Nacional de Estatísticas da Grécia não havia aprendido nada.
2009: A segunda crise grega de estatísticas não confiáveis
Depois do relatório de 2004, a Eurostat pôs o Serviço Nacional de Estatísticas da Grécia no que bem se pode descrever como uma terapia ocupacional absolutamente excepcional e intensiva. Das cinco notificações por incongruência em relação ao Excessive Deficit Procedure que o governo grego (do PASOKe Nova Democracia [NTs]) recebeu de 2005 a 2009, a Base de Dados e Serviços Estatísticos da União Europeia, Eurostat, reclamou de cinco: mais que de qualquer outro país. Nenhum outro governo, além do governo grego, recebeu visitas metodológicas da Eurostat. As contas do governo do PASOK e Nova Democracia que receberam notificações mas foram aprovadas, só passaram porque especialistas daEurostat as corrigiram durante o período em que estiveram sob notificação, correções que sempre aumentaram o déficit, em relação aos números apresentados originalmente pelas autoridades do governo grego de então.
Mas, apesar dos esforços da Eurostat, o governo grego não dava sinais de querer aprender, e em 2009 adveio a segunda crise das estatísticas [sobre eleições na Grécia em 2009-10, ver aqui]. Em janeiro de 2010, um relatório de 30 páginas sobre as estatísticas de déficit e dívida pública divulgadas pelo governo grego, assinado pela Comissão Europeia, declarava, sem meias palavras, que nada havia melhorado. De fato, o que acontecia já há vários anos dentro do governo grego não tinha paralelo com nenhum outro país da União Europeia.
Essa segunda crise das estatísticas gregas em 2009 foi disparada pelas revisões dramáticas das previsões de déficit para aquele ano. Como em 2004, essa nova crise levou também a amplas revisões das previsões anteriores: a previsão de abril foi multiplicada por dois, em outubro. Entre a primavera e outubro, aconteceu que George Papandreou e o partido PASOK expulsaram do poder a Nova Democracia e o primeiro-ministro Kostas Karamanlis. O novo governo batia tambor para divulgar um estado de coisas muito pior que os dados anteriores haviam mostrado.
Depois do primeiro relatório dia 2/10/2009, o Serviço Nacional de Estatísticas da Grécia produziu novo conjunto de números dia 21/10, que revisava o déficit antes divulgado para 2008, de 5% do PIB para 7,7%; e o déficit previsto para 2009, de 3,7% do PIB para 12,5% (como explicado em nota, os números do ano em curso são estimados, mas os números de anos anteriores têm de ser dados reais).
É não foi só isso. No início de 2010, Eurostat ainda não se convencera da veracidade dos dados EDP de 2005 até 2008. O déficit inicial previsto para 2009, de 12,5%, subiu, em abril de 2010, para 13,6%. E afinal, no final de 2010, o número confirmado foi 15,4%.
O relatório da Comissão Europeia constatou que nos dois eventos, de 2004 e 2009, uma mesma circunstância de contexto se repetira: eleições, com mudança de governo. Em março de 2004, Kostas Karamanlis e a Nova Democracia chegaram ao poder, depois de 11 anos de governo do PASOK; e em outubro de 2009, George Papandreou e o PASOK voltaram ao governo. A Comissão Europeia observou que, nesses dois casos:
"aconteceram substanciais modificações nos dados, revelando prática disseminada de relatar informações inverídicas, num ambiente no qual parecem ausentes todos os controles de prestações de contas, a informação é opaca e distorcida, e as instituições são frágeis e mal coordenadas. Nas várias missões de especialistas da Eurostat no intervalo entre esses episódios, com alto número de visitas metodológicas, incontáveis revisões de informações e notificações às autoridades do governo grego, além de aquelas autoridades nada fazerem, por mais que dissessem que estavam fazendo, recolheram-se fortes evidências adicionais de que os problemas só parcialmente eram de natureza metodológica e de que, em ampla medida, localizavam-se fora da esfera técnica estatística."
Em outras palavras, o problema não era estatístico, mas político. Dado que não se podia manifestar em assuntos políticos, a Base de Dados e Serviços Estatísticos da União Europeia, Eurostat, não podia alcançar o núcleo duro do problema:
"Embora se tenha alcançado algum nível genérico de melhora, dado que a Base de Dados e Serviços Estatísticos da União Europeia, Eurostat, tem de restringir-se aos assuntos estatísticos, as medidas previstas no plano de ação são de natureza metodológica e nada fazem que vise ao quadro institucional, à transparência, à responsabilidade e à interferência política."
