Curioso que a comunicação tenha sido feita momentos antes do jogo de futebol Luxemburgo x Portugal...
O Primeiro-ministro Passos Coelho, em comunicado televisivo e radiofónico ao País, anunciou em linhas gerais o próximo Orçamento de Estado. Ficámos a saber que vem aí mais austeridade. Desta vez a grande preocupação do Governo centra-se no emprego... Será?
Curioso que a comunicação tenha sido feita momentos antes do jogo de futebol Luxemburgo x Portugal e antes mesmo dos trabalhos de supervisão da Troika, relativamente ao Memorando de Entendimento. Parece-nos que a data e a hora não foram mera coincidência...
Foi então anunciada a redução da comparticipação social do Capital, dos atuais 23,75% para 18%, ou seja, menos 5,75 pontos percentuais, enquanto o Trabalho será agravado em mais 7 pontos percentuais, passando de 11% para 18%. Entretanto o Estado passa a contar com mais 1,25 pontos percentuais para a Segurança Social. Embora se tratem de descontos para a Previdência, não acreditamos que este "excedente" da contribuição vá de facto para melhorar este sector do Estado... e suspeitamos que grossa fatia da outra parte vá para os credores.
Esta recomposição da Taxa Social Única só aparentemente respeita o princípio da equidade que tanto se apregoa... O lucro e o salário não são equivalentes, nem podem ser na atual Ordem Económica. O rendimento do Capital é sempre superior ao do Trabalho, logo o esforço social daquele deve ser maior que o do Trabalho. O Governo todavia coloca-os no mesmo patamar... Tal facto prova à exaustão a sua posição ideológica e demonstra, mais uma vez, a sua má-fé no que toca ao sentido da Austeridade. Na verdade esta está a servir objetivamente para acabar com o Estado Social, que é um dos objetivos perseguidos pelos ideólogos do Neoliberalismo.
Além desta "engenharia tributária", que claramente atende aos interesses do Capital, que sempre que pode reclama a sua desobrigação social, o Primeiro-ministro argumentou que esta é uma oportunidade para a iniciativa privada gerar empregos. Errado! Com a redução do Poder de Compra dos Salários, o consumo, que já estava em queda, vai acentuar-se. Significa por outro lado que a Depressão Económica interna vai aumentar, pelo que é enganador esperar-se que a medida possa fomentar emprego generalizado. O que vai acontecer será o embolso do bónus governamental, que de despesa passa a lucro, e não o investimento no Trabalho. Porquê? Porque a procura vai limitar-se ao consumo do indispensável, facto que já está a acontecer. Com menos dinheiro, as famílias carentes, irão ser forçadas a poupar cada vez mais na alimentação. Algumas já passam drástica carência alimentar. Em Ponta Delgada, por exemplo, a Paróquia de São José, graças à iniciativa do pároco e à ação voluntária de leigos, já fornece uma refeição diária para mitigar a fome a 60 pessoas necessitadas. As famílias em melhores condições sociais, receosas do seu futuro, tenderão a poupar ainda mais, não gastando o que podem. Isto, sem falar do aumento do Custo de Vida, devido a um IVA excessivo e a uma estrutura de custos que inflaciona o preço final dos bens, invés de os baixar, numa época tendencialmente deflacionista... Logo, o agravamento do esforço contributivo dos assalariados não vai fazer crescer a Economia e em consequência não permitirá atingir o Défice esperado para o ano. Por outro lado, vai com certeza aumentar a informalidade na Economia.
"Especialistas" argumentam que o alívio da carga contributiva do Capital para a Segurança Social vai aumentar a competitividade das empresas exportadoras. Até pode. Todavia não chegará para tirar o PIB do vermelho e assim diminuir o Défice pelo lado do crescimento económico. Com os nossos parceiros comerciais, nomeadamente a Espanha, a sofrerem da mesma maleita, obviamente que procuram, como nós, reduzir as importações ao mínimo indispensável.
Há quem já "profetize" que o Governo terá em breve que adotar mais um pacote de Austeridade. A voracidade dos mercados financeiros é insaciável... Para tanto fala-se num reescalonamento do IRS. Para quem se indignou com o 4º. PEC do "Pinóquio", não está nada mal... Já vai no 3º e o 4º está na fila... Se tal vier a acontecer, os salários dos trabalhadores dos escalões mais baixos irão sofrer mais um corte. De corte em corte o País vai empobrecendo, pelo que temos dúvidas que por este caminho possamos alguma vez honrar a nossa Dívida Soberana, que sucessivos governos contraíram e incentivaram sem o devido esclarecimento e escrutínio popular. Porca miséria!
Artur Rosa Teixeira
(artur.teixeira1946@gmail.com)
Ponta Delgada, 09 de Setembro de 2012