CEDAE, novo alvo da privataria.
por Felipe Quintas*
O leilão da CEDAE, que ocorre hoje (30/04/2021) na Bovespa, segue o ritual tradicional da privataria, em curso há 30 anos:
- Entrega-se ao privado a parte lucrativa (distribuição) por uma ninharia e mantém-se estatal a parte não lucrativa (captação e tratamento), encarecendo e precarizando os serviços, de modo a privatizar os lucros e socializar os prejuízos;
- o BNDES gerencia e financia a privatização, num verdadeiro escândalo em que o Estado, em vez de receber pela alienação do patrimônio, paga e muito caro por ele. Mas, claro, alega-se que quem dá prejuízo são os funcionários públicos, os aposentados, as pessoas que querem viver 130 anos...;
- Horas antes, alguns tribunais vetam o leilão para conseguirem algum "por fora" dos grupos privados beneficiários, no que são prontamente atendidos e o leilão é imediatamente liberado. Mesma coisa com a ALERJ, que vetou o leilão não por consciência cívica mas para barganhar vantagens particulares;
- Os "compradores" se comprometem com uma série de "investimentos sociais" que, ao fim e ao cabo, representarão apenas lavagem de dinheiro pelas ONGs deles e sangramento das finanças públicas, via subsídios cada vez maiores para manter tarifas sociais ou impedir subidas acachapantes de preços ao consumidor, impostas pela vontade dos grupos beneficiários em conluio com a respectiva agência reguladora. Subsídios esses que sempre são pagos de uma ou outra forma pela população mas não seriam necessários se a administração fosse de fato pública/estatal;
- Sindicalistas e partidos de esquerda fazem todo um auê de véspera, com cartazes "Diga não à privatização da Cedae", "água não é mercadoria" etc., mas do dia seguinte em diante ninguém mais toca no assunto, ninguém fala em reverter a privataria, como se o serviço privatizado já fosse assim desde os tempos de Noé;
- Resultado: para a minoria financista e politiqueira beneficiada, mais acumulação sem produção. Para a maioria, mais espoliação, mais desemprego, mais pobreza, mais miséria, mais doenças.
Nesse 1º de maio, essencial lembrar a definição de trabalhismo segundo Getúlio Vargas, em discurso de 26/09/1950. Mais atual e necessário que esse ideário, impossível.
"As reivindicações do trabalhismo se baseiam na dignificação do esforço humano como instrumento da expansão econômica e da segurança social. Caracteriza-se, por isso, como um movimento de coordenação social, em que há lugar para quantos labutam honestamente e compreendem que só existe paz no trabalho quando se asseguram a todos os mesmos direitos na conquista de uma existência digna. Todo aquele que trabalha e produz, seja empresário ou simples operário, está contribuindo para elevar o padrão de vida da comunidade e ampliando as possibilidades de bem estar geral".
"A política trabalhista é contrária à luta de classes, porque na sociedade não há classes e sim homens com os mesmos deveres e as mesmas necessidades. Propugna pela solução dos chamados antagonismos econômicos, submetendo-os aos ditames da justiça social com um sentido verdadeiramente cristão".
"Vejo, neste momento, no meio da multidão que me cerca, industriais e operários, e quero dizer aos primeiros que podem contar comigo para desenvolver e fazer prosperar as suas empresas, e aos segundos que procurarei sem descanso ampliar o que até agora se tem conseguido em matéria de segurança econômica e garantia do trabalho".
"Devemos perseverar nos propósitos de fazer com que o trabalhador tenha o seu lar próprio, eduque os seus filhos e ganhe salários compensadores. Para isso, não é preciso empobrecer ninguém. Bastará elevar cada vez mais os índices de produção, estimular as atividades e dar ao capital e ao trabalho justa compensação".
*Felipe Maruf Quintas é doutorando em Ciência Política na Universidade Federal Fluminense.
Foto: Por CEDAE - CEDAE, CC0, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=15096549