A interferência política ficou evidente e pôde ser deduzida do fato de que questões sobre as quais aEurostat já manifestara reservas entre 2005 e 2008, questões orçamentárias específicas, e que já haviam sido esclarecidas e corrigidas, reapareceram em 2009, quando correções anteriores foram revertidas e voltaram a aparecer os números errados de antes.
Autoridades do governo cometeram fraude
O relatório da Comissão Europeia de 2010 identificou dois conjuntos de problemas, diferentes mas associados em alguns casos. O primeiro, dos problemas que se explicam por fraqueza na metodologia e procedimentos técnicos não satisfatórios, nos dois casos no Serviço Nacional de Estatísticas da Grécia e nas autoridades (principalmente o Serviço Grego de Contas Públicas [ing. GAO] e o Ministério das Finanças) que encaminhavam dados para o Serviço Nacional de Estatísticas da Grécia.
O segundo conjunto de problemas advinha:
"de administração governamental inapropriada, com pouca cooperação e falta de clareza nas responsabilidades entre várias instituições e serviços responsáveis por receber e tomar conhecimento das notificações do EDP, responsabilidades pessoais difusas, competências ambíguas e distribuídas sem clareza entre os funcionários, ausência de qualquer tipo de documentação ou instruções escritas, o que deixa a qualidade das estatísticas fiscais expostas a pressões políticas e ciclos eleitorais."
É bem evidente que o trabalho extra a que se dedicou Eurostat e seu esforço sem precedentes não foram suficientes:
"toda essa atividade contudo não conseguiu detectar o nível de interferência nos dados da EDPgrego. Em particular, depois do fechamento do procedimento de infração no final de 2007,Eurostat lançou um registro de não aprovação da qualidade dos dados gregos, na notificação de abril de 2008 e só validou as notificações de outubro de 2008 e abril de 2009 depois de ter intervindo antes e depois do período da notificação para corrigir erros ou registro não adequado, com o resultado de que o déficit notificado aumentou nos dois casos. Por exemplo, as missões metodológicas da Eurostat em 2008 resultaram em um aumento no número do déficit informado pelas autoridades gregas, de 2,8% para 3,5% do PIB."
O relatório da CE também observava que:
"além dos sérios problemas observados no funcionamento de outras áreas envolvidas na gestão das rendas e gastos públicos gregos, que não são objeto desse relatório, o atual contexto não preserva a independência, a integridade e a prontidão para prestar contas, das autoridades estatísticas nacionais gregas. De modo especial, a independência profissional do Serviço Nacional de Estatísticas da Grécia, na relação com o Ministério das Finanças, absolutamente não está preservada -, o que facilitou o processo pelo qual a transmissão de dados do EDP foi influenciada por fatores que nada têm a ver com os princípios regulatórios e cogentes para a produção de estatísticas europeias de qualidade confiável."
A CE concluiu que nada havia de errado com o sistema de proteção e garantias implantado pela própriaEurostat. As dificuldades e infrações aconteciam especificamente dentro do governo da Grécia:
"Pressupõe-se que todos os parceiros dentro do Sistema Estatístico Europeu [European Statistical System, ESS] cooperem de boa fé. Fornecimento deliberado de informações falsas ou fraude não são possibilidades consideradas na Regulação."
E o Relatório também sublinha a raridade de revisões de tal magnitude:
"Revisões dessa magnitude, na proporção de déficits são extremamente raras para todos os demais membros da União Europeia, mas tornaram-se necessárias várias vezes no caso da Grécia."
O relatório da Comissão Europeia expõe o intercurso entre autoridades, ditado por necessidades políticas. Contra essas ações concertadas por autoridades do governo grego, os esforços das instituições europeias pouco podem fazer. "A situação só pode ser corrigida por ação firme do governo grego" - diz o relatório.
Swaps com Goldman Sachs em 2001
(item da saga das estatísticas gregas fraudadas)
No início de 2010, o New York Times noticiou que a Grécia entrara num certo tipo de troca de papéis 'por fora' do mercado - off market swaps - com o banco Goldman Sachs em 2001, para conseguir pôr sua dívida pública num determinado patamar exigido para o país ser aceito como membro da zona do euro.
