Amazônia Legal: patrimônio legalmente brasileiro a serviço da humanidade
por Fernando Soares Campos(*)
Lula e Dilma reduziram em 82% o desmatamento na Amazônia. Naqueles governos o Brasil tornou-se referência mundial na proteção de florestas. Em março de 2004, foi lançado o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. A partir daí o monitoramento feito por satélite possibilitou a elaboração de relatórios que passaram a ser divulgados mensalmente ao público em geral, e diariamente para o Ibama.
Em 2008 foi criado o Fundo Amazônia, um acordo proposto por Lula, o qual se tornou a maior transferência de recursos já ocorrida para proteção das florestas em todo o mundo.
Se os governos Lula e Dilma conseguiram reduzir o desmatamento em 82%, porém, já em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, o desmatamento na Amazônia aumentou 278%. Foi por isso que a Alemanha e a Noruega suspenderam o repasse de um total de R$ 283 bilhões em recursos de cooperação internacional para o Fundo Amazônia. Os governos desses países concluíram que Bolsonaro está descumprindo as regras definidas no acordo. As verbas que vinham da Alemanha e Noruega tinham como objetivo financiar projetos de pesquisa, geração de emprego e renda na floresta, através de incentivo ao desenvolvimento de atividades econômicas em que se utilizem os recursos da floresta de forma sustentável. Tais medidas deveriam ter como meta principal a redução do desmatamento da Amazônia Legal, a área em que se localizam nove estados diretamente relacionados com a bacia do rio Amazonas em território brasileiro.
O que esperar de um ministro do Meio Ambiente que já foi condenado por crime ambiental?
Ricardo Salles, o ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro já foi condenado por fraude em plano de manejo. Em 2017, o Ministério Público denunciou Ricardo Salles por improbidade administrativa. Segundo o MP, Salles, exercendo o cargo de secretário de Meio Ambiente de São Paulo, alterou mapas de zoneamento do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental do Rio Tietê, o que viria a favorecer empresas de mineração.
No dia 19 de dezembro de 2018, Ricardo Salles, já indicado por Bolsonaro para exercer o cargo de ministro no seu futuro governo, foi condenado ao pagamento de multa no valor de 200 mil reais, teve os direitos políticos suspensos por três anos, ficando proibido de ser contratado pelo Poder Público nesse período. Mesmo assim, Bolsonaro manteve a indicação e o nomeou ministro do Meio Ambiente.
Ontem (03/09), a revista Época, da Editora Globo, noticiou que "MINISTRO DO MEIO AMBIENTE RECEBEU GARIMPEIROS ILEGAIS EM CONVERSA FORA DA AGENDA E SEM REGISTROS". A publicação informa que Ricardo Salles teve um encontro com membros de uma "comitiva responsável por exploração clandestina em oeste do Pará no dia 6 de agosto".
Diz ainda a reportagem: "No dia anterior, o grupo liderou um protesto, impediu um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) de decolar e fez até o Ministério da Defesa suspender uma operação de combate a garimpos. Mas naquela quinta-feira (06 de agosto), apesar de todo esse histórico, o grupo foi recebido com cortesia pelo ministro".
Na reunião os garimpeiros teriam pedido para o governo acelerar a aprovação do projeto de lei que legaliza a mineração em terras indígenas, cumprindo promessa de Bolsonaro na campanha eleitoral para presidente.
Para quem essa gente entreguista trabalha?
Essa gente estúpida dissemina a ideia de que os habitantes da floresta amazônica são povos primitivos, ignorantes, animalizados. O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, tratando da cultura brasileira, disse que "o nosso cadinho cultural" é uma mistura da "indolência" dos povos indígenas e da "malandragem" oriunda do negro africano. Declaração sem dúvida de cunho racista.
