Por Anna Malm
Correspondente de Pátria Latina na Europa
Numa perspectiva global as posições de Bush e Obama em relação ao direito do Irã a um programa próprio para o desenvolvimento de um ciclo de combustão nuclear assim como para o enriquecimento do urânio em seu próprio território deixa os EUA fora da linha da demarcação mundial. [1]
Isso foi claramente demonstrado pela cúpula do Movimento dos Países não Alinhados, o que acarretou as reações americanas que iremos discutir abaixo. Os cento e vinte membros deste movimento representam 55% da população do planeta e quase 2/3 dos países membros da ONU. Nesse movimento o Egito, a Índia, a África do Sul, a China e a Yugoslávia tem papel de destaque, sendo que o Brasil vem acompanhando o movimento na qualidade de observador. [2]
A cúpula do movimento, que foi realizada em Teerã do 26 ao 31 de agôsto desse ano, marcou explicitamente um grande repúdio mundial quanto as posições unilaterais tomadas pelos EUA em relação ao Irã. Observe-se entretanto que a atitude obtusa dos Estados Unidos estende-se também a grande maioria dos países ditos "Não-Ocidentais" ou seja "No- Western" que já assinaram o Tratado de Não Proliferação Nuclear - TNP. [1]
Como se sabe o TNP é um tratado de não proliferação nuclear que foi assinado em 1968 e que entrou em vigor em 1970. O tratado conta com a adesão de 189 países, cinco dos quais detentores de armas nucleares - EUA, Rússia, Reino Unido, França e China. Estes são os mesmíssimos países membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU. O tratado da não proliferação foi revidado em 2010 e inclui agora uma total interdição de armas de destruição em massa, para o Oriente Médio. [2] Aqui encontra-se então Israel à "luz da ribalta" e perguntas lógicas e justas se acumulam.
O caso é que nos Estados Unidos o repúdio internacional demonstrado claramente através das tomadas de posição na cúpula do Movimento dos Países Não Alinhados causou uma reação imediata dos adeptos das posições de Bush e Obama.
Um desses adeptos que - ressalta-se, não é nenhum advogado ou estudante de Direito Internacional argumentou conjuntamente com associados que a declaração apresentada pelo Movimento dos Países Não Alinhados tinha interpretado erroneamente o Tratado de Não Proliferação Nuclear, o que teria então dado o apoio mundial ao Irã. [3]
Este argumento foi imediata e vigorosamente refutado por Daniel Joyner e aqui temos que ressaltar que o Dr. Joyner é Professor de Faculdade de Direito, e um dos mais reconhecidos e respeitados estudiosos do Tratado de não Proliferação Nuclear. Ele é também autor de um livro, que em português poderia ter o título "Interpretando o Tratado de Não Proliferação". Este é um dos seus livros, que em sua forma original, foi publicado pela "Oxford Press". Por ser um trabalho científico este livro foi, antes de sua publicação, submetido ao devido control por dois outros doutores especializados na questão da proliferação nuclear. Veja [1] e [4]
Centrando a atenção à argumentação pública entre o mencionado adepto e Daniel Joyner revela-se então muito do que se passa nos Estados Unidos em relação ao Irã. Sem causa ou razão de ser no caso da proliferação nuclear apresentam-se diversos atores como especialistas profissionais da questão. Simples opinião baseada em interesses políticos ou outros são depois divulgadas e celebradas como resultado de pesquisa profissional de peso.
Naturalmente que isto sendo levado ao seu extremo, como realmente é o caso nos Estados Unidos de hoje, tem como consequência uma grande deturpação dos fatos. [1]
Depois há também o problema dos próprios profissionais que alinhados com a linha oficial fazem o que podem e o que não podem para apoiar a linha de intimidação do governo. Observe-se aqui que isso não é sómente em relação ao Irã, como também em relação a outros países em desenvolvimento que costumam ser intimidados tanto na questão da energia nuclear como também em muitas outras áreas. [1] [4]
Temos então que os mencionados profissionais nos Estados Unidos estão tão ligados ao governo que não podem ser vistos como independentes ou neutrais em relação ao Irã. Ressalta-se agora o aspecto "provincial" da chamada "comunidade da não proliferação" uma vez que esta também na sua capacidade, dita internacional, por sua vez também tem seu núcleo centrado junto ao centro político de Washington.
Ressalta-se então que muito mais do que nos outros países os membros do agrupamento de profissionais envolvidos na questão da não proliferação nos Estados Unidos apresentam as seguintes características: [1]
a) contratos anteriores com o governo
b) interesse em ser contratado pelo governo no futuro
c) teriam sido ou gostariam de ser financiados pelo governo
d) gostariam de manter ou ter acesso aos favores de representantes oficiais, ou pela informação a poder ser obtida ou pelo simples prazer de ser convidado especial em diversas circunstâncias.
Ao dito junta-se a tendência dos envolvidos na questão de apresentarem-se bem com a mídia institucional. Sendo assim estes profissionais nunca apresentarão os fatos que contradigam as posições oficiais, preferindo evadir-se ou ressaltar o que possa pesar bem para a posição já estabelecida pelos dirigentes. [1]
O Dr. Daniel Joyner [4] frente a tudo o que se passa nos Estados Unidos, ressalta que é necessário que os argumentos apresentados pelo governo da República Islâmica do Irã sejam analisados rigorosa e independentemente pela comunidade internacional, como seria o caso com argumentos apresentados por outros governos em situação comparável. As razões desta necessidade são muitas, mas tem-se que ser ressaltada a urgência de impedir a continuação das desnaturadas, injustas e desnecessárias sanções impostas ao povo iraniano.
A lei assim como o Direito Internacional tem que prevalecer nas relações internacionais e o Irã tem todo o apoio conferido pela Lei, a Justiça e o Direito Internacional.
Os conselheiros legais dos governos ocidentais tramam e fazem suas maquinações com falsos argumentos legais para poder dar uma aparência de credibilidade as suas políticas de intimidação.
REFERÊNCIAS E NOTAS:
[1] Flynt Leverett e Hillary Mann Leverett, "On U.S. Efforts to Take Away Iran´s Rights by (Unilaterally) Rewriting the NPT: And the Complicity of America´s Iran "Experts" in the Charade - (Os esforços unilaterais dos EUA para tirar do Irã os seus Direitos: A cumplicidade dos "peritos" americanos ) Em www.raceforiran.com Postado em 2012-10-14
[2] Vikipedia: "Movimento dos Países Não Alinhados"; "Tratado de Não Proliferação Nuclear" em http://wikipedia.org
[3] David Albright do "Institute for Science and International Security"
[4] Daniel Joyner - Alabama ´s School of Law. Livro mencionado:- Oxford Press: "Interpreting the Nuclear Non-Proliferation Treaty" by Daniel H. Joyner.