Na Council Regulation (Comissão Europeia) n. 2.223/96 swaps são classificados como "derivativos financeiros", com uma emenda de 2001 que esclarece que "nenhum pagamento resultante de qualquer arranjo de tipo swap deve ser considerado como juro e registrado como propriedade". Mas naquele momento ninguém prestou muita atenção aos swaps 'por fora' do mercado.
Em meados dos anos 2000s, tornou-se evidente que o uso se swaps 'por fora' dos mercados podia gerar o efeito de reduzir a dívida calculada conforme as regras então vigentes. A Eurostat emitiu orientações para que swaps realizados 'por fora' do mercado fossem registrados de modo diferente dos swaps regulares. E determinou que, na dúvida, autoridades estatísticas nacionais deviam consultar a Eurostat.
Em 2008, Eurostat requereu que todos os estados-membros declarassem todos e quaisquer swaps 'por fora' do mercado. O governo grego [governo da Nova Democracia] respondeu imediatamente que "O Estado não se envolve em opções, futuros nem swaps FOREX nem em swaps 'por fora' do mercado (swapscom valor não zero de mercado, no início)."
No seu Report das Visitas Metodológicas do EDP à Grécia em 2010, a Eurostat examinou todos os acordos de swap de moeda 'por fora' do mercado com o Goldman Sachs, usando uma taxa de câmbio diferente dospot que a Agência Grega da Dívida Pública [Greek Public Debt Agency (PDMA)] fizera com o banco. Descobriu-se que a resposta do governo da Nova Democracia em 2008 era exatamente o contrário do que realmente acontecera: o governo grego, sim, se envolvera em swaps - mas mantivera a operação cuidadosamente ocultada do mundo exterior, a começar pela Eurostat.
Depois de terem sido apanhado numa grave mentira sobre os swaps, o governo da Nova Democracia passou a resistir contra fornecer qualquer informação à Eurostat sobre detalhes da operação. Só depois da quarta visita da Eurostat, no final de setembro de 2010 - depois que Andreas Georgiou assumiu a direção do Serviço Nacional Estatístico da Grécia, ELSTAT -, a Eurostat foi adequadamente informada sobre oswap com o [banco] Goldman Sachs.
Os swaps 'por fora' do mercado com o banco Goldman Sachs foram, no total, 13 contratos com maturidade para de 2002 até 2016, adiante estendida para 2037. Como a Eurostat observou, essas transações apresentavam vários aspectos muito estranhos, na comparação com as práticas normais. Os contratos originais haviam sido aditados, emendados e restruturados ao longo dos anos, e em alguns casos resultaram no que a Eurostat define como novas transações.
Os swaps com o Goldman Sachs 'apagaram' uma dívida de $2,8 bi em 2001; depois de posterior restruturação a 'redução' na dívida chegava a $5,4 bi. A transação swap, jamais antes reportada como parte das contas públicas, foi parte das revisões no primeiro relatório ELSTAT depois de Georgiou ter assumido a chefia. Na verdade, aumentou o déficit sempre pouco a pouco, todos os anos, desde 2001, sempre aumentando o total da dívida.
O conto dos swap é bom exemplo de toda a operação de sucessivos governos gregos para mascarar dados, no sentido que que não é um único evento de mascaramento e ocultação, mas longa sequência de eventos repetidos ao longo de anos, e que envolveu várias autoridades do governo grego [nenhuma delas do partido Syriza (NTs)]. Tomados em conjunto, o ocultamento fraudulento dos swaps e a ação de informar dados estatísticos previsões fraudadas evidenciam esforço político determinado e organizado para ocultar informação e números relevantes - que não se alterou quando o governo grego passou, do partido Nova Democracia, para o partido PASOK, de Geórgios Papandréu (de 2009 a 2011).
Um thriller de dados estatísticos e e-mails obtidos não se sabe como
Depois da crise financeira de 2008, a economia grega entrou em rápida deterioração. No final de 2009, a dívida pública estava em 129% do PIB. O país realmente perdeu acesso ao mercado em março de 2010. Com um acordo assinado dia 2/5/2010, a Grécia tornou-se o primeiro país da Eurozona a ser 'resgatado'. As estatísticas 'batizadas' tornaram tortuosas as negociações.