Os entreguistas trabalham para as potências econômicas, industriais e bélicas, pois estas vivem temerosas de que os governos e os povos das nações que detêm fatias do território amazônico aprendam definitivamente a lidar com a complexidade dos problemas advindos das necessidades de uma sociedade moderna, os quais invariavelmente se confrontam com a exploração da biodiversidade e a preservação dos ecossistemas naturais.
Nesse contexto, o Brasil se transforma no principal alvo da rica comunidade internacional, que parece erguer a bandeira da defesa do meio ambiente em todo o mundo. A julgar pela maneira como tratam a questão, não tardará o dia em que os países imperialistas venham declarar a Amazônia como seu legítimo protetorado.
Ou alguém pensa que as bases que estão instalando ao redor da maior floresta tropical do Planeta serviriam apenas para combater o narcotráfico ou golpear a Venezuela?
Amazônia Legal: patrimônio legalmente brasileiro a serviço da humanidade
Primeiro criaram a balela de que a Amazônia seria "o pulmão do mundo". Teoria já desacreditada. Mas o fizeram exatamente para disseminar o conceito de que a floresta amazônica seria "patrimônio da humanidade". Até aí morreu Neves, pois a Natureza é, por si mesma, legítimo patrimônio da humanidade; a Natureza, em todas as suas formas e manifestações, com tudo o quanto nela existe ou dela provier, pertence ao ser humano de qualquer latitude. O resto é apropriação indébita.
Claro que, do ponto de vista da Natureza, a Amazônia é patrimônio da humanidade. Assim como os Andes, o Deserto do Saara, o Ártico, a Antártida, os mares, os oceanos, toda a fauna e flora, as reservas minerais e até o produto da nossa intelectualidade. Porém o que querem sugerir com "Amazônia, patrimônio da humanidade" é a internacionalização daquela imensa reserva florestal. Parece que só nesse item (Amazônia) o capitalismo expressa ares de socialismo, pois "patrimônio" é palavra chave dos princípios capitalistas. Cercas, muros e fronteiras delimitam propriedades em todo o mundo. Propriedades privadas ou administradas pelos estados.
A nossa Amazônia Legal é patrimônio da nação brasileira, tanto quanto o Alaska passou a ser patrimônio dos Estados Unidos, depois de ter sido adquirido da Rússia por um punhado de dólares. Patrimônio legalmente brasileiro a serviço da humanidade.
Quem é quem na Amazônia?
Algumas ONGs ditas "filantrópicas" se instalam na Amazônia exatamente com o objetivo de observar e aprender com os caboclos, os colonos autóctones e os índios. Estes, sim, são os verdadeiros experts em floresta tropical. Mas a presunção dos ricos e "cultos" faz com que eles ditem a fórmula de uma economia sustentável e venham aqui impor seus métodos de lidar com o meio ambiente. É como ateu ensinando padre a rezar missa.
O índio, o caboclo, o ribeirinho, o chamado homem rústico, estes exploram as matas desde o surgimento da humanidade e sempre o fizeram com parcimônia, de forma sustentável, pois sabem que suas vidas, suas sobrevivências, tudo depende da fauna, da flora, da biodiversidade, do equilíbrio da natureza.
Ao contrário do que pregam, os países ricos e abastados receiam mesmo é que os povos da floresta mostrem ao mundo que, há milênios, aplicam conscientemente os princípios da sustentabilidade. Quem nunca se preocupou com esses princípios foram muitos governos que por aqui passaram desde o dito descobrimento.
Quem vai pra cima da floresta com muito apetite e sem medida é o homem tido como civilizado e culto. Na verdade, um ser brutalizado pela ganância e sede de poder.
(*)Fernando Soares Campos é escritor, autor de "Saudades do Apocalipse ̶ 8 contos e um esquete", CBJE, Câmara Brasileira de Jovens Escritores, Rio de Janeiro, 2003; e "Fronteiras da Realidade ̶ contos para meditar e rir... ou chorar", Chiado Editora, Portugal, 2018.