As balizas do golpe bonapartista e a esquerda brasileira
Milton Pinheiro[1]
A célere conjuntura brasileira tem sido impactada por contradições que esvaziam cenários que antes confirmavam movimentações políticas em um determinado rumo. Ora, que a conjuntura se apresenta como um elenco de possibilidades e cenários até aí nada de novo no front. Contudo, a pandemia, as ações bonapartistas do militar- presidente, a perplexidade dos poderes (judiciário e legislativo) diante das imposturas palacianas, a presença das hordas neofascistas em via pública, a sonolência dirigida de frações da burguesia diante do vírus e da macroeconomia brasileira, mas, também, a postura de enfrentamento dos movimentos da esquerda (não confinada na ordem da parceria conflitiva com o capital), têm tornado complexa a conjuntura no curto prazo. No entanto, algo se consolida na democracia restrita: os limites do golpe estão sendo testados pelo agitador fascista, Jair Bolsonaro.
O senso comum da análise política não compreende que o golpe articulado por Bolsonaro ainda não se manifesta pela via clássica (golpe burgo-militar). Trata-se da operação de outras formas de construção do autoritarismo que desmoralizam as instituições do Estado burguês e fecham paulatinamente as balizas da democracia formal, hoje já profundamente restritas. Naturaliza o exercício da força nas relações políticas, tergiversa sobre o que representa a constituição, vulgariza a linguagem no convívio público, avança na domesticação de hordas que se encontram nos diversos "cercadinhos" das manifestações políticas, organiza um conjunto neofascista que é formado paulatinamente pelo espetáculo que produziu o ascenso da extrema direita no Brasil e no mundo, portanto, se constrói o ódio para depois implementar o fascismo.
Não podemos procurar na forma clássica do fascismo a explicação para esse ciclo da extrema direita no Brasil. Temos um governo de extrema-direita dirigido por um agitador fascista, cujas características estão afirmadas no autoritarismo; que em sentido oposto ao fascismo clássico é contra o Estado e opera na extrema radicalidade do neoliberalismo. Contudo, assim como no fascismo clássico, é obscurantista, negacionista, tem desprezo pela ciência, fomenta a marginalidade virtual (Fake News) e alimenta o fundamentalismo neopentecostal.
Para além desse conjunto de características, e das idas-e-vindas da conjuntura, previamente articuladas para produzir o caos controlado, Bolsonaro consolidou um papel diante da pandemia: setores importantes do comércio, frações burguesas, segmentos sociais circunstanciados na pobreza, na classe média racista, em extratos fascistas advindos dos setores de segurança do Estado e nas hordas neopentecostais que têm apoiado essa posição do presidente.
Agora o militar-presidente, com sua postura bonapartista, mantém a agitação fascista e articula em mais um cenário: operar o golpe por dentro das instituições. A tensão com o poder judiciário, a rearticulação do balcão da política no legislativo com a operação centrão, o controle sobre o setor militar estabelecido no palácio e o avanço das operações dos marginais virtuais nas redes de contágio configuram a ampliação do golpe, agora pelo controle das instituições, pela exigência de que instituições atuem como partido (Polícia Federal) e pela diminuição dos espaços da democracia formal e da subjugação, para outra finalidade normativa, do Estado capitalista no Brasil.
Tudo isso se confirma com a premissa da falta de interesse do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, em abrir o processo de impedimento constitucional do presidente e, também, pela covardia política do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Este último, nitidamente, tem, hoje, na particularidade das nossas circunstâncias, a mesma postura do Papa Pio XII diante do massacre dos judeus pelo nazismo. Bolsonaro está deliberadamente apostando na convulsão social para dar o golpe através dos espaços de exceção que a legislação ainda contém e da possibilidade de instituir o estado de sítio. O militar-presidente quer eliminar os espaços da mediação política. E para esse movimento conta, até mesmo, com a conivência da centro-direita que em tese tem divergência com ele, contudo, são os golpistas de 2016 e, portanto, estão no mesmo campo político do golpe.
A marcha fascista sobre o STF, levada a cabo por Bolsonaro, juntamente com os chamados CNPJs, teve uma resposta leniente dos poderes judiciário e legislativo. O bloco no poder apostou na crise, diminuiu as contradições entre as frações burguesas e na Pandemia do Covid 19 está com Bolsonaro. Portanto, o agitador fascista avança no processo de ruptura ao construir o espetáculo que movimenta sua base social e ao destruir espaços de autonomia relativa do Estado, mesmo na ordem burguesa. As marchas das hordas de camisas amarelas, as carreatas da pequena burguesia (classe média) racista, criaram uma trilha para Bolsonaro desfilar. Nem mesmo a crise sanitária tem impedido o avanço dessa estrutura golpista.
O bolsonarismo consolidou-se como um modus operandi no fazer da política, com ou sem Jair Bolsonaro, essa vertente fascista constituiu-se em uma forma de agir que a partir do autoritarismo, do obscurantismo, do ressentimento, dos diversos preconceitos sociais manipulam modalidades diferentes de intervenção. O ataque aos enfermeiros, o ato em apoio ao militar-presidente na frente do palácio, o acampamento do grupo fascista chamado vulgarmente de "Os 300 pelo Brasil" são formas variadas de ataques que consolidam o fechamento das balizas da democracia formal e ampliam o caráter restrito da democracia. Não obstante, "A burguesia é obrigada a falsificar a verdade e chamar de governo do povo, ou democracia em geral, ou democracia pura, a república democrática (burguesa), que representa, na prática, a ditadura da burguesia, a ditadura dos exploradores sobre as massas de trabalhadores" (LÊNIN, 2019).