Depois de fracassos assustadores, falsificações, manipulação direta de números para finalidades políticas, as coisas tomaram melhor rumo quando Andreas Georgiou assumiu a presidência do novo Serviço Nacional Estatístico da Grécia (ELSTAT) em agosto de 2010. Mas nem todos, no sistema político grego celebraram o fato de o ELSTAT ter passado a operar estritamente pelas normas do Sistema Europeu de Estatísticas (ESS).
Quando Georgiou assumiu, muitas das correções de números anteriores já haviam sido feitas sob os auspícios da Eurostat. Havia a fazer, ainda, um último conjunto de correções nos números do déficit e da dívida. Como já se disse antes, os swaps 'por fora' do mercado com o banco Goldman Sachs haviam sido incluídos pela primeira vez, mudando os números de anos anteriores, e o número real do déficit para 2009 foi outra vez revisto para cima no primeiro conjunto de dados que Georgiou entregou.
A adoção das novas leis estatísticas em março de 2010 tornaram o ELSTAT independente do Ministério das Finanças, embora seu corpo diretor fosse indicado politicamente, além de um representante do sindicato dos funcionários. Não teria sido problema, se o corpo diretor compreendesse o Código de Prática [Code of Practice] para Estatísticas Europeias do mesmo modo como Georgiou o compreendia.
Georgiou enfatizou a independência e a transparência do ELSTAT, e supôs que toda a diretoria só se envolveria nas questões mais amplas, não no próprio processo de produzir estatísticas. Mas a diretoria decidiu analisar as estatísticas antes de aprová-las; e acusou Georgiou de estar 'manipulando', querendo 'controlar' as estatísticas. Três dos atuais diretores - o então vice-presidente da ELSTAT Nikos Logothetis, Zoe Georganda e Andreas Philippou - haviam-se candidatado à presidência do órgão, condição que absolutamente não facilitou o relacionamento na nova diretoria.
O rompimento aconteceu numa reunião do presidente com o comitê central do sindicato de empregados, no dia 21/10/2010, depois de Georgiou estar no cargo há apenas três meses. Naquela reunião, o comitê de empregados mostrou a Georgiou um documento - resposta a uma consulta que Georgiou fizera ao seu advogado, sobre mudanças na legislação do ELSTAT que estava em discussão. Georgiou deu-se conta de que alguém invadira seu e-mail privado. Adiante, ele descobriu que Zoe Georganda tinha um e-mail que Georgiou trocara com Poul Thomsen, chefe da missão grega do FMI.
Georgiou levou o caso à Polícia, que descobriu que Nikos Logothetis invadira o e-mail de Georgiou no dia em que tomara posse no cargo no ELSTAT. Quando a polícia chegou à casa de Logothetis, encontrou-o ao computador, logado na conta de Georgiou. Menos de seis meses depois de nomeado, Logothetis renunciou do cargo na diretoria do ELSTAT, em fevereiro de 2011, acusado de vários crimes relacionados à invasão da conta de e-mail de Georgiou.
Logothetis negou que tivesse invadido a conta e insistiu que teria sido vítima de um golpe movido contra ele por importantes especialistas estatísticos europeus. O caso está em processo de julgamento. Mas Logothetis, que se apresentou como vítima no caso da invasão à conta de Georgiou, já foi várias vezes convocado para depor no Parlamento em inquéritos parlamentares movidos contra Georgiou e dois de seus colegas.
Corrigir estatísticas erradas vira crime de traição!
Em setembro de 2011, Antonis Samaras, recém eleito líder da Nova Democracia e ministro da Cultura, fez um discurso na Thessaloniki International Expo, no qual atacou George Papandreou, acusando-o de manipular estatísticas ao assumir o poder no outono de 2009. Samaras acusou Papandreou de ter feito aquilo para desacreditar Kostas Karamanlis, que perdeu a eleição que levou Papandreou ao poder, e homem que Samaras substituíra como líder da Nova Democracia. O discurso foi a desgraça, não de Papandreou, mas do presidente do Serviço Nacional Estatístico da Grécia (ELSTAT), Andreas Georgiou.
Poucos dias depois do discurso de Samaras, Georgiou foi chamado ao Parlamento para explicar por que havia atropelado os interesses nacionais, e corrigido para cima os números gregos. Georgiou respondeu que seguira o que ordenava o Código de Prática do Sistema Estatístico Europeu, mas não convenceu. Acabou por ser acusado, ele também, de ter aumentado os números de 2009, por instruções do Eurostatpara empurrar a Grécia para o Programa de Ajuste. A ninguém ocorreu argumentar que a vasta maioria das correções já haviam sido feitas antes de Georgiou assumir a direção do Serviço Nacional Estatístico da Grécia (ELSTAT).
As acusações contra Georgiou também ignoraram o fato de que a Grécia entrara no Programa de Ajuste três meses antes de ele assumir a direção do Serviço Nacional Estatístico da Grécia (ELSTAT) e, também, que já se sabia que os dados gregos estavam errados desde antes de 2000, e até 2004 e depois, outra vez, no final de 2009. Todo o mundo político grego uniu-se contra o presidente do Serviço Nacional Estatístico da Grécia (ELSTAT) como se a única razão de haver dívida e déficit fossem as estatísticas. E a Associação Grega de Advogados acusou Georgiou de crime de alta traição.
Em agosto de 2013, depois de dois anos de tramitação e investigações, em agosto de 2013, um juiz recomendou que o caso fosse encerrado por não haver qualquer fundamento jurídico que justificasse o prosseguimento da ação. Líderes políticos intervieram para impedir que o caso fosse encerrado. E o caso permanece aberto até hoje.
Duas outras vezes - em 2014 e 2015 -, procuradores propuseram que o caso fosse encerrado, propostas que sempre geraram furiosas intervenções de políticos que reabriram as ações com novas acusações de fornecimento de dados falsos sobre a dívida e o déficit de 2009 e de quebra de confiança, que teriam causado graves danos ao Estado grego, e mantêm o caso aberto, exigindo que seja levado a julgamento. Uma vez que a pena deve ser relativa aos danos, calculados num total de €171 bilhões, a sentença, no caso de condenação, pode ser prisão perpétua.
Recentemente, as acusações contra Georgiou e dois outros diretores do Serviço Nacional Estatístico da Grécia, de que teriam prestado informações falsas sobre os números de 2009 e por quebra de confiança, foram retiradas. Mas permanecem as acusações contra Georgiou, dentre outras, por violação do dever, por não ter levado à votação na diretoria do Serviço Nacional Estatístico da Grécia os números corrigidos de 2009. Membros daquela mesma diretoria ainda insistem, até hoje, que os números do déficit projetado para 2009, de 3,9%, seriam os únicos números verdadeiros.
Comissões da verdade e ELSTAT
No documento emitido no fatídico dia 12 de julho pela Cúpula do Eurogrupo, vê-se que, dentre as exigências do Eurogrupo, lá está "Salvaguardar a total independência legal do Serviço Nacional Estatístico da Grécia (ELSTAT)" (...) "dada a necessidade de reconstruir confiança com a Grécia". Reflete o fato de que o Eurogrupo ainda não confia que a independência do ELSTAT esteja assegurada, e que o ex-presidente do órgão continua sob ataque.
ATENÇÃO: O ministro Yanis Varoufakis escreveu, sobre esse mesmo item do Documento do Eurogrupo, opinião complementar - e muito mais 'direto ao ponto', que a opinião 'jornalística' suposta isenta da autora desse artigo. Disse ele:
"a troika exige controle completo do modo como o balanço do orçamento grego é computado, com vistas a garantir total controle da magnitude da austeridade que impõe ao governo" ("Acordo' da Eurocúpula para a Grécia - Anotado por Yanis Varoufakis", 15/7/2015, traduzido em Pravda Brasil)
O Parlamento Grego criou duas Comissões Parlamentares de Inquérito para investigar o passado. Uma é aComissão Parlamentar de Inquérito "Verdade sobre a Comissão da Dívida", instituída em abril de 2015, com membros escolhidos pela presidente do Partido Syriza no Parlamento, Zoe Konstantopoulou.
A outra é uma Comissão Parlamentar de Inquérito constituída de membros do Parlamento e conhecida comoComissão de Inquérito sobre os Memoranda, que investiga como a Grécia foi levada a assinar dois Memorandos de Entendimento com parceiros internacionais, em 2010 e 2012, no contexto dos programas de ajuste.