Interessa à autocracia burguesa, no Brasil, essa operação bolsonarista? Sim. A primeira questão é entender "que o Estado é sempre uma organização especial, um corpo de funcionários cuja função é praticar uma série de atos destinados a amortecer o conflito entre as classes sociais antagônicas. Ora, se a função desse corpo especial de funcionários é, necessariamente, sempre mesma, não é o padrão de organização interna de funcionários. Estes defendem, invariavelmente, nas suas atividades (administrativas e militares), o interesse geral da classe exploradora" (SAES, 1987). Por isso Bolsonaro clama por instituições/partido.
Com essa sinalização podemos afirmar que a autocracia burguesa, com maior ou menor envolvimento, estará, sempre, apoiando a postura bonapartista do militar-presidente. Afinal, o neofascismo tem como sintoma atual a radicalização neoliberal, o ataque ao papel do Estado, que possibilitou a oligarquia financeira, mesmo antes desse fenômeno em curso, tomar o poder político do Estado sobre a questão da moeda e do fundo público.
O embate interno entre as frações da burguesia no Brasil, e seu consórcio internacional, tenta superar contradições, delimita um campo para fomentar a crise política. No entanto, é importante reafirmar, a fricção entre essas frações ainda não operam em contradição com o presidente e seu governo. Existe uma lógica que fundamenta o entendimento que a visão macroeconômica do governo, operada pelo criminoso social, Paulo Guedes, é importante para o reordenamento econômico do Brasil. Para isso, existe uma unidade de classe (burguesa) no ataque sem trégua ao Estado e aos interesses e direitos da classe trabalhadora. O que já foi feito no reordenamento do Estado é diminuto diante do que poderá vir a ocorrer com as sugestões da burguesia interna, as ações de Paulo Guedes e a compra do "Centrão" no parlamento.
O que pode gerar novas batalhas na luta de classes que possam confirmar a tímida mudança na relação de força em favor dos trabalhadores e da esquerda?
A extrema-direita está propondo o fechamento na ordem institucional; a social-democracia sugere o enfrentamento para manter as balizas da democracia formal e do Estado constitucional; os liberais querem controle do Bolsonaro e alargamento da ordem privatista; e a esquerda, o que quer e o que pretende organizar para movimentar a luta de classes? Uma parte importante da esquerda brasileira desconectou-se, há muito tempo, do campo classista. Começou a operar na lógica da interseccionalidade que tem como elemento central a garantia de políticas públicas e afirmações identitárias que são importantes, contudo, em maior ou menor conflito e circunstâncias, são plenamente integráveis à ordem do sistema. A interpretação de que a contradição principal, na ordem capitalista, é entre capital e trabalho e que essa luta é fundamental para articular a reação que pode superar o conjunto das opressões não tem tido maior importância na lógica militante de um setor importante da esquerda brasileira, inclusive, dentro da perspectiva socialista. A partir da fuga dessa centralidade, cresceu uma perspectiva ideológica marcada pela visão interseccional que tem garantido espaços de representação nos diversos níveis do parlamento brasileiro, tem forte integração na ação corporativa de segmentos atingidos pelas mais diversas opressões, tem construído um discurso que opera com representação dentro da sociedade, contudo, não consegue avançar para além dessa integração conflitiva com a ordem.
Ao lado dessa postura militante que afirma a lógica da interseccionalidade, apresenta-se uma prática sindical reformista, embora com um discurso radicalizado, que não consegue construir uma ação classista, mesmo repetindo verbalmente essa condição. Trata-se de uma atitude sindical, até mesmo combativa, que glorifica o corporativismo e não consegue aprofundar o projeto de classe, portanto, facilmente absorvida pela ordem. Podemos ainda questionar, nessa perspectiva sindical, a lógica atrasada, de cunho pequeno-burguês, que é uma aversão à presença do operador político que tem projeto universal e perspectiva de ruptura, afirmando uma falsa independência.
Portanto, para além das dificuldades impostas pela autocracia burguesa, pelo projeto neofascista no Brasil, temos problemas internos à esquerda socialista brasileira que constitui por um lado a interseccionalidade militante, o corporativismo e por outro, não menos grave, o aparelhismo que afasta amplos setores dos trabalhadores da luta concreta.
O projeto da esquerda socialista não pode ser conformado na operação social-democrata, não pode ser aprisionado pela integração interseccional, não pode deixar-se levar pelo movimento que ao procurar ser vitorioso nas lutas econômicas - que alimenta positivamente a classe trabalhadora - senta-se confortavelmente no corporativismo, mas, também, não pode agir através do aparelhamento político. Portanto, são questões que devem ser afrontadas pela esquerda socialista, pois, estamos numa disjuntiva da luta de classes onde a extrema direita, a burguesia, o neofascismo se apresentam para o confronto. Nós, a esquerda revolucionária, temos que lutar no campo da transformação estratégica com as devidas mediações táticas. O nosso fazer político é a luta de classes, a nossa luta é pela revolução brasileira, nosso caminho é a conquista do socialismo e a nossa tarefa imediata é expulsar das ruas as hordas fascistas.
[1] Milton Pinheiro é Cientista Político, professor titular de história política da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), é pesquisador na USP e integra os conselhos editoriais de várias revistas marxistas. É autor/organizador de oito livros, entre eles, Ditadura: o que resta da transição (São Paulo, Boitempo, 2014).