As duas comissões parecem insistir em não ver os swaps 'por fora' do mercado com o Banco Goldman Sachs e as estatísticas falseadas. As duas repetem acusações contra Georgiou e os dois gerentes doELSTAT. Dentre as descobertas preliminares da Comissão da Verdade sobre a Dívida, voltaram a aparecer as acusações contra o governo de Papandreou:
O governo de George Papandreou ajudou a apresentar os elementos de uma crise bancária como se fosse crise da dívida soberana em 2009, enfatizando e inflando os números do déficit e da dívida pública.
E a Comissão conclui:
A Grécia não apenas não tem meios para pagar sua dívida, mas também não deve pagar essa dívida, em primeiro lugar e sobretudo porque a dívida gerada pelos acordos com a Troikainfringem diretamente os direitos humanos fundamentais dos residentes na Grécia. Daí, nossa conclusão é que a Grécia não deve pagar essa dívida porque é ilegal, ilegítima e odiosa.
Um ex-diretor da divisão de contas nacionais do Serviço Nacional de Estatísticas da Grécia, que hoje dirige outra divisão do mesmo ELSTAT, Nikos Stroblos, que acusou Georgiou e os dois outros diretores de manipularem as estatísticas a mando de Eurostat, é um dos que trabalhou na elaboração do relatório preliminar da Comissão da Verdade sobre a Dívida, e prestou depoimento na Comissão de Investigação dos Memorandos.
Ainda recentemente, dia 18/6, Nikos Logothetis - o mesmo envolvido nas acusações de invasão a e-mailsprivados - prestou depoimento à Comissão sobre os Memoranda, e disse que os números do déficit de 2009 e 2010 foram deliberadamente e artificialmente inflados. Disse que Georgiou não passa de "peão daEurostat", que usou truques para aumentar os números do déficit.
Muito impressionantemente, o Parlamento grego jamais questionou, antes, qualquer dos truques e manipulações que estavam sendo feitos no Serviço Nacional de Estatísticas da Grécia e em outras instituições públicas envolvidas na ação de produzir e informar dados falsos antes de 2000 e até 2010. (...)
NOTAS
* É expressão que o NYT usou em 2010 [NTs].
** Sigrún Davídsdóttir é jornalista, radialista e escritora islandesa. A cobertura que fez da crise financeira na Islândia e da recuperação subsequente do país pode ser acompanhada em seu blog,Icelog. Com o professor Þórólfur Matthíasson, é autora de A Fistful of Euros [Um punhado de euros, 29/6/2015], sobre quais das lições da Islândia podem ser usadas para lidar com os bancos gregos.
[1] "É o braço corretivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento [orig. Stability and Growth Pact (SGP)] da Eurozona, que assegura que estados-membros adotem respostas políticas apropriadas para corrigir déficits excessivos, implementando o Procedimento de Déficit Excessivo [orig.Excessive Deficit Procedure (EDP)" (de "Economia e Finança na Eurozona", UE, ing. aqui traduzido).
[2] Breve nota sobre estatísticas na UE: duas vezes ao ano, antes do fim de março e de agosto, autoridades estatísticas nos países da UE notificam sobre números previstos para a dívida e o déficit do ano em curso, i.e. o déficit e a dívida planejados e os dados estatísticos dos anos anteriores. Em outras palavras, devem informar a dívida e o déficit reais, estritamente conforme as normas do Procedimento para a Eurozona, para que se produzam estatísticas comparáveis. Esse relatório de dados comparados, chamado Excessive Deficit Procedure (EDP) é publicado pelo Eurostat, em abril e outubro, todos os anos.
[3] É precisamente o que diz o ministro Yanis Varoufakis em "Traição: o que se esconde por trás das calúnias e acusações bizarras", 29/7/2015, Yanis Varoufakis, Blog, traduzido em Pravda Brasil [NTs].
[4] Presidente Konstantinos Stephanopoulos, 1995-2005, eleito com apoio dos partidos Nova Democracia, de Antónis Samarás; e PASOK (mais sobre os governos gregos, até o referendumconvocado pelo Syriza, em 2015, em Carta Capital) [NTs].
29/7/2015, Sigrún Davídsdóttir,** distribuído por Coppola Comment